quinta-feira, 19 de março de 2015

Dilma anuncia pacote anticorrupção em resposta às manifestações


A presidente Dilma Rousseff lançou oficialmente um pacote anticorrupção como resposta às manifestações ocorridas no final de semana. A proposta prevê pena de prisão de até seis anos para quem pratica crime de caixa 2, aplicação da 'ficha limpa' para servidores públicos, entre outras medidas

A presidente Dilma Rousseff (PT) lançou oficialmente nesta quarta-feira (18) um pacote
anticorrupção como resposta às manifestações ocorridas no final de semana. O pacote
anticorrupção prevê, entre outros pontos, a tipificação do crime de caixa 2 e a elaboração
de um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de ficha limpa para todos os servidores
públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Os projetos de lei foram enviados ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações
Institucionais, Pepe Vargas. O pacote contém ainda uma proposta de emenda à Constituição
 (PEC) para possibilitar o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito.
Pelo proposta, quem for condenado pelo crime de caixa 2 após a proposta ser aprovada pelo
 Congresso poderá ficar preso de três a seis anos. A tipificação do crime consiste, segundo o
 pacote do governo, na tentativa de fraudar a fiscalização eleitoral, com a inserção de
elementos falsos ou omitir informações para ocultar a origem, o destino ou a aplicação de
bens, valores ou serviços da prestação de contas de partido político ou de campanha eleitoral.
A punição será estendida aos doadores – inclusive responsáveis por doações de pessoas
jurídicas – e aos partidos. Há ainda a previsão de multa de cinco a dez vezes sobre o valor
doado e não declarado, proporcional aos crimes praticados por pessoa física, jurídica ou
partido que se aproveitar das condutas ilícitas.
O pacote também propõe a aprovação por deputados e senadores do Projeto de Lei 5.586
de 2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito. De acordo com a proposta, possuir,
adquirir ou fazer uso de bens incompatíveis com renda ou evolução patrimonial acarretará
em pena de três a oito anos de prisão.
O pacote ainda prevê a regulamentação da Lei Anticorrupção, por meio de decreto, com
incentivo a adoção de Programas de Integridade por empresas privadas, com códigos de
ética e de conduta, políticas e diretrizes para detectar desvios e irregularidades contra a administração pública. O texto estabelece e disciplina o rito do Processo Administrativo de Responsabilização e também disciplina o acordo de leniência, com competência exclusiva
da CGU no Executivo federal.
Confira os principais pontos do Pacote Anticorrupção lançado por Dilma:
pacote anticorrupção dilma
Agência Brasil


EUA ESTÃO AGINDO PARA DESESTABILIZAR A AMÉRICA LATINA", DIZ HISTORIADOR

Cientista político e historiador Moniz Bandeira denuncia modus operandi dos EUA para desestabilizar as democracias na América Latina. No caso do Brasil, iniciativas como a criação dos Brics e a escolha do regime de partilha para a exploração do pré-sal despertaram a ira de Washington

