A presidente Dilma Rousseff lançou oficialmente um pacote anticorrupção como resposta às manifestações ocorridas no final de semana. A proposta prevê pena de prisão de até seis anos para quem pratica crime de caixa 2, aplicação da 'ficha limpa' para servidores públicos, entre outras medidas
A presidente Dilma Rousseff (PT) lançou oficialmente nesta quarta-feira (18) um pacote
anticorrupção como resposta às manifestações ocorridas no final de semana. O pacote
anticorrupção prevê, entre outros pontos, a tipificação do crime de caixa 2 e a elaboração
de um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de ficha limpa para todos os servidores
públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
anticorrupção como resposta às manifestações ocorridas no final de semana. O pacote
anticorrupção prevê, entre outros pontos, a tipificação do crime de caixa 2 e a elaboração
de um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de ficha limpa para todos os servidores
públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Os projetos de lei foram enviados ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações
Institucionais, Pepe Vargas. O pacote contém ainda uma proposta de emenda à Constituição
(PEC) para possibilitar o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito.
pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações
Institucionais, Pepe Vargas. O pacote contém ainda uma proposta de emenda à Constituição
(PEC) para possibilitar o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito.
Pelo proposta, quem for condenado pelo crime de caixa 2 após a proposta ser aprovada pelo
Congresso poderá ficar preso de três a seis anos. A tipificação do crime consiste, segundo o
pacote do governo, na tentativa de fraudar a fiscalização eleitoral, com a inserção de
elementos falsos ou omitir informações para ocultar a origem, o destino ou a aplicação de
bens, valores ou serviços da prestação de contas de partido político ou de campanha eleitoral.
Congresso poderá ficar preso de três a seis anos. A tipificação do crime consiste, segundo o
pacote do governo, na tentativa de fraudar a fiscalização eleitoral, com a inserção de
elementos falsos ou omitir informações para ocultar a origem, o destino ou a aplicação de
bens, valores ou serviços da prestação de contas de partido político ou de campanha eleitoral.
A punição será estendida aos doadores – inclusive responsáveis por doações de pessoas
jurídicas – e aos partidos. Há ainda a previsão de multa de cinco a dez vezes sobre o valor
doado e não declarado, proporcional aos crimes praticados por pessoa física, jurídica ou
partido que se aproveitar das condutas ilícitas.
jurídicas – e aos partidos. Há ainda a previsão de multa de cinco a dez vezes sobre o valor
doado e não declarado, proporcional aos crimes praticados por pessoa física, jurídica ou
partido que se aproveitar das condutas ilícitas.
O pacote também propõe a aprovação por deputados e senadores do Projeto de Lei 5.586
de 2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito. De acordo com a proposta, possuir,
adquirir ou fazer uso de bens incompatíveis com renda ou evolução patrimonial acarretará
em pena de três a oito anos de prisão.
de 2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito. De acordo com a proposta, possuir,
adquirir ou fazer uso de bens incompatíveis com renda ou evolução patrimonial acarretará
em pena de três a oito anos de prisão.
O pacote ainda prevê a regulamentação da Lei Anticorrupção, por meio de decreto, com
incentivo a adoção de Programas de Integridade por empresas privadas, com códigos de
ética e de conduta, políticas e diretrizes para detectar desvios e irregularidades contra a administração pública. O texto estabelece e disciplina o rito do Processo Administrativo de Responsabilização e também disciplina o acordo de leniência, com competência exclusiva
da CGU no Executivo federal.
incentivo a adoção de Programas de Integridade por empresas privadas, com códigos de
ética e de conduta, políticas e diretrizes para detectar desvios e irregularidades contra a administração pública. O texto estabelece e disciplina o rito do Processo Administrativo de Responsabilização e também disciplina o acordo de leniência, com competência exclusiva
da CGU no Executivo federal.
Confira os principais pontos do Pacote Anticorrupção lançado por Dilma:
Agência Brasil
