Registro de candidaturas - MP inicia análise para aplicar a Ficha Limpa

Terminado o prazo para o registro das candidaturas no último dia 5 de julho, o Ministério Público (MP) Eleitoral inicia a análise da vida pregressa dos candidatos para propor ações pedindo a inelegibilidade dos chamados fichas sujas. Apesar da expectativa da população em relação à aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa neste ano, o procurador regional eleitoral Márcio Torres lembra que a nova legislação só abrange os casos com decisão de órgãos colegiados e, portanto, pode permitir a candidatura de políticos sob investigação por crimes contra o erário.

"Enquanto não houver essa decisão condenatória por pelo menos um órgão colegiado, aquela decisão feita é só cautelar e penal, portanto não torna inelegível o político", explica o procurador Márcio Torres, acrescentando que a inovação da Lei da Ficha Limpa é no sentido de que antes só se tornavam inelegíveis aqueles julgados e condenados e, hoje, a decisão de um órgão colegiado já pode provocar a inelegibilidade.

Recentemente, alguns prefeitos cearenses chegaram a ser detidos por suposto envolvimento em crimes contra o patrimônio público. O prefeito e o vice de Senador Pompeu, por exemplo, chegaram a ficar presos durante seis meses para não atrapalhar as investigações. O caso mais recente é o do prefeito de Ipu, que, acusado de envolvimento no desvio de R$ 3,1 milhões destinados à construção de kits sanitários, foi solto por uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça. Porém, o fato de esses gestores estarem sendo investigados por desvio de verbas públicas não garante que sejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

"Pela Lei da Ficha Limpa, é como se não fossem condenados. Alguns desses casos não têm nem a denúncia feita ainda, como é o caso de Ipu. E, mesmo que tivesse, tem ainda o prazo de defesa, de ouvir as testemunhas", explica o procurador Márcio Torres. Ele reconhece que isso pode frustrar o eleitorado, mas acrescenta que não tem como agir diferente do que determina a Lei. "Vai caber ao eleitor fazer o controle das candidaturas, não votando no candidato que tem desprezo pelo dinheiro público", afirma.
Listas

A Justiça Eleitoral recebeu as listas dos Tribunais de Contas em que constam os gestores que tiveram contas rejeitadas. As listas do TCU, TCE e TCM somam 3.904 nomes, mas um mesmo político pode estar em mais de uma relação. Conforme explica Márcio Torres, a análise da vida pregressa dos candidatos não se limita a essas listagens. Ele informa que, a partir dos pedidos de registro de candidatura, é feita uma pesquisa nos bancos de dados disponíveis para averiguar se aquele candidato já sofreu alguma condenação que possa provocar sua inelegibilidade.

Dentre as principais causas previstas na Lei da Ficha Limpa, estão as práticas de crimes de improbidade, ilícitos eleitorais criminais ou civis e os casos de demissão ou infração no serviço público. "Então, fazemos uma pesquisa nos sites do Tribunal Regional Federal, do Tribunal de Justiça do Ceará, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Militar para verificar condenações de improbidade ou outras condenações", afirma Márcio Torres.

O procurador acrescenta que também é feita uma consulta para averiguar se o candidato já obteve alguma condenação por ilícitos eleitorais, como compra de votos ou abuso de poder econômico, por exemplo. Por último, afirma Márcio Torres, é feita a análise das rejeições de contas daqueles candidatos que já foram gestores públicos.

Após finalizado o trabalho de análise de cada um dos candidatos, Márcio Torres afirma que o MP Eleitoral divulgará uma lista de impugnados. A partir da publicação dos editais referentes às candidaturas, cuja maioria deve ser publicada hoje, o MP tem o prazo de cinco dias para analisar os pedidos e propor as ações de impugnação. "Tem um grupo do MP e da Caopel ajudando nessas pesquisas. Precisam ter esses dados em mãos, porque os próximos dias de intensa pesquisa" .
Julgamentos

Márcio Torres diz que não tem ainda como precisar quando essa lista de impugnações deverá ser divulgada, mas adianta que provavelmente será uma semana após o fim do prazo para os pedidos de impugnação. "Os pedidos são encaminhados ao promotor, e é ele quem decide se faz ou não a impugnação", explica. A partir desses julgamentos, a lista será publicada.

Márcio Torres afirma que o MP não tem como deixar de acompanhar as ações de impugnação em função dos prazos determinados pela legislação eleitoral. "Quando é feito o pedido, abre-se um processo em que o candidato tem um prazo para se defender. O juiz realiza as diligencias necessárias e depois já julga. Não tem como deixar de julgar porque todos os processos têm que ter decisão em primeiro grau até o dia 5 de agosto deste ano, para que na época das eleições já haja definição sobre as candidaturas", explica Márcio Torres. Segundo ele, após a decisão do juiz eleitoral, o candidato ou o Ministério Público tem até o final de agosto para recorrer ao TRE e, em seguida, ao TSE.