moniz bandeira eua américa latina
O cientista político e historiador Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira (divulgação)
O cientista político e historiador Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira denunciou nesta terça-feira (17) que os Estados Unidos, por meio de órgãos como CIA, NSA (Agência Nacional de Segurança) e ONG´s a eles vinculadas, continuam na tentativa de desestabilizar governos de esquerda e progressistas da América Latina. Moniz Bandeira disse que “evidentemente há atores, profissionais muito bem pagos, que atuam tanto na Venezuela, Argentina e Brasil, integrantes ou não de ONGs, a serviço da USAID, Now Endowment for Democracy (NED) e outras entidades americanas, para desestabilizar esses países, com a utilização de instrumentos que incluem protestos de rua”.
“As demonstrações de 2013 e as últimas, contra a eleição da presidente Dilma Rousseff, não foram evidentemente espontâneas”, disse o cientista político. “Os atores, com o suporte externo, fomentam e encorajam a aguda luta de classe no Brasil, intensificada desde que um líder sindical, Lula, foi eleito presidente da República. Os jornais aqui na Alemanha salientaram que a maior parte dos que participaram das manifestações de domingo, dia 15, era gente da classe média alta para cima, dos endinheirados”, disse Moniz Bandeira, que reside na Alemanha e é autor de vários livros sobre as relações Brasil—EUA.
No caso do Brasil especificamente, citou iniciativas do PT e aliados que contrariam Washington, como a criação do Banco do Brics , uma alternativa ao FMI e ao Banco Mundial e o regime de partilha para o pré-sal, que conferiu papel estratégico à Petrobras, deslocando as petroleiras estrangeiras. Ele lembrou também que a presidenta Dilma foi espionada pela NSA e não se alinhou com os Estados Unidos em outras questões de política internacional, entre as quais a dos países da América Latina..
Confira a entrevista na íntegra:
1)O líder do PT na Câmara, Sibá Machado, comentou nas redes sociais que a CIA tem atuado nas tentativas de desestabilização de governos democráticos na América Latina . Como o senhor avalia isso, diante de vários episódios históricos que mostram os EUA por trás da desestabilização de governos de esquerda e progressistas?
R – Washington há muito tempo está a criar ONGs com o fito de promover demonstrações empreendidas, com recursos canalizados através da USAID, National Endowment for Democracy (NED) e CIA; Open Society Foundations (OSF), do bilionário George Soros, Freedom House, International Republican Institute (IRI), sob a direção do senador John McCain, etc. Elas trabalham diretamente com o setor privado, municípios e cidadãos, como estudantes, recrutados para fazerem cursos nos Estados Unidos. Assim o fizeram nos países da Eurásia, onde de 1989 ao ano de 2000 foram criadas mais de 500.000, a maioria das quais na Ucrânia. Outras foram organizadas no Oriente Médio para fazer a Primavera Árabe.
A estratégia é aproveitar as contradições domésticas do país, os problemas internos, a fim de agravá-los, gerar turbulência e caos até derrubar o governo sem recorrer a golpes militares. Na Ucrânia, dentro do projeto TechCamp, instrutores, a serviço da Embaixada dos Estados Unidos, então chefiada pelo embaixador Geoffrey R. Pyatt, estavam a preparar, desde pelo menos 2012, especialistas, profissionais em guerra de informação e descrédito das instituições do Estado, a usar o potencial revolucionário da mídia moderna – subvencionando a imprensa escrita e falada, TVs e sites na Internet – para a manipulação da opinião pública, e organização de protestos, com o objetivo de subverter a ordem estabelecida no país e derrubar o presidente Viktor Yanukovych as demonstrações contra o presidente Yanukovych, em fevereiro de 2014.
Essa estratégia baseia-se nas doutrinas do professor Gene Sharp e de Political defiance, i. e., o desafio político, termo usado pelo coronel Robert Helvey, especialista da Joint Military Attache School (JMAS), operada pela Defence Intelligence Agency (DIA), para descrever como derrubar um governo e conquistar o controle das instituições, mediante o planejamento das operações e mobilização popular no ataque às fontes de poder nos países hostis aos interesses e valores do Ocidente (Estados Unidos). Essa estratégia pautou em larga medida a política de regime change, a subversão em outros países, sem golpe militar, incrementada pelo presidente George W. Bush, desde as chamadas “revoluções coloridas” na Europa e Eurásia, assim como na África do Norte e no Oriente Médio. Explico, em detalhes e com provas, como essa estratégia se desenvolve em meu livro A Segunda Guerra Fria, e, no momento estou a pesquisar e escrever outra obra – A desordem mundial – onde aprofundo o estudo o que ocorreu e ocorre em vários países, sobretudo na Ucrânia.
2)Além da CIA, como os EUA atuam contra os governos de esquerda da América Latina.
R – Não se trata de uma questão ideológica, mas de governos que não se submetem às diretrizes de Washington. Uma potência mundial, como os Estados Unidos, é mais perigosa quando está a perder a hegemonia do que quando expandia seu Império. E o monopólio que adquiriu após a II Guerra Mundial de produzir a moeda internacional de reserva – o dólar – está a ser desafiado pela China, Rússia e também o Brasil, que está associado a esses países na criação do banco internacional de desenvolvimento, como alternativa para o FMI, Banco Mundial etc. Ademais, a presidenta Dilma Rousseff denunciou na ONU a espionagem da NSA, não comprou os aviões – caça dos Estados Unidos, mas da Suécia, não entregou o pré-sal às petrolíferas americanas e não se alinhou com os Estados Unidos em outras questões de política internacional, entre as quais a dos países da América Latina.
3) O governo da Venezuela tem denunciado a participação de Washington em tentativas de golpe. O mesmo poderia estar acontecendo em relação ao Brasil?
R – Evidentemente há atores, profissionais muito bem pagos, que atuam tanto na Venezuela, Argentina e Brasil, integrantes ou não de ONGs, a serviço da USAID, Now Endowment for Democracy (NED) e outras entidades americanas. Não sem razão o presidente Vladimir Putin determinou que todas as ONGs fossem registradas e indicassem a origem de seus recursos e como são gastos. O Brasil devia fazer algo semelhante. As demonstrações de 2013 e as últimas, contra a eleição da presidente Dilma Russeff, não foram evidentemente espontâneas. Os atores, com o suporte externo, fomentam e encorajam a aguda luta de classe no Brasil, intensificada desde que um líder sindical, Lula, foi eleito presidente da República. Os jornais aqui na Alemanha salientaram que a maior parte dos que participaram nas manifestações de domingo, dia 15, era gente da classe média alta para cima, dos endinheirados.
4) Que interesses de Washington seriam contrariados, pelo governo do PT, para justificar a participação da CIA e de grupos empresariais de direita, como os irmãos Koch (ramo petroleiro) , no financiamento de mobilizações contra Dilma? O pré-sal, por exemplo?
R – Os interesses são vários como expliquei acima. É muito estranho como começou a Operação Lava-Jato, partir de uma denúncia “premiada”, com ampla participação da imprensa, sem que documentos comprobatórios aparecessem. O grande presidente Getúlio Vargas já havia denunciado, na sua carta-testamento, que “a campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. (…) Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobras e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculizada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente”.
5) Como o senhor interpreta o surgimento de grupos de direita no Brasil, com agenda totalmente alinhada aos interesses dos EUA?
R – Grupos de direita estão no Brasil como em outros países. E despertaram com a crise econômica deflagrada em 2007-2008 e que até hoje permanece, em vários países, como o Brasil, onde irrompeu com mais atraso que na Europa. E a direita sempre foi fomentada pelos interesses de Wall Street e do complexo industrial nos EUA, que é ceivado pela corrupção, e onde a porta giratória – executivos de empresas/secretários do governo – nunca deixa de funcionar, em todas as administrações.
6) Há, entre os organizadores dos protestos, gente fracamente favorável à privatização da Petrobras e das riquezas nacionais, com um evidente complexo de vira-latas diante dos interesses estrangeiros. Como analisar esse movimento à luz da história brasileira?De novo o nacionalismo versus entreguismo?
R – Está claro que, por trás da Operação Lava-Jato, o objetivo é desmoralizar a Petrobras e as empresas estatais, de modo a criar as condições para privatizá-las. Porém, estou certo de que as Forças Armadas não permitirão, não intervirão no processo político nem há fundamentos para golpe de Estado, mediante impeachment da presidenta Dilma Rousseff, contra a qual não há qualquer prova de corrupção, fraude eleitoral etc., elemento sempre usado na liturgia subversiva das entidades e líderes políticos que a USAID, NED e outras entidades dos EUA patrocinam.
Brasil 247

quarta-feira, 18 de março de 2015

Protestos: especialistas alertam para oposicionismo alienado

Adital

Thaíne Belissa

O ato contra a presidenta Dilma Rousseff [Partido dos Trabalhadores – PT], ocorrido nesse domingo, 15 de março, reuniu manifestantes de todo o país que protestaram contra a corrupção e pediram a saída da presidente do poder. Com o apoio da mídia, manifestantes vestiram camisas verdes e amarelas e levaram cartazes que pediam "Fora Dilma”, "Impeachment” e até "intervenção militar”. Para especialistas ouvidos pelo portal Minas Livre, o protesto é democrático e legítimo. Mas eles alertam que o desconhecimento do sistema político e uma interpretação equivocada sobre a governança pública foram as razões que levaram muitos às ruas.
minas-livre
Manifestantes do dia 15 de março pediam "Fora Dilma”, impeachment e até intervenção militar.


O doutor em Ciência Política e professor da PUC [Pontifícia Universidade Católica] de Minas Gerais, Malco Camargos, explica que o impeachment é um ato extremo de retirada de poder de um presidente, governador ou prefeito por parte da casa legislativa. Segundo ele, esse ato acontece mediante a comprovação de delitos cometidos pelo governante durante seu mandato. 

"O pedido de impeachment da presidenta Dilma é um assunto complicado porque ela assumiu o mandato no dia 1º de janeiro e, ao que indica a Polícia Federal, o Ministério Público e as CPIs [Comissões Parlamentares de Inquérito], não há envolvimento da presidenta com os escândalos recentemente divulgados”, destaca. 

Para o cientista político, o pedido de impeachment nas ruas é resultado de uma má interpretação da população a respeito da governança pública. "As pessoas foram conduzidas a fazerem a interpretação de que os problemas do país estão concentrados em um único partido. Esse equívoco leva a certos comportamentos que se manifestem nas ruas, como o pedido de impeachment”, analisa. 

Ele defende que a troca de dirigentes políticos não é a solução e que o país precisa de uma reforma na política, no judiciário e no tributário. "O impeachment ou a renúncia da presidenta não são capazes de atenderem à expectativa das pessoas que foram às ruas, a não ser que elas queiram a simples troca de poder”, conclui. 

Desconhecimento 

O professor Ciência Política e Relações Internacionais do Centro Universitário Una e do Ibmec [Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais], Oswaldo Dehon, faz coro ao colega e afirma que o pedido de impeachment não chega a ser antidemocrático, mas desrespeita questões políticas e legais. Para ele, esse tipo de protesto demonstra uma "baixa compreensão das regras do sistema político do país”. Ele também não acredita que a saída de Dilma Rousseff resolveria a crise e afirma que essa é uma forma "simplista de observar problemas políticos no país”. 

