Depois de Feliciano, comissões de Direitos Humanos locais chamam a atenção

 Os colegiados da Assembleia Legislativa e da Câmara do Recife analisam temas temas de repercussão, como a situação da Funase e da internação compulsória de dependentes químicos


Tauan Saturnino DP
Publicação: 18/05/2013 15:03 Atualização: 17/05/2013 17:47

Na Assembleia Legislativa, comissão faz fiscalização para verificar casos de desrespeito aos direitos humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados tem estado no centro dos holofotes desde que o deputado federal Marco Feliciano (PSC) assumiu a presidência da mesma e se notabilizou por suas declarações polêmicas. Entretanto, pouco se fala da função prática deste tipo de colegiado na defesa das pessoas mais vulneráveis da sociedade. Em Pernambuco, tanto a Assembleia Legislativa quanto a Câmara do Recife possuem suas próprias comissões de direitos humanos que se destacam por tratar de temas que afetam diretamente a população.

De acordo com o deputado estadual Betinho Gomes (PSDB), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, tanto nesta Casa quanto em outras, a comissão tem duas funções principais: discutir projetos de lei e realizar audiências públicas. “Nós temos dois tipos de atividades principais. A primeira é apreciar projetos que envolvam temas como direito do consumidor, cidadania, direitos coletivos e individuais. A segunda é promover audiências públicas convidando entidades relevantes da sociedade civil”, declarou.

O deputado também destacou o papel da comissão em casos de desrespeito aos direitos humanos que tenham alcançado grande repercussão no estado e na fiscalização dos órgãos públicos. “Realizamos visitas à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), depois das rebeliões que lá ocorreram em 2012. Nosso poder é o de fiscalizar, mandar relatórios para os órgãos competentes e abrir o debate para a sociedade”, explica.

Internação compulsória de dependentes químicos foi último caso de repercussão analisado pela comissão da Câmara do Recife

Já a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor da Câmara do Recife, a vereadora Aline Mariano (PSDB), comenta que o trabalho realizado por este órgão envolve a maioria dos projetos da Casa. “Todas as minorias nos procuram. Quem sofre de violência nos procura. Já atendemos índios e integrantes dos movimentos LGBT e negro. Cerca de 70% dos projetos de lei da Câmara passam pela comissão”, afirmou.

De acordo com a vereadora o projeto mais polêmico que passou pela comissão recentemente foi o que versa sobre a internação compulsória de dependentes químicos, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT). “Não era a intenção do vereador, mas o projeto não estava claro. Dáva uma impressão de higienização da cidade. Nós, então, ouvimos vários segmentos que lidam com a questão, como a área médica, incluindo psicólogos e psiquiatras, mas também famílias que passam por esse drama e até mesmo representantes de partidos políticos como Edilson Silva (PSol). Cremos que melhoramos bastante o texto original” informou.

Na opinião de Aline Mariano, a postura do deputado Marco Feliciano é inapropriada para o exercício do cargo e sua escolha foi resultado de um acordo partidário pouco transparente. Tal prática não seria, em sua opinião, comum na Câmara do Recife. “A Casa tem tido muito cuidado com a questão das indicações. Não vou dizer que em alguns casos não haja acordo de partidos, mas não foi meu caso e não é o normal. Geralmente se escolhe por aptidão. Por exemplo, a de Educação está com André Regis (PSDB) que é professor, e a de Saúde com Rogério de Lucca (PSL) que é médico”, afirmou.