Depois de Feliciano, comissões de Direitos Humanos locais chamam a atenção

 Os colegiados da Assembleia Legislativa e da Câmara do Recife analisam temas temas de repercussão, como a situação da Funase e da internação compulsória de dependentes químicos


Tauan Saturnino DP
Publicação: 18/05/2013 15:03 Atualização: 17/05/2013 17:47

Na Assembleia Legislativa, comissão faz fiscalização para verificar casos de desrespeito aos direitos humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados tem estado no centro dos holofotes desde que o deputado federal Marco Feliciano (PSC) assumiu a presidência da mesma e se notabilizou por suas declarações polêmicas. Entretanto, pouco se fala da função prática deste tipo de colegiado na defesa das pessoas mais vulneráveis da sociedade. Em Pernambuco, tanto a Assembleia Legislativa quanto a Câmara do Recife possuem suas próprias comissões de direitos humanos que se destacam por tratar de temas que afetam diretamente a população.

De acordo com o deputado estadual Betinho Gomes (PSDB), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, tanto nesta Casa quanto em outras, a comissão tem duas funções principais: discutir projetos de lei e realizar audiências públicas. “Nós temos dois tipos de atividades principais. A primeira é apreciar projetos que envolvam temas como direito do consumidor, cidadania, direitos coletivos e individuais. A segunda é promover audiências públicas convidando entidades relevantes da sociedade civil”, declarou.

O deputado também destacou o papel da comissão em casos de desrespeito aos direitos humanos que tenham alcançado grande repercussão no estado e na fiscalização dos órgãos públicos. “Realizamos visitas à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), depois das rebeliões que lá ocorreram em 2012. Nosso poder é o de fiscalizar, mandar relatórios para os órgãos competentes e abrir o debate para a sociedade”, explica.

Internação compulsória de dependentes químicos foi último caso de repercussão analisado pela comissão da Câmara do Recife

Já a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor da Câmara do Recife, a vereadora Aline Mariano (PSDB), comenta que o trabalho realizado por este órgão envolve a maioria dos projetos da Casa. “Todas as minorias nos procuram. Quem sofre de violência nos procura. Já atendemos índios e integrantes dos movimentos LGBT e negro. Cerca de 70% dos projetos de lei da Câmara passam pela comissão”, afirmou.

De acordo com a vereadora o projeto mais polêmico que passou pela comissão recentemente foi o que versa sobre a internação compulsória de dependentes químicos, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT). “Não era a intenção do vereador, mas o projeto não estava claro. Dáva uma impressão de higienização da cidade. Nós, então, ouvimos vários segmentos que lidam com a questão, como a área médica, incluindo psicólogos e psiquiatras, mas também famílias que passam por esse drama e até mesmo representantes de partidos políticos como Edilson Silva (PSol). Cremos que melhoramos bastante o texto original” informou.

Na opinião de Aline Mariano, a postura do deputado Marco Feliciano é inapropriada para o exercício do cargo e sua escolha foi resultado de um acordo partidário pouco transparente. Tal prática não seria, em sua opinião, comum na Câmara do Recife. “A Casa tem tido muito cuidado com a questão das indicações. Não vou dizer que em alguns casos não haja acordo de partidos, mas não foi meu caso e não é o normal. Geralmente se escolhe por aptidão. Por exemplo, a de Educação está com André Regis (PSDB) que é professor, e a de Saúde com Rogério de Lucca (PSL) que é médico”, afirmou.

Mais médicos: o cidadão não pode esperar

Alexandre Padilha 

Atrair médicos estrangeiros para o Brasil não pode ser um tabu. Abordagens desse tema, por vezes preconceituosas, não podem mascarar uma constatação: o Brasil precisa de mais médicos com qualidade e mais perto da população.

Temos 1,8 médico para cada 1.000 brasileiros, índice abaixo de países desenvolvidos como Reino Unido (2,7), Portugal (4) e Espanha (4) e de outros latino-americanos como Argentina (3,2) e México (2).

Se do ponto de vista nacional, a escassez desses profissionais já é latente, os desníveis regionais tornam o quadro ainda mais dramático: 22 Estados têm média inferior à nacional, como Maranhão (0,58), Amapá (0,76) e Pará (0,77). Mesmo em São Paulo, apenas cinco regiões estão acima do índice nacional, deixando o Estado com 2,49 médicos por 1.000 habitantes.

Desse modo, não surpreende que quase 60% da população, segundo o Ipea, aponte a falta de médicos como maior problema do SUS. A população, assim como os gestores, sabe que não se faz saúde sem médico.