Ele observa que também tem ocorrido uma confusão entre problemas econômicos e políticos. De acordo com o professor, a insatisfação com a economia é generalizada e inclui grupos que apoiam o governo. Mas ele destaca que a oposição acredita que a crise econômica se resolve com a política, por meio da troca de poder, o que ele considera "absurdo”. "Muitas pessoas foram às ruas sem saber como funciona o processo político e a oposição se aproveita disso para se beneficiar e alimentar o clima de oposicionismo no país”, destaca. 

Perfil dos manifestantes 

O caráter elitista do protesto do dia 15 de março foi um ponto de discussão que dividiu opiniões em todo o país. Enquanto uns dizem que o protesto foi a reação de uma minoria revoltada, outros defendem que a movimentação de milhares de pessoas não pode ser negligenciada. 

Segundo pesquisa Datafolha, realizada durante o ato em São Paulo e divulgada nesta terça-feira, 1), a maioria (27%) dos manifestantes ouvidos no ato do dia 15 recebe entre cinco e 10 salários mínimos. Além disso, 76% deles têm nível superior e 74% foram a uma manifestação pela primeira vez. Outro dado importante é que 82% dos entrevistados votaram em Aécio Neves [do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB] nas eleições para presidente. 

Para Malco Camargos, o ato do dia 15 de março tem que ser levado em consideração e analisado com cuidado pela presidenta. Mas ele destaca que ele só tem sentido real se a luta for por melhorias no sistema político e não apenas pela saída de Dilma. "Um milhão de pessoas é muita gente, independente de quem seja. Mas ao ver quem estava nas ruas fica claro que era um grupo distinto. Não é problema um grupo distinto estar insatisfeito, mas qual é pauta? Melhores políticas públicas ou só a troca de governante?”, frisa. 

O professor Oswaldo Dehon acredita que o movimento do dia 15 de março tem semelhanças com o ocorrido em junho de 2013, tendo em vista que ele não teve lideranças e bandeiras bem definidas. Para o especialista, esse é um ponto negativo, pois não cria uma cultura de discussão política consolidada e abre brecha para o oposicionismo sem propósito. "As pessoas foram para as ruas no domingo, mas na segunda-feira com quem a Dilma vai dialogar? Quem são os líderes ou os grupos políticos?”, alerta. 

Golpe militar 

Entre as diversas bandeiras que apareceram no protesto de domingo não deixaram de aparecer as que pediam a volta do regime militar. O apelo é de uma minoria, segundo pesquisa Datafolha, que mostrou que a maioria dos manifestantes entrevistados (47%) protestou contra a corrupção. Mas o pedido de golpe ainda surge com uma frequência lamentável: segundo a pesquisa, 10% dos entrevistados acredita que, em certas circunstâncias, é melhor uma ditadura. E 3% sequer veem diferença entre democracia e ditadura. 

Para Oswaldo Dehon, o pedido de golpe reflete não só a quebra de constitucionalidade, como um pensamento completamente alheio à maneira pela qual se discute política no Brasil. "São pessoas insatisfeitas com a democracia e que, frente a interesses próprios, fogem às regras institucionais básicas”, diz. 

O professor Malco Camargos afirma que nunca imaginou que esse sentimento pró-golpista pudesse voltar com tanta força, o que ele lamenta com pesar. "Parte das pessoas que foi às ruas não aprendeu com o que os pais viveram, não compreendeu que não há nenhuma virtude nesse regime que não diminui a corrupção, não melhora as práticas de governança e submete às pessoas a uma condição de vida onde não podem se manifestar contra o poder em questão”, analisa.

Minas Livre

http://minaslivre.com.br/plus/

Papa Francisco defende financiamento público de campanha

Adital
Questionado sobre sugestões aos governantes argentinos, que estão em ano de eleições, o Papa Francisco se mostrou preocupado com a questão do financiamento de partidos políticos. A declaração foi dada em entrevista recente à revista La Cárcova News, publicação paroquial de um bairro da periferia de Buenos Aires.
planalto.gov.br
Dilma Rousseff, presidenta do Brasil, e Papa Francisco em visita ao Brasil.


Segundo o Pontífice, "o financiamento da campanha eleitoral envolve muitos interesses, que depois cobram a conta. Evidentemente, [uma campanha eleitoral não financiada] é um ideal, porque é preciso dinheiro para manifestos, para a televisão. Em todo caso, que o financiamento seja público. Eu, como cidadão, sei que financio esse candidato com essa exata soma de dinheiro, que tudo seja transparente e limpo”. 

O Papa defendeu também que deve haver transparência no plano de governo. "Um candidato tem que se apresentar à sociedade com uma plataforma eleitoral clara, bem estudada, dizendo explicitamente: ‘Se eu for eleito deputado, intendente, governador, vou fazer ‘isto’, porque é ‘isto’ o que tem que ser feito’”, afirmou. 
Com informações da Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas.

Conferência dos Bispos afirma que redução da maioridade penal é imoral

Cristina Fontenele
Adital

O Projeto de Emenda Constitucional - PEC 171 (1993), que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, entrou em pauta nesta terça-feira 17 de março, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Após um pedido de vistas coletivo do parecer do relator Luiz Couto (Partido dos Trabalhadores – PT – Paraíba), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta para próxima semana. Movimentos sociais e organizações de direitos humanos têm se posicionado contrários à emenda e pedem um aprofundamento do debate com a sociedade. 
Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, "antes de discutir a violência cometida pelos adolescentes, precisamos tomar providências efetivas em relação à violência cometida contra os jovens. Hoje, os casos em que os adolescentes cometem atos infracionais que provocam a morte de alguém representam o percentual de apenas 0,1%, enquanto os adolescentes são 36% das vítimas de homicídio”.
agenciabrasi
Votação do projeto foi adiada para próxima semana e movimentos sociais pedem aprofundamento do debate.


Em nota, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já afirmou que "a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência. A Igreja no Brasil continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente, quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral nos valores que dignificam o ser humano. É, portanto, imoral querer induzir a sociedade a olhar para o adolescente como se fosse o principal responsável pela onda de violência no país”. 

Na justificativa do Projeto, o texto ressalta o maior desenvolvimento mental verificado nos jovens da atualidade em comparação à época da edição do Código Penal, nos anos 1940. A proposta defende que o acesso à informação, a liberdade de imprensa, a ausência de censura prévia, a liberação sexual, dentre outros fatores, aumentaram o discernimento dos jovens para compreenderem o caráter de licitude ou ilicitude dos atos que praticam, podendo esses jovens, portanto, serem responsabilizados por seus atos. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o Ministério Público Federal (MPF), também já se posicionaram contrários à medida. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello já declarou que "a proposta não resolverá o problema no país. Temo que a sociedade, movida por argumentos passionais, opte por uma solução que, na sua interpretação, não contribui para, efetivamente, reduzir a criminalidade". Para o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, "a redução da maioridade penal não diminuiria a criminalidade e poderia prejudicar o amadurecimento de jovens infratores. Pena de morte, diminuição da idade penal, prisão perpétua, nada disso funciona. O que resolve são várias medidas, com a eficiência das polícias, e uma reforma prisional e no Judiciário". 

