Crédito: Ricardo Brito e Andrea Jubé Vianna
BRASÍLIA - Depois de conduzir a rebelião da base aliada na votação da Medida Provisória dos Portos, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), tomará a frente das negociações na próxima batalha do governo no Congresso: a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele é o relator do projeto de lei complementar do Executivo que convalida os incentivos fiscais já concedidos e renegocia as dívidas dos Estados.
Na próxima semana, Cunha apresenta um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto. A primeira versão de seu parecer na Comissão de Finanças da Câmara já desagradou o governo.
A convalidação dos incentivos e a renegociação das dívidas são consideradas vitais pelos governadores. Com a urgência, se for aprovada, o projeto seguirá diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ). "Depois da ressaca portuária, vou acelerar o projeto (do ICMS). Votar nas comissões é perda de tempo", afirmou Cunha. "O governo tem pressa em aprovar essa matéria."
O Palácio do Planalto, porém, está em colisão com o relatório de Cunha. O governo só aceita que as dívidas dos entes federados sejam renegociadas, a partir de agora, pelo IPCA, mais 4% de juros ao ano, tendo como teto a taxa básica de juros, a Selic – atualmente em 7,5%. Hoje, a correção é feita pelo IGP-DI, mais juros que variam de 6% a 9% anuais – há contratos que alcançam quase 20% de juros em um único ano.
Contudo, Cunha endureceu nas negociações e impôs uma condição. Ele até aceita o fator de correção proposto pelo Executivo, mas somente se tiver validade a partir da assinatura dos contratos de renegociação entre os entes federados, que datam dos anos 1990. Se aprovada, a mudança traria forte impacto para o caixa do governo.
No mesmo projeto, o líder peemedebista tem um trunfo guardado para nova pressão política. Receosos de terem os incentivos fiscais concedidos às empresas cancelados a qualquer momento por uma súmula do Supremo Tribunal Federal, que os declarou ilegais, os governadores pressionam o Congresso a aprovar o quanto antes a convalidação dos benefícios fiscais. O parecer de Cunha atende a essa demanda e contempla outro pleito: a redução do quórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para aprovação dos incentivos.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que travou um embate com Cunha durante a MP dos Portos, minimiza o protagonismo do peemedebista. "Não tenho nenhum problema de trabalhar com o Eduardo Cunha." O líder do PT, José Guimarães (CE), disse que o projeto do ICMS será tratado na segunda-feira durante reunião de líderes com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Fundo
Em outro movimento, o líder peemedebista adiantou ao Estado que vai incorporar ao seu substitutivo a criação do fundo de compensação dos Estados pelas perdas de receita com a reforma do ICMS. Ele tem o apoio dos governadores, que rejeitam a criação do fundo por lei ordinária. O tema consta da Medida Provisória 599, que deve perder a validade sem apreciação dos parlamentares, justamente por falta de apoio político. A MP caduca no dia 6 de junho e nem sequer foi votada na comissão mista.
Eduardo Cunha, que é presidente da Comissão Mista que avalia a MP 599, promete conversar na semana que vem com o relator da MP no colegiado, senador Walter Pinheiro (PT-BA), para lhe apresentar a proposta. "Há uma demanda por maior segurança dos Estados", afirmou o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator de um projeto de igual teor no Senado.
Depois de avançar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que aprovou o relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS) instituindo novas alíquotas do ICMS, a reforma fiscal estacionou, porque as mudanças foram vetadas pelo governo. A saída do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que conduzia as negociações, agravou o cenário.
O substitutivo de Amaral previu mais alíquotas que poderão praticar um imposto maior. O governo queria unificar todas as operações em 4%, mas a pressão das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste forçou uma alíquota maior, de 7%, para todas as transações que saiam dessas localidades. Outro fator que tumultua a reforma é a manutenção da alíquota de 12% sobre as operações que partem da Zona Franca de Manaus.