De 2003 a 2011, surgiram 147 mil vagas de primeiro emprego formal para médicos, mas só 93 mil se formaram. Além desse deficit, os investimentos do Ministério da Saúde em novos hospitais, UPAs (unidades de pronto atendimento) e unidades básicas demandarão a contratação de mais 26 mil médicos até 2014.

Nas áreas mais carentes, seja nas comunidades ribeirinhas da Amazônia, seja na periferia da Grande São Paulo, a dificuldade de por médicos à disposição da população é crônica: em alguns casos, salários acima dos pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal e planos de carreira regionais não bastam.

Foi esse nó crítico que levou prefeitos de todo o país a pressionarem o governo federal por medidas para levar mais médicos para perto da população. Para enfrentar essa realidade, os ministérios da Saúde e da Educação estão analisando modelos exitosos adotados em outros países com dificuldades semelhantes.

Em primeiro lugar, estamos trabalhando para estimular os jovens brasileiros que abraçam a missão de salvar vidas como profissão, com ações como o Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), que oferece bolsa de R$ 8.000 mensais e bônus de 10% nas provas de residência a quem atua em áreas carentes, e a expansão das vagas em cursos de medicina e de residência para formar especialistas.

Mas oito anos de formação é tempo demais para quem sofre à espera de atendimento.

A experiência internacional tem apontado para duas estratégias complementares entre si: uma em que o médico se submete a exame de validação do diploma e obtém o direito de exercer a medicina em qualquer região; e outra específica para as zonas mais carentes, em que se concede autorização especial para atuação restrita àquela área, na atenção básica, por um período fixo.

Adotadas em países desenvolvidos, essas ações representaram decisivo ganho da capacidade de atendimento. Na Inglaterra, por exemplo, quase 40% dos médicos em atuação se graduaram em outros países --índice que é de 25% nos Estados Unidos, de 22% no Canadá e de 17% na Austrália--, enquanto, no Brasil, apenas 1% dos profissionais se formaram no exterior.

O debate tem sido conduzido com responsabilidade. Ainda não há uma proposta definida, mas alguns pontos já foram descartados: não haverá validação automática de diploma; não admitiremos profissionais vindos de países com menos médicos que o Brasil; e só atrairemos profissionais formados em instituições de ensino autorizadas e reconhecidas em seus países de origem.

Com isso, atrair profissionais qualificados será mais uma das medidas para levar mais médicos para onde os brasileiros mais precisam.

Alexandre Padilha, 41, é ministro da Saúde

Leia mais em: Blog Sujo : Mais médicos: o cidadão não pode esperar

Apac emite novo pronunciamento sobre chuvas em Pernambuco

A Agência Pernambucana de Água e Clima (Apac) divulgou na manhã deste sábado, 18, afirmando ter emitido um “aviso” e não um “alerta” em relação às chuvas que estavam previstas para cair na Região Metropolitana e zona da mata de Pernambuco durante a sexta-feira, 17. Na tarde de ontem, o mesmo órgão convocou uma coletiva na qual disse estar ciente desde às 17h da quinta-feira, 16, sobre as fortes chuvas que atingiriam o estado. O órgao teria, então, comunicado à Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) que alertou as defesas civis dos municipios. Estas por sua vez, não teriam divulgado as informações para não causar pânico.


De acordo com o secretário de Comunicação, Evaldo Costa, o estado vai instaurar um inquérito administrativo na Apac para apurar responsabilidades. Ele diz que, assim como ocorreu em 2010, quando houve alerta de enchentes na Mata Sul, o órgão deveria ter mudado o status.

Confira na íntegra a nota. A Apac é uma agência do governo do estado.


NOTA OFICIAL DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC

Tendo em vista as notícias veiculadas a partir das precipitações ocorridas durante a manhã desta 6ª. feira dia 17 de maio e da comunicação e ações decorrentes, a APAC vem a público esclarecer que:

1 – A previsão meteorológica, pela quantidade de fatores intervenientes como pressão, velocidade e direção dos ventos, que mudam continuamente, não tem condições ainda de prever com precisão exatamente onde as chuvas caem num raio de menos de 15km nem com que intensidade, ou a hora exata em que isso ocorre. Por tais fatores, a quantidade e a concentração da chuva que caiu sobre o Grande Recife em 17/05 não foram previstas por nenhuma entidade de previsão meteorológica.As condições avaliadas foram compatíveis com a emissão de um Aviso Meteorológico, onde são alertados os órgãos para a situação de ocorrência de chuvas com mais de 30mm, situação comum nesta época do ano.

2 - Recentemente situações similares foram previstas, os avisos emitidos e as precipitações ocorreram sobre o oceano, sem atingirem o continente. No caso do evento ocorrido, a precipitação concentrou-se quase toda em apenas 3h, coincidindo com o pico da maré alta, o que agravou as consequências da chuva.