Durante a sessão desta terça-feira, 17, alguns deputados apresentaram um requerimento à Comissão para a realização de audiência pública com dois constitucionalistas, um a favor e outro contra a proposta. O requerimento deve ser votado nesta quarta-feira, 18, e, caso seja aprovado, a audiência será na próxima semana. 

Leia também

Cristina Fontenele

Estudante de Jornalismo pela Faculdades Cearenses (FAC), publicitária e Especialista em Gestão de Marketing pela Fundação DomCabral (FDC/MG).
E-mail
cristina@adital.com.br
crisfonte@hotmail.com

Clube militar comemora protestos de 15 de março e fala em "vigilância"

Entidade parabenizou todos os que foram às ruas em 15 de março e diz estar "em onipresente vigilância quanto ao que o governo pretende nos impor"

Tasso Marcelo/ Fotos Públicas
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Manifestantes pró-golpe militar no protesto de 15 de março no Rio de Janeiro; em todo o País houveram pedidos pela intervenção
O Clube Militar, entidade que reúne oficias reformados e tornou-se uma das principais vozes ligadas ao exército brasileiro, divulgou uma nota nesta terça-feira comemorando osprotestos deste 15 de março, que pediam a derrubada da presidenta Dilma Rousseff por meio de impeachment ou de golpe militar. O clube, que nas eleições presidenciais declarou voto em Aécio Neves, afirmou que "diferentemente desses nossos vizinhos, [o Brasil] tem Forças Armadas avessas à execução de políticas partidárias e ideologias em seu âmago, dedicando-se, exclusivamente aos interesses nacionais". E completou: "Havemos de ter, a partir de agora, uma onipresente vigilância quanto ao que o governo pretende nos impor e quanto às medidas a serem implementadas por ele". Leia a íntegra abaixo:

O DIA EM QUE O BRASIL MUDOU
15 de março de 2015! Um domingo iluminado pelo fervor cívico poucas vezes assistido neste País!
Milhões de brasileiros sentiram a necessidade de sair às ruas num impulso misto de patriotismo e sentimento de indignação com a situação político-econômica a que se veem submetidos. Foram mostrar o repúdio a toda a gama de coisas erradas que o governo tem perpetrado, até mesmo com desfaçatez, ignorando a população e prosseguindo na busca de seu projeto de poder.
E toda essa demonstração de insatisfação serviu para mudar alguma coisa?
Sim, pois, no mínimo, sinaliza aos seguidores do Foro de São Paulo, hoje dirigindo o Brasil, que não podem pensar, impunemente, em nos transformar em uma ditadura similar a da Venezuela, nem mesmo num sofrido Equador ou Bolívia que já trilham o caminho abominável do que chamam de bolivarianismo. Que não se olvide, também, que o Brasil, diferentemente desses nossos vizinhos, tem Forças Armadas avessas à execução de políticas partidárias e ideologias em seu âmago, dedicando-se, exclusivamente aos interesses nacionais.
Simples assim? Obviamente que não. Havemos de ter, a partir de agora, uma onipresente vigilância quanto ao que o governo pretende nos impor e quanto às medidas a serem implementadas por ele, prometendo buscar soluções para os problemas que nos afligem, diga-se de passagem, gerados por ele próprio em sua sanha despótica.
Toda a moral brasileira tem que ser revista e em todos os níveis.
Logicamente, a cúpula governante, a elite da Nação, tem que dar o exemplo e se corrigir. Não basta mais dizer, em discursos recorrentes, que vai combater a corrupção, se, na verdade, está praticando esse câncer social na busca de seus interesses.
O Brasil mudou ontem! Entendam bem: mudou para sempre e para melhor!
Só depende de nós!
Avante brasileiros!
Parabéns, meu povo!
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Os manifestantes usam o termo ´intervenção militar' para pedir a retomada do poder pelo exército (Foto: Tasso Marcelo / Fotos Públicas)

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Em São Paulo, dois carros de som eram dedicados exclusivamente para enaltecer o golpe militar (Foto: Robson Fernandjes / Fotos Públicas)
Fonte: Carta Capital

Oposição pedirá investigação contra Dilma no STF, diz Aécio

Aécio NevesSenador afirma que Dilma não entendeu a dimensão das manifestações e que partidos vão pedir que o ministro Teori Zavascki apure denúncias

