O 4º congresso discutiu proposta de regulamentação da mídia.
Em Brasília, o congresso nacional do PT aprovou orientações para a militância do partido. Foram três dias de reunião. Nesse quarto congresso, o PT definiu regras para as coligações nas eleições do ano que vem. O partido também defendeu a proposta de criação de um novo marco regulatório das comunicações.
O encontro ocorreu a portas fechadas e reuniu 1.350 delegados em Brasília. Depois de três dias de debates, foi aprovada uma resolução política com orientações para o partido em vários assuntos. Um deles é a ampliação das alianças para as eleições municipais do ano que vem. Ficou definido que estão proibidas coligações com o PSDB, PPS e Democratas.
Em dois documentos, o PT afirma que é necessário fortalecer o papel regulador do Estado no setor de telecomunicações; criar conselhos de comunicação nos estados e no Distrito Federal para elaborar políticas para o setor; impedir que políticos e ocupantes de cargos públicos em exercício tenham concessões de radiodifusão; impedir a chamada propriedade cruzada de meios de comunicação, ou seja, que o mesmo grupo empresarial seja dono de vários meios, como TV, rádio e jornal.
A ideia de criar o marco regulatório das comunicações tinha sido descartada pelo governo, mas o assunto voltou a ser considerado pelo PT. Setores da sociedade consideram a proposta como uma tentativa de controlar a imprensa e limitar a liberdade de expressão. A liberdade de expressão está na base de todas as democracias. Para o presidente do partido, Rui Falcão, a proposta de regulamentação da mídia é uma das prioridades.
“Aprovamos também a ideia de fazer uma campanha forte para que se aprove no Congresso nacional o marco regulatório das comunicações, que garanta liberdade de imprensa, o direito à opinião, nenhum tipo de censura de conteúdo, mas que democratize as informações no país. Que dê possibilidade de não haver uma versão única, que possa se regulamentar os artigos da Constituição que falam sobre a propriedade cruzada de meios. Enfim, houve uma grande unanimidade em torno dessa bandeira”, afirmou o presidente do PT, Rui Falcão.
O partido deixou claro que vai fazer campanha para que o governo encaminhe a proposta ao Congresso nacional. Fonte: Agência de Notícias
