Melhora situação das famílias brasileiras, diz estudo do Ipea

As famílias brasileiras estão menos vulneráveis. Segundo estudo Vulnerabilidade das Famílias Brasileiras, divulgado hoje (17), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o índice de vulnerabilidade dos domicílios no país registrou melhoria de 14% em relação à média detectada em 2003. Entre os quesitos avaliados, o que registrou melhor avanço proporcional foi o desenvolvimento infanto-juvenil, com queda na vulnerabilidade de 26,4%.

Também há avanços muito significativos no acesso ao trabalho, com queda de 20,3% na vulnerabilidade; e com relação à escassez de recursos, tendo registrado queda de 24,2%.
O acesso ao conhecimento, em média, é a dimensão na qual houve menos avanços, com queda de 6,9%, especialmente por causa da baixa redução no indicador de qualificação profissional.

No período estudado, verificou-se uma elevação dos indicadores associados à presença de idoso nas famílias e à ausência de cônjuge. O relatório do Ipea aponta para o envelhecimento da população e o aumento de famílias chefiadas por apenas um adulto. Também há mais membros da família em idade ativa e menos crianças e bebês no conjunto total dos domicílios.

O índice de vulnerabilidade das famílias é feito com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad/IBGE) e analisa seis quesitos: vulnerabilidade, acesso ao conhecimento, acesso ao trabalho, escassez de recursos, desenvolvimento infantojuvenil e condições habitacionais.



O objetivo é identificar geograficamente dimensões variadas que afetam as famílias brasileiras, em seus domicílios, sem a consideração da ação do Poder Público na reação dessas famílias às dificuldades, bem como suas possibilidades de acesso à melhor qualidade de vida.

Dentre todas as regiões do país, a vulnerabilidade como um todo se concentra fortemente nas áreas rurais nos estados de Alagoas, Maranhão, Piauí e interiores do Ceará e de Pernambuco. A região Norte foi a que apresentou menor evolução dos indicadores no período, enquanto o Nordeste mantém, de longe, os maiores valores em termos absolutos.

Na Região Nordeste, o índice de vulnerabilidade apresentou maior decréscimo no Maranhão (17,7%), seguido da Bahia (16,3%), do Piauí (15,9%), Rio Grande do Norte (14,8%), Ceará (14,5%), de Pernambuco (14,3%), Alagoas (12,8%) e da Paraíba (12,3%).

“Em termos de evolução, a Região Norte foi a menos dinâmica em relação às melhorias, talvez pelas distâncias que são grandes, o que gera uma dificuldade de mobilidade e, com isso, há mais dificuldade do gestor público operar”, observou o coordenador do estudo, Bernardo Furtado, na apresentação dos dados hoje.

Ele explicou que o estudo leva em conta a capacidade das famílias brasileiras de reagir às dificuldades de dimensão social e econômica e citou alguns exemplos. Como a restrição do acesso a oportunidades de maneiras diversas, seja pela qualidade inadequada da habitação em si ou pela sua precária localização, pelo acesso dificultado a uma vaga no mercado de trabalho, pela falta de acesso à educação e ao conhecimento ou ainda pelos efeitos dessa falta de conhecimento na prevenção e profilaxia da saúde.

Outros recortes feitos pela pesquisa, que mostram as diferenças socioeconômicas que, por sua vez, levam ao índice de vulnerabilidade, foram as variações dos itens nas unidades da Federação, nas regiões metropolitanas e não metropolitanas e suas periferias.

Furtado observou que os itens relacionados à questão econômica tiveram melhor desempenho, o que ele atribui a um maior acesso ao trabalho registrado nos últimos anos. “Por outro lado, a vulnerabilidade social foi o indicador que menos reduziu na Região Norte”, disse. Para ele, o Norte chama a atenção pela baixa evolução dos indicadores, mas uma possível explicação e, certamente, um indicador importante para o gestor público, é o fato de outra pesquisa do IBGE ter apontado que as regiões Norte e Centro-Oeste cresceram mais do que a média nacional nos últimos anos.