Partidos da oposição teriam se reunido nesta terça-feira 17, reuniram-se nesta terça-feira 17 para avaliar as manifestações de domingo. Eles tentarão encontro com o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, para pedir a investigação da presidenta Dilma Rousseff em razão de supostas citações em depoimentos de delação premiada na Lava Jato. Aécio Neves, que assina a nota, foi citado em depoimentos, mas as investigações contra ele foram arquivadas.
Em comunicado enviado à imprensa, o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, deu detalhes sobre o encontro e refutou a fala do ministro Miguel Rossetto, para quem as pessoas que foram às ruas no último dia 15 eram eleitores de Aécio, derrotado nas últimas eleições presidenciais no ano passado. "Se isso fosse verdade, se as pessoas que estão indignadas hoje por todo o Brasil e se manifestando de todas as formas fossem as que votaram em mim como candidato à Presidência da República, certamente o Brasil teria um outro governo, e nós seríamos poupados de uma manifestação tão patética como essa", afirmou.
Sobre a denúncia do Ministério Público, Aécio disse: "Vamos acompanhar com lupa as investigações em relação ao senhor Vacari (sic), vamos estar permanentemente reunidos a partir de agora e, amanhã, a partir de uma iniciativa do PPS através dos deputados Jungman e Roberto Freire, os partidos de oposição estarão buscando se encontrar com o ministro Teori para, com base em jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal que, por duas vezes, já decidiu nesta direção, as oposições, em razão das citações nos depoimentos da delação premiada, vão pedir que se abra investigação em relação à presidente da República".
Confira a íntegra do comunicado:
"Entrevista do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves
Brasília - 17-03-15
Assuntos: reunião de partidos de oposição, pedido de investigação da presidente da República.
Sobre reunião das lideranças dos partidos de oposição esta tarde, no Senado.
Chegamos a algumas conclusões. A primeira delas é de que é essencial que as oposições continuem reunidas, como nós fizemos hoje, ao longo de todas as próximas semanas, para estarmos avaliando o quadro. Avaliando não apenas as manifestações, mas avaliando a gravíssima crise na qual está mergulhado o país. E essa crise é ainda maior porque me parece que o governo ainda não entendeu absolutamente nada do que está acontecendo.
Quase que numa ação esquizofrênica, a presidente da República fala em diálogo e coloca como seu porta-voz, para se comunicar com os brasileiros no dia das manifestações, o ministro Rossetto, que tem uma conclusão extremamente curiosa: aqueles que estiveram nas ruas foram os eleitores do adversário, e não da presidente da República, então, por isso, tudo está bem. Se isso fosse verdade, se as pessoas que estão indignadas hoje por todo o Brasil e se manifestando de todas as formas, fossem as que votaram em mim, como candidato à Presidência da República, certamente o Brasil teria um outro governo, e nós seríamos poupados de uma manifestação tão patética como essa.
Por outro lado, há uma questão nova e extremamente relevante em todo esse processo de investigação: ontem, através do procurador Dallagnol, o Ministério Público denunciou o tesoureiro do PT, o senhor Vaccari Neto. E a denúncia tem como base a afirmação do Ministério Público - que, obviamente, poderá ou não ser comprovada - de que o dinheiro da propina alimentava campanhas eleitorais do PT. Isso é extremamente grave. E se comprovado, nós teremos um quadro até do ponto de vista jurídico diferente no país.
A presidente da República tem razão apenas em uma questão: quando ela diz que a corrupção é uma velha senhora no Brasil, uma senhora idosa. É verdade. Só que essa velha senhora nunca se vestiu tão bem, nunca esteve tão assanhada como nesses tempos de PT. Na verdade, essa velha senhora hoje veste Prada e usa uma estrela vermelha no peito. Portanto, o que existe hoje na sociedade brasileira é uma indignação clara em relação à corrupção, ao desgoverno e em especial à mentira.
Por isso, vamos acompanhar com lupa as investigações em relação ao senhor Vacari, vamos estar permanentemente reunidos a partir de agora e, amanhã, a partir de uma iniciativa do PPS através dos deputados Jungman e Roberto Freire, os partidos de oposição estarão buscando se encontrar com o ministro Teori para, com base em jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal que, por duas vezes, já decidiu nesta direção, as oposições, em razão das citações nos depoimentos da delação premiada, vão pedir que se abra investigação em relação à presidente da República.
Sobre presidente Dilma.
As investigações é que vão demonstrar isso e temos que estimular e garantir liberdade absoluta para essas investigações. Não há ninguém imune a qualquer tipo de investigação. Repito: lamentavelmente, nem a presidente da República e nem o seu governo compreendeu a dimensão do que está acontecendo no Brasil. A presidente dá uma entrevista no dia de ontem e fala que errou no FIES, quem dera fosse isso! Quem dera o grande problema do Brasil fosse o equívoco do governo em relação ao FIES. Isso, nós sabemos que não é verdade. Ela, por exemplo, não deu uma palavra em relação à denúncia envolvendo o tesoureiro do seu partido. Repito à presidente da República a indagação que fiz durante a campanha eleitoral. Eu perguntei a ela: a senhora confia no tesoureiro do seu partido. Ela dizia que sim. Será que ainda continua confiando.
Sobre pedido das oposições ao ministro Teori, amanhã.
A proposta do Jungman que, com base em uma Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que não impede a investigação de presidente da República por fatos não relacionados com seu governo, com seu mandato, vão pedir que ela seja investigada.

Em nome do PPS ou dos partidos de oposição?
Em nome de todos os partidos de oposição."
Fonte: Carta Capital

terça-feira, 17 de março de 2015

Dilma Rousseff, Presidenta do Brasil, país membro do BRICS, é o próximo alvo de Washington

Adital
Por Frederick William Engdahl*

Para ganhar o segundo turno das eleições contra o candidato apoiado pelos Estados Unidos, Aécio Neves, em 26 outubro de 2014, a presidenta reeleita do Brasil Dilma Rousseff sobreviveu a uma campanha maciça de desinformação do Departamento de Estado estadunidense. Não obstante, já está claro que Washington abriu uma nova ofensiva contra um dos líderes chave do BRICS, o grupo não alinhado de economias emergentes – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Com a campanha de guerra financeira total dos Estados Unidos para enfraquecer a Rússia de Putin e uma série de desestabilizações visando a China, inclusive, mais recentemente, a "Revolução dos Guarda-Chuvas” financiada pelos Estados Unidos em Hong Kong, livrar-se da presidente socialmente propensa do Brasil é uma prioridade máxima para deter o polo emergente que se opõe ao bloco da Nova (des)Ordem Mundial de Washington.

A razão por que Washington quer se livrar de Rousseff é clara. Como presidente, ela é uma das cinco cabeças do BRICS que assinaram a formação do Banco de Desenvolvimento do BRICS, com capital inicial autorizado de 100 bilhões de dólares e um fundo de reserva de outros 100 bilhões de dólares. Ela também apoia uma nova Moeda de Reserva Internacional para complementar e eventualmente substituir o dólar. No Brasil, ela é apoiada por milhões de brasileiros mais pobres, que foram tirados da pobreza por seus vários programas, especialmente o Bolsa Família, um programa de subsídio econômico para mães e famílias de baixa renda. O Bolsa Família tirou uma população estimada de 36 milhões de famílias da pobreza através das políticas econômicas de Rousseff e de seu partido, algo que incita verdadeiras apoplexias em Wall Street e em Washington.

Apoiado pelos Estados Unidos, seu rival na campanha, Aécio Neves, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), serve aos interesses dos magnatas e de seus aliados de Washington.
O principal assessor econômico de Neves, que se tornaria Ministro da Fazenda no caso de uma presidência de Neves, era Armínio Fraga Neto, amigo íntimo e ex-sócio de Soros e seu fundo hedge Quantum. O principal conselheiro de Neves, e provavelmente seu Ministro das Relações Exteriores, tivesse ele ganhado as eleições, era Rubens Antônio Barbosa, ex-embaixador em Washington e hoje Diretor da ASG em São Paulo.

A ASG é o grupo de consultores de Madeleine Albright, ex-Secretária de Estado norte-americana durante o bombardeio da Iugoslávia em 1999. Albright, dirigente do principal grupo de reflexão dos Estados Unidos, o Conselho sobre Relações Exteriores, também é presidente da primeira ONG da "Revolução Colorida” financiada pelo governo dos Estados Unidos, o Instituto Democrático Nacional (NDI). Não é de surpreender que Barbosa tenha conclamado, numa campanha recente, o fortalecimento das relações Brasil-Estados Unidos e a degradação dos fortes laços Brasil-China, desenvolvidos por Rousseff na esteira das revelações sobre a espionagem norte-americana da Agência Nacional de Segurança (NSA) contra Rousseff e o seu governo.

Surgimento de escândalo de corrupção

Durante a áspera campanha eleitoral entre Rousseff e Neves, a oposição de Neves começou a espalhar rumores de que Rousseff, que até então jamais fora ligada à corrupção tão comum na política brasileira, estaria implicada num escândalo envolvendo a gigante estatal do petróleo, a Petrobras. Em setembro, um ex-diretor da Petrobras alegou que membros do governo Rousseff tinham recebido comissões em contratos assinados com a gigante do petróleo, comissões estas que depois teriam sido empregadas para comprar apoio congressional. Rousseff foi membro do conselho de diretores da companhia até 2010.
Agora, em 2 de novembro de 2014, apenas alguns dias depois da vitória arduamente conquistada por Rousseff, a maior firma de auditoria financeira dos Estados Unidos, a Price Waterhouse Coopers se recusou a assinar os demonstrativos financeiros do terceiro trimestre da Petrobras. A PWC exigiu uma investigação mais ampla do escândalo envolvendo a companhia petrolífera dirigida pelo Estado.

