País está "300% preparado para enfrentar crise"

Segundo Dilma, as obras de infraestrutura fazem parte de um conjunto de armas ------ A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que o Brasil "está 100%, 200%, 300% preparado (para enfrentar a crise econômica) ". Dilma anunciou o início das obras da ponte da BR-101 em Laguna (SC), sobre o canal Laranjeiras. Atualmente, o trecho da estrada não é duplicado. De acordo com a presidente, as obras de infraestrutura do governo federal, como a anunciada ontem, fazem parte de "um conjunto de armas contra crises externas". "O Brasil, em vez de estar parado esperando a crise, está ativo, fazendo investimentos", afirmou. "Nós vamos resistir à crise criando emprego, investindo em infraestrutura, investindo em atividades sociais." Dilma ainda criticou a forma como países europeus estão conduzindo a crise, segundo ela, "produzindo uma das maiores recessões de que se tem notícia". "Alguns países têm taxas de desemprego que nós sequer concebemos. É um absurdo, uma desesperança só", afirmou. A presidente ainda citou o volume de reservas internacionais do Brasil --atualmente, de US$ 370 bilhões. "Antigamente, o mundo espirrava lá fora e nos pegávamos uma pneumonia. Hoje não pegamos mais", disse. "O nosso futuro está preservado. Temos um compromisso com a geração de empregos", afirmou Dilma. ---------- BANCO CENTRAL -------- Além de Dilma, nesta segunda-feira o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, também tentou tranquilizar os investidores no país sobre os esfeitos da crise europeia, Segundo ele, o Brasil está "imune ou quase imune" à turbulência financeira que os países da Europa passam em razão dos atuais "indicadores de endividamento externo do país". "Somos um país muito bem posicionado [na questão externa] e não só em termos de reservas internacionais", disse Mendes, em palestra no Rio Investors Day. Mais cedo, em São Paulo, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que foi detectada, nas últimas semanas, uma melhora tanto no volume de concessões de crédito quanto na redução das taxas cobradas pelos bancos. "Já tivemos alguma melhora na concessão e nas taxas, que têm caído em várias modalidades. Reflexo da queda da taxa básica de juros e de um movimento mais recente de queda dos spreads", afirmou Tombini. Tombini afirmou que essa melhora tende a ajudar na redução da inadimplência e na ampliação do crédito, o que contribui para uma retomada do crescimento do país. "As condições de financiamento têm um papel importante para melhorar a qualidade do crédito. Se conseguirmos redução nos spreads, teremos concessão em bases mais solidas", afirmou. -------- MERCADO -------- Também ontem, boletim Focus mostra que o mercado reduziu a estimativa para o PIB (Produto Interno Bruto) e para a inflação oficial neste ano. A projeção para o PIB de 2012 foi reduzida de 3,20%, na semana passada, para 3,09% ontem. Para 2013, foi elevada de 4,30% para 4,50%. A estimativa para inflação oficial (medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA) caiu levemente neste ano, de 5,22%, na semana passada, para 5,21%. Para 2013, a projeção foi elevada de 5,53% para 5,60%. O centro da meta do governo para este ano é de 4,5% e o teto, 6,5%. Já a previsão para a taxa básica de juros, a Selic, neste ano, foi mantida em 8% (a mínima histórica foi de 8,75% em 2009), e reduzida para 2013, de 9,75% para 9,5%. A redução das previsões da taxa têm se intensificado após o o anúncio do governo de alteração nas regras de rendimento da caderneta de poupança para propiciar a queda dos juros. As projeções para o valor do dólar em 2012 e 2013 também ficaram inalteradas em R$ 1,85. (Via JusBrasil)

Cibercrimes vão fazer parte do Código Penal

O simples acesso a qualquer sistema informático realizado de forma indevida e sem autorização pode passar a ser crime, mesmo que o responsável pela invasão não tenha tirado qualquer proveito de informações ou provocado danos à estrutura invadida. É o que sugere a Comissão de Juristas que elabora proposta do novo Código Penal. O tema foi tratado em reunião nesta segunda-fera (21). Para punir o chamado crime de intrusão informática, na sua forma mais simples, os juristas sugeriram pena de prisão de seis meses a um ano, ou multa, de forma alternativa, por decisão do juiz no exame do caso. A penalização do mero acesso com prisão envolveu intenso debate, já que parte dos juristas entendia haver a necessidade de dano ou claro proveito por parte do invasor. Como solução, foi sugerida uma redação situando a multa não mais como uma penalidade adicional, mas como uma alternativa de enquadramento do ato de invasão. Os juristas aprovaram ainda a figura do crime de intrusão qualificada, aplicável aos casos em que ocorra obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas ou, ainda, na hipótese de controle remoto não autorizado do sistema invadido. Na intrusão qualificada, a pena a ser aplicada será de um a dois anos de prisão, além de multa. Poderá ainda haver um aumento, entre um terço e dois terços da pena, quando houver divulgação de dados obtidos. Ainda sem legislação específica, os crimes cibernéticos estão sendo objeto de proposições em fase de exame no Congresso. Um deles foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, logo depois da divulgação pela rede de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckman, obtidas por hacker residente em Minas Gerais mediante invasão do computador da atriz. - Se nossa proposta já estivesse sido convertida em lei, esse seria um crime na modalidade mais grave. A pena chegaria a dois anos, fora aumento de um terço pela divulgação das fotos - comentou o relator da comissão, o procurado da República Luiz Carlos Gonçalves, ao fim da reunião. De acordo com o procurador, o arsenal de tipos penais hoje existentes é inadequado para o enfrentamento dos crimes cibernéticos. No caso da invasão de sistemas para obtenção de fotos, por exemplo, o tratamento atual seria enquadrar a conduta como roubo. Como informado pelo relator, a comissão decidiu criar um capítulo específico para os crimes cibernéticos, nele incluindo condutas ainda não tipificadas. Como exemplo, citou as ações dos crackers , que invadem sistemas com o objetivo de destruir ou expor dados. Nos casos mais graves, citou a exploração e comercialização de dados protegidos. Ao mesmo tempo, conforme disse, a comissão readequou tipos penais já existentes, para incluir situações em que esses crimes são cometidos por meio do uso da internet. Nesse caso, ele citou o crime de falsa identidade, que passa a incluir um aumento de pena quando for cometido no ambiente cibernético. - Já é crime se passar por terceira pessoa e isso é muito comum na internet - observou. No crime de falsa identidade, a pena base de seis meses a dois anos de prisão poderá ser ampliada em um terço se o autor tiver utilizado incorporado o nome de outra pessoa para uso em qualquer sistema informático ou redes sociais. (Via Agência Senado)