“O que significa que, ganhando mais população, essas regiões têm mais dificuldade de oferecer serviço público de mais qualidade e universal.”, avaliou o coordenador.
Fonte: Portal Vermelho

Inspeção do CNJ: Judiciário fez movimentação suspeita de R$ 855 milhões

São Paulo foi o Estado que apresentou maior volume de operações em espécie - R$ 53,8 milhões

Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostram que 3.426 servidores do Judiciário e magistrados movimentaram, de forma suspeita, em torno de R$ 855,7 milhões de 2000 a 2010. Em dinheiro vivo, foram R$ 274,9 milhões movimentados de forma atípica entre 2003 e 2010. São Paulo foi o Estado que apresentou maior volume de operações em espécie - R$ 53,8 milhões -, seguido do Distrito Federal, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
As maiores operações em dinheiro vivo em que os investigados eram titulares das contas foram identificadas entre pessoas ligadas ao Tribunal da Justiça de SP, Tribunal de Justiça do DF e no Tribunal de Justiça da Bahia. O relatório do Coaf integra a defesa apresentada ontem pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar a liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu as inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o País.

Concentra-se na Justiça de São Paulo, do Rio e da Bahia a maior quantidade de operações que entraram no radar do órgão de combate à lavagem de dinheiro.
Em 2008, somente três pessoas ligadas ao Tribunal da Justiça de São Paulo e ao TJ da Bahia foram responsáveis por movimentações suspeitas no valor de R$ 116,5 milhões, o equivalente a 73% do apurado naquele ano.
Do total de comunicações atípicas, 205 delas, no valor de R$ 594,1 milhões, foram citadas em relatórios de inteligência elaborados pelo Coaf em outras investigações, antes mesmo da provocação feita pelo CNJ. E desse total, o maior volume foi movimentado por pessoas ligadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no Rio - R$ 319,2 milhões.

São Paulo

Esse conjunto de dados levou a corregedora Eliana Calmon a iniciar pelo TJ de São Paulo uma inspeção na folha de pagamentos e nas declarações de bens e rendas de servidores e magistrados. A inspeção seria estendida em seguida para os tribunais do Rio e da Bahia e depois para mais 19 tribunais.
Pelos dados apresentados, não é possível identificar quem são os servidores ou magistrados que fizeram essas movimentações consideradas atípicas. Os valores, conforme integrantes do CNJ, também não levariam em consideração pagamentos de benefícios atrasados feitos pelos próprios tribunais a servidores e magistrados. No total, foram analisadas movimentações financeiras de 216.800 pessoas.

Suspensão

As investigações foram suspensas a pedido das associações de magistrados no final do ano passado. Na ação levada ao STF, as associações acusavam Eliana Calmon de violar sigilos fiscais de servidores e juízes e de vazá-los à imprensa.
Em sua defesa, a ministra afirmou que o acesso aos dados cadastrais de magistrados e servidores não configura quebra de sigilo. Argumentou, ainda, que o CNJ, como órgão de controle do Judiciário, pode investigar dados que possam apontar a prática de ilícitos administrativos.
"O relatório apresentado (do Coaf) mostra uma visão geral das comunicações financeiras distribuídas por unidade da federação, o que é absolutamente diverso de uma devassa nas movimentações bancárias pessoais dos servidores e magistrados do Poder Judiciário. As informações do Coaf, reitera-se, não especificam nomes ou CPFs", afirmou Eliana Calmon.
A corregedora respondeu ainda à afirmação feita pelas associações de que a inspeção poderia invadir dados da intimidade de juízes e magistrados, pois as declarações de bens e rendas conteriam informações pessoais. "É lamentável perceber o quão distantes da realidade se encontram. O objetivo central do procedimento em questão é simplesmente apurar ilícitos que estejam em desconformidade com a legalidade e moralidade." As informações foram encaminhadas ao ministro Joaquim Barbosa, relator do mandado de segurança das associações da magistratura. Ele pode revogar a liminar ou levar o caso ao plenário do STF. Até lá, as inspeções estão suspensas.
FONTE: Jornal O Estado de S. Paulo - Felipe Recondo