A Price Waterhouse Coopers é uma das firmas de auditoria, consultoria tributária e societária e de negócios mais eivadas de escândalos dos Estados Unidos. Ela foi implicada em 14 anos de encobrimento de uma fraude no grupo de seguros AIG, o qual estava no coração da crise financeira norte-americana de 2008. E a Câmara dos Lordes britânica criticou a PWC por não chamar atenção para os riscos do modelo de negócios adotado pelo banco Northern Rock, causador de um desastre de grandes proporções na crise imobiliária de 2008 na Grã-Bretanha, cliente que teve que ser resgatado pelo governo do Reino Unido. Intensificam-se os ataques contra Rousseff, disto podemos ter certeza.

A estratégia global de Rousseff

Não foi apenas a aliança de Rousseff com os países do BRICS que fez dela um alvo principal da política de desestabilização de Washington. Sob seu mandato, o Brasil está agindo com rapidez para baldar a vulnerabilidade à vigilância eletrônica norte-americana da NSA.
Dias após a sua reeleição, a companhia estatal Telebras anunciou planos para a construção de um cabo submarino de telecomunicações por fibra ótica com Portugal através do Atlântico. O planejado cabo da Telebras se estenderá por 5.600 quilômetros, da cidade brasileira de Fortaleza até Portugal. Ele representa uma ruptura maior no âmbito das comunicações transatlânticas sob domínio da tecnologia norte-americana. Notadamente, o presidente da Telebras, Francisco Ziober Filho, disse numa entrevista que o projeto do cabo será desenvolvido e construído sem a participação de nenhuma companhia estadunidense.

As revelações de Snowden sobre a NSA em 2013 elucidaram, entre outras coisas, os vínculos íntimos existentes entre empresas estratégicas chave de tecnologia da informática, como a Cisco Systems, a Microsoft e outras, e a comunidade norte-americana de inteligência. Ele declarou que:
A questão da integridade e vulnerabilidade de dados é sempre uma preocupação para todas as companhias de telecomunicações.

O Brasil reagiu aos vazamentos da NSA periciando todos os equipamentos de fabricação estrangeira em seu uso, a fim de obstar vulnerabilidades de segurança e acelerar a evolução do país rumo à autossuficiência tecnológica, segundo o dirigente da Telebras.

Até agora, virtualmente todo tráfego transatlântico de TI encaminhado via costa leste dos Estados Unidos para a Europa e a África representou uma vantagem importante para espionagem de Washington.
Reagindo aos vazamentos de Snowden, o governo Rousseff ordenou a extinção dos contratos com a Microsoft para serviços de e-mail com Outlook. Rousseff declarou na época que o gesto visava ajudar a "impedir possíveis espionagens”. Em vez disso, o Brasil está se nacionalizando com o seu próprio sistema de e-mail, denominado Expresso, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), de propriedade do Estado. O Expresso já é utilizado por 13 dos 39 ministérios do país. O porta-voz do Serpro, Marcos Melo, declarou:
O Expresso está 100 por cento sob nosso controle.
Se verdadeiro ou ainda incerto, o fato é que sob Rousseff e de seu partido o Brasil está trabalhando para fazer o que ela considera ser o melhor para interesse nacional do Brasil.

A geopolítica do petróleo também é chave

O Brasil também está se livrando do domínio anglo-americano sobre sua exploração de petróleo e de gás. No final de 2007, a Petrobras descobriu o que considerou ser uma nova e enorme bacia de petróleo de alta qualidade na plataforma continental no mar territorial brasileiro da Bacia de Santos. Desde então, a Petrobras perfurou 11 poços de petróleo nesta bacia, todos bem-sucedidos. Somente em Tupi e em Iara, a Petrobras estima que haja entre de 8 a 12 bilhões de barris de óleo recuperável, o que pode quase dobrar as reservas brasileiras atuais de petróleo. No total, a plataforma continental do Brasil pode conter mais de 100 bilhões de barris de petróleo, transformando o país numa potência de petróleo e gás de primeira grandeza, algo que a Exxon e a Chevron, as gigantes do petróleo norte-americano, se esforçaram arduamente para controlar.

Em 2009, segundo cabogramas diplomáticos norte-americanos vazados e publicados pelo Wikileaks, a Exxon e a Chevron foram assinaladas pelo consulado estadunidense no Rio de Janeiro por estarem tentando, em vão, alterar a lei proposta pelo mentor e predecessor de Rousseff em seu Partido dos Trabalhadores, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, ou Lula, como ele é chamado.

Esta lei de 2009 tornava a estatal Petrobras operadora-chefe de todos os blocos no mar territorial. Washington e as gigantes estadunidenses do petróleo ficaram furiosos ao perderem controles-chave sobre a descoberta da potencialmente maior jazida individual de petróleo em décadas.

Para tornar as coisas piores aos olhos de Washington, Lula não apenas afastou a Exxon Mobil e a Chevron de suas posições de controle em favor da estatal Petrobras, como também abriu a exploração do petróleo brasileiro aos chineses. Em dezembro de 2010, num dos seus últimos atos como presidente, ele supervisionou a assinatura de um acordo entre a companhia energética hispano-brasileira Repsol e a estatal chinesa Sinopec. A Sinopec formou uma joint venture, a Repsol Sinopec Brasil, investindo mais de 7,1 bilhões de dólares na Repsol Brasil. Já em 2005, Lula havia aprovado a formação da Sinopec International Petroleum Service of Brazil Ltd, como parte de uma nova aliança estratégica entre a China e o Brasil, precursora da atual organização do BRICS.

Washington não gostou

Em 2012, uma perfuração conjunta, Repsol Sinopec Brazil, Norway’s Stateoil e Petrobras, fez uma descoberta de importância maior em Pão de Açúcar, a terceira no bloco BM-C-33, o qual inclui Seat e Gávea, esta última uma das 10 maiores descobertas do mundo em 2011. As maiores do petróleo estadunidense e britânico absolutamente sequer estavam presentes.

Com o aprofundamento das relações entre o governo Rousseff e a China, bem como com a Rússia e com outros parceiros do BRICS, em maio de 2013 o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, veio ao Brasil com sua agenda focada no desenvolvimento de gás e petróleo. Ele se encontrou com a presidenta Dilma Rousseff, que havia sucedido ao seu mentor Lula em 2011. Biden também se encontrou com as principais companhias energéticas no Brasil, inclusive a Petrobrás.