3 – O protocolo estabelecido com os organismos de monitoramento e defesa civil local e nacional tem diferentes critérios do nível de alerta.É possível ter a evidência de situações extremas, como ocorreu em 2010 e 2011, pela grande extensão territorial das condições adversas e as condições de chuva antecedente.Nestas situações o protocolo estabelecido define a emissão de alerta e mobilização geral para a situação, o que ocorreu nestes eventos, minimizando os impactos das enchentes e proporcionando a operação das barragens existentes.

4 – A APAC, juntamente com os órgãos de defesa civil, continua vigilante no acompanhamento dos fenômenos meteorológicos e situação dos rios e barragens para proteção da população pernambucana.

Peemedebista 'problema' já preocupa de novo Dilma

Crédito: Ricardo Brito e Andrea Jubé Vianna

BRASÍLIA - Depois de conduzir a rebelião da base aliada na votação da Medida Provisória dos Portos, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), tomará a frente das negociações na próxima batalha do governo no Congresso: a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele é o relator do projeto de lei complementar do Executivo que convalida os incentivos fiscais já concedidos e renegocia as dívidas dos Estados.

Na próxima semana, Cunha apresenta um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto. A primeira versão de seu parecer na Comissão de Finanças da Câmara já desagradou o governo.
A convalidação dos incentivos e a renegociação das dívidas são consideradas vitais pelos governadores. Com a urgência, se for aprovada, o projeto seguirá diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ). "Depois da ressaca portuária, vou acelerar o projeto (do ICMS). Votar nas comissões é perda de tempo", afirmou Cunha. "O governo tem pressa em aprovar essa matéria."

O Palácio do Planalto, porém, está em colisão com o relatório de Cunha. O governo só aceita que as dívidas dos entes federados sejam renegociadas, a partir de agora, pelo IPCA, mais 4% de juros ao ano, tendo como teto a taxa básica de juros, a Selic – atualmente em 7,5%. Hoje, a correção é feita pelo IGP-DI, mais juros que variam de 6% a 9% anuais – há contratos que alcançam quase 20% de juros em um único ano.

Contudo, Cunha endureceu nas negociações e impôs uma condição. Ele até aceita o fator de correção proposto pelo Executivo, mas somente se tiver validade a partir da assinatura dos contratos de renegociação entre os entes federados, que datam dos anos 1990. Se aprovada, a mudança traria forte impacto para o caixa do governo.

No mesmo projeto, o líder peemedebista tem um trunfo guardado para nova pressão política. Receosos de terem os incentivos fiscais concedidos às empresas cancelados a qualquer momento por uma súmula do Supremo Tribunal Federal, que os declarou ilegais, os governadores pressionam o Congresso a aprovar o quanto antes a convalidação dos benefícios fiscais. O parecer de Cunha atende a essa demanda e contempla outro pleito: a redução do quórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para aprovação dos incentivos.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que travou um embate com Cunha durante a MP dos Portos, minimiza o protagonismo do peemedebista. "Não tenho nenhum problema de trabalhar com o Eduardo Cunha." O líder do PT, José Guimarães (CE), disse que o projeto do ICMS será tratado na segunda-feira durante reunião de líderes com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Fundo

Em outro movimento, o líder peemedebista adiantou ao Estado que vai incorporar ao seu substitutivo a criação do fundo de compensação dos Estados pelas perdas de receita com a reforma do ICMS. Ele tem o apoio dos governadores, que rejeitam a criação do fundo por lei ordinária. O tema consta da Medida Provisória 599, que deve perder a validade sem apreciação dos parlamentares, justamente por falta de apoio político. A MP caduca no dia 6 de junho e nem sequer foi votada na comissão mista.

 Eduardo Cunha, que é presidente da Comissão Mista que avalia a MP 599, promete conversar na semana que vem com o relator da MP no colegiado, senador Walter Pinheiro (PT-BA), para lhe apresentar a proposta. "Há uma demanda por maior segurança dos Estados", afirmou o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator de um projeto de igual teor no Senado.

Depois de avançar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que aprovou o relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS) instituindo novas alíquotas do ICMS, a reforma fiscal estacionou, porque as mudanças foram vetadas pelo governo. A saída do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que conduzia as negociações, agravou o cenário.

O substitutivo de Amaral previu mais alíquotas que poderão praticar um imposto maior. O governo queria unificar todas as operações em 4%, mas a pressão das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste forçou uma alíquota maior, de 7%, para todas as transações que saiam dessas localidades. Outro fator que tumultua a reforma é a manutenção da alíquota de 12% sobre as operações que partem da Zona Franca de Manaus.