O Ministério Público Federal pediu ontem a abertura de ação criminal contra dois ex-agentes da ditadura militar acusados pelo desaparecimento do sindicalista Aluízio Palhano, preso em maio de 1971 no DOI-Codi paulista.
Foram denunciados por sequestro qualificado Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército e ex-chefe da unidade, e Dirceu Gravina, hoje delegado da Polícia Civil. Se condenados, eles podem cumprir pena de dois a oito anos de prisão.
O caso foi antecipado pela Folha no mês passado. O procurador Sergio Gardenghi Suiama disse que vai esperar o recebimento da denúncia para avaliar se pede outras medidas, como a eventual prisão cautelar dos acusados. A defesa de Ustra e Gravina contesta as acusações.
O Ministério Público sustenta que o desaparecimento forçado de vítimas da ditadura equivale a um sequestro continuado, que não estaria prescrito nem anistiado. Isso se aplicaria a todos os casos em que não há registro sobre o paradeiro dos corpos.
A tese foi apresentada à Justiça pela primeira vez em março, quando o coronel Sebatião Curió foi acusado pelo desaparecimento de cinco militantes na Guerrilha do Araguaia (1972-74).
O juiz federal João César de Matos, de Marabá (PA), entendeu que ele foi beneficiado pela Lei da Anistia e rejeitou a abertura de ação criminal. A Procuradoria recorreu e espera reabrir o caso.
A denúncia oferecida ontem se baseia em depoimentos de três ex-presos políticos que viram ou ouviram a voz de Palhano no DOI-Codi. Segundo esses relatos, o sindicalista foi submetido a torturas no órgão e na chamada Casa de Petrópolis, centro clandestino da repressão que era mantido pelo Exército na região serrana do Rio.
"A vítima sofreu intensos e cruéis maus-tratos provocados pelo denunciado Dirceu Gravina, sob o comando e a aquiescência do denunciado Carlos Alberto Brilhante Ustra" afirma a Procuradoria.
Palhano presidiu o Sindicato dos Bancários do Rio e se exilou em Cuba após o golpe militar de 1964. Voltou ao país clandestinamente e militou na VPR (Vanguarda Popular Revolucionária).
O livro Direito à memória e à verdade , da Presidência da República, diz que ele teria sido entregue pelo agente infiltrado José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo.
Em 1978, o ex-preso político Altino Rodrigues Dantas Jr. relatou ao STM (Superior Tribunal Militar) ter ouvido de Gravina -conhecido no DOI-Codi como "JC" ou "Jesus Cristo"- que o sindicalista morreu sob tortura. A procuradora Eugenia Gonzaga afirmou que o caso deve chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal), que já aceitou a tese de sequestro continuado ao aprovar a extradição de dois agentes da repressão na Argentina.
A corte deve julgar em breve recurso em que a OAB sustenta que a Lei da Anistia não se aplica ao caso dos desaparecidos. A ONG de direitos humanos Human Rights Watch considerou a denúncia "um passo importante" para a punição de responsáveis por crimes na ditadura.
Autor: Direito à memória e à verdade