Embora pouca coisa tenha sido dita publicamente, Rousseff se recusou a reverter a lei do petróleo de 2009 de maneira a adequá-la aos interesses de Biden e de Washington. Dias depois da visita de Biden, surgiram as revelações de Snowden sobre a NSA, de que os Estados Unidos também estavam espionando Rousseff e os funcionários de alto escalão da Petrobras. Ela ficou furiosa e, naquele mês de setembro, denunciou a administração Obama diante da Assembleia Geral da ONU por violação da lei internacional. Em protesto, ela cancelou uma visita programada a Washington. Depois disso, as relações Estados Unidos-Brasil sofreram um grave resfriamento.

Antes da visita de Biden em maio de 2013, Dilma Rousseff tinha uma taxa de popularidade de 70 por cento. Menos de duas semanas depois da visita de Biden ao Brasil, protestos em escala nacional convocados por um grupo bem organizado chamado Movimento Passe Livre, relativos a um aumento nominal de 10 por cento nas passagens de ônibus, levaram o país virtualmente a uma paralisação e se tornaram muito violentos. Os protestos ostentavam a marca de uma típica "Revolução Colorida”, ou desestabilização via Twitter, que parece seguir Biden por onde quer que ele se apresente. Em semanas, a popularidade de Rousseff caiu para 30 por cento.

Washington enviara claramente um sinal de que Rousseff teria que mudar de curso ou enfrentar sérios problemas. Agora que ela ganhou a reeleição e derrotou os oligarcas bem financiados da direita e a oposição, está claro que Washington vai lançar mão de uma energia renovada para tentar se livrar de mais um líder do BRICS, numa tentativa cada vez mais desesperada de manter o status quo. Parece que o mundo já não se põe mais em prontidão como fez nas décadas passadas quando Washington dava suas ordens de marcha. O ano de 2015 será uma aventura não só para o Brasil, mas para todo o mundo.

[*] Frederick William Engdahl é jornalista, conferencista e consultor para riscos estratégicos. É graduado em política pela Princeton University; autor consagrado e especialista em questõesenergéticas e geopolítica da revista online New Eastern Outlook.

Uma constituinte para a reforma política

Adital
Por Luiza Erundina e Renato Simões*

Corrigir as distorções do sistema político transcende uma mera reforma da legislação e exige mudar as estruturas do Estado.

As primeiras falas da presidente Dilma Rousseff, logo após o resultado das eleições, demonstraram sua firme determinação de priorizar a reforma política com participação popular.

Ela expressou, com a consciência propiciada pela disputa nas ruas, a necessidade de superação do fosso existente entre a democracia representativa e a sociedade.
A insatisfação que se manifestou nas ruas em junho de 2013 se aprofunda, exigindo decisões efetivas e urgentes.

A reforma política se arrasta há anos no Congresso Nacional e, a cada eleição, o financiamento das campanhas dos candidatos pelo poder econômico impede a formação de maioria que viabilize a aprovação das mudanças reclamadas pela sociedade. Nem mesmo o debate no âmbito restrito da reforma eleitoral avança.

Propostas meritórias, como as constantes do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), de 2012, e as apresentadas pela Coalizão Democrática --encabeçada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral--, são confrontadas com a "contrarreforma" de iniciativa do grupo de trabalho que apresentou a PEC 357/2014, que aprofunda os traços autoritários e elitistas do sistema político atual.

Na semana da pátria de 2014, um plebiscito popular organizado por mais de 480 movimentos sociais coletou mais de 7 milhões de votos sobre o tema da reforma política, dos quais 97% foram favoráveis a convocar uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político.

A correção das distorções do atual sistema político transcende uma mera reforma da legislação ordinária referente à matéria. Exige, sim, uma mudança estrutural do Estado brasileiro, ou seja, do sistema político como um todo, que compreende os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Somente assim será possível atender às atuais demandas da sociedade por transparência, ética, participação e igualdade de direitos para todos, consolidando e aperfeiçoando a democracia representativa e a participativa.

Com o apoio de 183 deputados, apresentamos o projeto de decreto legislativo n° 1508/2014, que convoca um plebiscito nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal, com a pergunta: "Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?".

Só um plebiscito poderá conferir legitimidade a uma decisão tão fundamental como essa. E somente uma constituinte exclusiva e soberana, com mandato exclusivo para fazer a reforma política, terá as condições políticas necessárias para promover uma reforma política ampla, democrática e participativa.

O projeto de lei só será viável com mobilizações e amplo debate com a sociedade. Sua aprovação só ocorrerá se o recado das ruas for entendido pelos agentes políticos responsáveis por encontrar os caminhos para o fortalecimento da democracia numa perspectiva de nação soberana, justa e solidária.

*LUIZA ERUNDINA, 80, é deputada federal (PSB-SP) RENATO SIMÕES, 53, é ex-deputado federal (PT-SP)
Para assinar clique AQUI.

Manifesto convoca jornalistas a apoiarem criação de um conselho profissional

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O Coletivo Jornalistas Pró-Conselho convoca os jornalistas brasileiros a assinar Manifesto que propõe a união em torno da bandeira do Conselho Profissional de Jornalistas. No caso de que a pessoa já tenha assinado o Manifesto, o movimento pede que seja enviado para as listas pessoais a mensagem solicitando adesão de novos colegas. 
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Enquanto ampliam o apoio à proposta do Conselho, por meio das assinaturas no Manifesto, o Coletivo está preparando também um Encontro de Jornalistas Pró-Conselho, a ser realizado no próximo dia 28 de março, em São Paulo. 
Coletivos locais 
Após o Encontro de 28 de março, os Jornalistas Pró-Conselho pretendem convidar jornalistas de todo o país a formarem coletivos locais. O propósito é formar uma rede de coletivos para tratar do resgate da profissão, que "está sendo duramente atacada, chacoalhada, pisada, diminuída, questionada em suas bases”. 

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Membros do coletivo Jornalistas Pró-Conselho criaram o movimento em abril de 2013.


A luta pelo Conselho 
O tema da organização dos jornalistas na forma de um conselho profissional tem algumas décadas de história no Brasil. Pelo menos por meio da comprovação documental, é possível dizer que, desde o fim da década de 1940, já se debatia entre os jornalistas a criação de um órgão do tipo Conselho Profissional. O modelo era – e, para muitos ainda é – a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem uma longa tradição em no país (leia, em Textos, a contribuição de Antônio Graça sobre os Conselhos Profissionais no Brasil). 

No âmbito do movimento sindical dos jornalistas (sindicatos de base e a Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj) foi retomado debate da criação do Conselho Federal de Jornalismo, em 1996. Em julho de 2004, foi entregue por uma delegação de presidentes de sindicatos de jornalistas e da Fenaj ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que remeteu o Projeto de Lei para o Congresso em 09 de agosto daquele anos. 

Após sofrer um intenso bombardeio dos veículos jornalísticos, o projeto do Conselho Federal de Jornalismo foi arquivado pela mesa da Câmara dos Deputados, em pouco mais de uma semana. Logo em seguida, ainda em 2004, houve nova tentativa da Fenaj de retomar a luta pelo Conselho, com uma proposta bem mais enxuta que a anterior e com o nome de Conselho Federal dos Jornalistas, o que faria toda a diferença, pois não se trata mais de incidir sobre o Jornalismo (e, portanto, sobre os meios), mas apenas sobre a regulação do exercício da profissão dos jornalistas profissionais; 

Em abril de 2013, seis pessoas passaram a se reunir com regularidade para debater os caminhos de se chegar ao Conselho dos Jornalistas. Em setembro do mesmo ano, foi concluído um texto de diagnóstico da situação e propostas para animar os debates com outros colegas (Mudanças no jornalismo exigem novas formas deorganização da profissão: por um conselho profissional de todos os jornalistas). Em abril de 2014, foi lançado o Manifesto:um convite à participação, para coleta de adesões ao movimento.

Após desocupação de acampamento, produção agroecológica vira comida para gado

Uma semana após desocupação da Agropecuária Santa Mônica, em Corumbá de Goiás (Estado de Goiás), os bois do senador Eunício de Oliveira [Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMBD – Ceará] pisoteiam e comem os alimentos agroecológicos que haviam sido plantados pelas 3 mil famílias acampadas no local, sendo que a colheita dos produtos foi uma das condições acordadas para a saída das famílias da área.
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O chão onde pisava o boi é feijão e arroz, capim já não convém. (Zé Pinto)

No último dia 04 de março, após seis meses de ocupação de parte do Complexo de Fazendas Santa Mônica, do senador Eunício de Oliveira, as 3 mil famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que compunham o Acampamento Dom Tomás Balduino, deixaram a área. Durante o período de acampamento, as famílias produziram uma diversidade de alimentos, cultivados de forma cooperativa e agroecológica, entre os quais destacam-se: arroz, feijão, milho, mandioca, abóbora, alface, couve, amendoim, gergelim, entre outros produtos. A produção agroecológica, resultado do trabalho dos agricultores/as acampados/as, cobria mais de 60 hectares do latifúndio do político. 

Entre os compromissos estabelecidos para a saída das famílias da área, além da instauração do processo de assentamento num prazo de 60 dias, havia a garantia da colheita de todos os alimentos cultivados. No entanto, apenas uma semana após a saída da área, representantes do Comitê de Apoio e Solidariedade ao Acampamento Dom Tomás Balduino constataram que as lavouras estão sendo invadidas pelos bois do senador, que comem os alimentos que proviam e proveriam o sustento dos acampados/as. 

As famílias, agora acampadas provisoriamente na área do Centro de Formação Hugo Chaves, também em Corumbá de Goiás, aguardam as cestas básicas (outro compromisso estabelecido para a desocupação da área) para garantirem sua alimentação imediata. "Em um país ocupado pela soja e outros grãos, que alimentam rebanhos do outro lado do mundo, alimentos produzidos em quantidade e qualidade são pisoteados pela injustiça do latifúndio”, declara o Comitê de Apoio e Solidariedade ao Acampamento Dom 
Tomás Balduino. 
Com informações da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Concentração midiática na América Latina em debate internacional

Adital
Nos últimos anos, em países sul-americanos como Brasil, Peru, Argentina, Colômbia, Equador e Uruguai, bem como o México, na América do Norte, e El Salvador, na América Central, o debate em torno da concentração dos meios de comunicação e da liberdade de expressão ganhou força. Esta concentração midiática é uma das principais barreiras para o exercício pleno da liberdade de expressão e do direito à informação, além de representar um obstáculo para a diversidade de meios e o pluralismo de ideias e informações.
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Grandes conglomerados de comunicação dominam mídia na América Latina.


Nesta terça-feira, 17 de março, Washington DC., Estados Unidos, o Setor de Comunicação e Informação para Países Andinos e Mercosul leva a problemática ao 154º Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização de Estados Americanos (OEA), durante a conferência internacional "O impacto da concentração de meios na liberdade de expressão e na democracia”. 

Atualmente, são intensos os debates em torno da necessidade e da legitimidade de políticas públicas aplicadas pelo Estado para evitar a apropriação privada dos meios, tendo em vista o impacto que representa na qualidade do cenário democrático. No entanto, na avaliação de especialistas, a maioria dos debates sobre a temática ocorre, em geral, sem orientações claras. "Existe um vazio a respeito de temas centrais, como quais seriam as medidas adequadas para prevenir e diminuir a concentração, incluindo a propriedade cruzada, o estabelecimento de reservas do espectro para meios sociais e comunitários, as ações afirmativas para promover o setor comunitário e o setor público não governamental, entre outros temas.” afirma Gustavo Gómez, diretor geral do Observatório Latino-Americano de Regulação, Meios e Convergência (Observacom).  

O debate na CIDH reúne destacados especialistas internacionais do Observacom e de oito organizações sociais e associações de meios de jornalistas da América Latina, oferecendo um panorama regional atual da concentração midiática e da situação nacional dos países mencionados. 
A Unesco [Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura] disponibiliza como elemento para o debate as conclusões do informe Tendências Mundiais em Liberdade de Expressão e Desenvolvimento dos Meios: Situação na América Latina e Caribe.

ONU responde manifestantes que pediram 'basta de Paulo Freire'

A resposta da ONU aos manifestantes que levaram para o protesto anti-Dilma uma faixa

 com os dizeres: ‘basta de Paulo Freire'


paulo freire impeachment cartaz protesto
Sobrou até para o falecido educador Paulo Freire nas manifestações de domingo (reprodução)
Brasil Post
Em meio a uma coleção de faixas estapafúrdias que ilustraram uma parte dos protestos 
contra a presidente Dilma Rousseff (PT) neste domingo (15), uma chamou a atenção: 
“Chega de doutrinação marxista. Basta de Paulo Freire”.
Para quem não sabe, o pernambucano Paulo Freire foi um educador e filósofo brasileiro 
e que possui influência na educação não só no Brasil, mas em todo o mundo, tendo sido 
homenageado por instituições como Harvard, Cambridge e Oxford. Desde 2012, ele é 
considerado o Patrono da Educação Brasileira.
Conhecido pela sua ‘pedagogia da libertação’, a qual estava relacionada a uma visão 
marxista do Terceiro Mundo, Freire foi preso durante a ditadura militar e teve a publicação 
de algumas de suas obras barrada pelo regime que durou 21 anos (entre 1964 e 1985) no 
Brasil.
A ONU aproveitou a rejeição de parte dos manifestantes deste domingo às contribuições de 
Freire para publicar, em sua página do Facebook, uma frase conhecida do educador
 [imagem abaixo]. E ela elucida bem o que ele dizia com a educação ser “um ato político”.
onu paulo freire impeachment dilma

No Twitter, outras frases famosas de Freire também apareceram por meio de outras 
pessoas que não resumem as contribuições dele ao maniqueísmo da esquerda contra 
a direita, ou do capitalismo contra o comunismo.
“Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor – Paulo Freire”, 
escreveu um internauta.
“A humildade nos ajuda a reconhecer esta coisa óbvia: ninguém sabe tudo, ninguém ignora
 tudo. Todos sabemos algo: todos ignoramos algo”, lembrou outro.
Paulo Freire morreu em 2 de maio de 1997 aos 75 anos, mas sua obra não foi esquecida, 
seja por quem o aprecia, seja por quem não o suporta.