"A ideia é que tudo seja julgado rápido para realizar a eleição já sabendo da situação jurídica de alguns candidatos. No TSE, pode até acontecer algum atraso. Mas aqui na Justiça Eleitoral tem que estar julgado em agosto. Então, não existe a possibilidade de o MP deixar de acompanhar. O perigo agora está em deixarmos passar alguém que deveria ficar inelegível por conta do curto prazo, por isso criamos um grupo especial para analisar essa questão", finaliza.
(Fonte: Diário do Nordeste/CE)

Wilon - Uma História de Luta por Igualdade e Justiça Social

Eu só tinha 6 anos de idade quando o PT nasceu, aderi ao meu primeiro e único partido, há 23 anos, na militância, não poderia imaginar tantas mudanças. O País que fundou o PT não mais existe. Agora, somos outro Brasil, com democracia, liberdade, menos desigualdades, e avanços econômicos.

Porém, para trilhar esse caminho até aqui, tivemos que passar por caminhos bem difíceis. Percursos que os que chegaram depois, ou os que aderiram a pouco, não tem a dimensão das dificuldades que passamos durante a caminhada. Sofremos chacotas e humilhações, perdemos nossos empregos, fomos perseguidos.

Atravessar esses obstáculos só foi possível pela força dos nossos militantes, que jamais teve medo nem desânimo para sair às ruas das cidades, seja para pedir voto, vender uma camisa, um broche ou defender uma concepção de sociedade igualitária.

De 1982 a 1988, fomos o partido da contraordem, do “não admito”, de negativas ao status quo. Não compactuamos com o Plano Cruzado de Sarney e sua enganação da época.

De 1988 em diante, começamos a ter um papel mais propositivo, e chegávamos a muitas prefeituras. Iniciamos a construção do Modo Petista de Governar, com democracia, participação e inversão de prioridades.

De 1994, com a 2ª derrota de Luiz Inácio, o Lula (a 1ª foi em 1989 contra o Collor) até a vitória dele, em 2002, passamos muitos anos a nadar contra a maré neoliberal de Fernando Henrique, das perplexidades, ou digo, das dificuldades, das crises.

De 2003 em diante, iniciamos um processo novo no Brasil, com a chegada à Presidência da República, não fazendo ruptura alguma, como imaginávamos com nossas palavras de ordem de 1982: Partido sem patrão, sem mandão. Fora FMI, classe versus classe, a época de implementar a Carta aos Brasileiros que deu base ao nosso projeto vitorioso, ganhando para o nosso lado os empresários, e o que simbolizou foi exatamente o vice-presidente José Alencar, um rico empresário mineiro.

O país foi mudando e nós do Partido dos Trabalhadores também. Não abandonamos nossos sonhos, um mundo igualitário, possível, com inclusão social, participação dos movimentos sociais, sustentabilidade econômica, social e ambiental, porém, optamos pelo caminho da união, até com alguns setores conservadores, para poder fazer as mudanças que nosso país tanto almejava.

Não foi um caminho fácil. Perdemos alguns, pelos caminhos dos desvios éticos, de condenável conduta. Alguns preferiram cometer os mesmos atos ilícitos que outros. Porém, ainda somos o partido das mudanças, das esperanças e sonhos. Queremos continuar fazendo muito mais, principalmente para seguir reencantando nossos jovens, como foi comigo a 23 anos.


Wilon D. Valença Sobral - membro da executiva municipal do PT e
candidato a vereador em Caruaru pelo Partido dos Trabalhadores.

Nº 13213

Vamos Cantar Juntos e quando Cantarmos Não Cantaremos Sós!

Covardia: Militar israelense é filmado agredindo criança palestina

O jornal israelense Haaretz publicou em seu site, nesta segunda-feira, 2, um vídeo em que um policial de fronteira israelense aparece chutando um garoto palestino em Hebron. O incidente, segundo o jornal, ocorreu na última sexta-feira na cidade palestina, vizinha de Jerusalém. O garoto que aparece nas imagens, de nove anos, foi identificado pelo Haaretz como Abed a-Rahman. Assista ao vídeo:

As imagens foram feitas pela ONG B’Tselem. De acordo com a organização, o vídeo foi feito por um voluntário em Hebron. Dois militares são vistos no local, armados e uniformizados. Eles esperam pelo garoto, que sai de um beco perto da casa dele, de acordo com a ONG. Em seguida, um dos homens segura o menino, o atira ao chão e pergunta: “Por que você está causando problemas?”

A criança começa a chorar. Na sequência, um segundo militar se aproxima e chuta o menino, que depois é visto saindo do local. A ONG disse, segundo o Haaretz, que vai denunciar os militares.

(fonte: jornal  Haaretz)

Eliana Calmon reconhece que tribunais estaduais descumprem teto salarial dos magistrados

Brasília - A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, reconheceu a existência de tribunais estaduais que pagam aos seus juízes salários acima do valor máximo estipulado pela Constituição Federal. Levantamento feito pelo jornal O Globo , publicado nesse domingo (24), aponta casos como o de um desembargador do Rio de Janeiro que, em setembro de 2011, recebeu R$ 638,2 mil. Não se pode negar que o Poder Judiciário, hoje, não está cumprindo o teto constitucional em relação aos salários, disse a ministra, esclarecendo, contudo, que os magistrados que receberam acima do teto constitucional não terão que devolver os valores recebidos.

Estamos preocupados e interessados em dar uma resposta à sociedade, mas não se trata de passado. Vamos pensar para o futuro, para nos organizarmos. Isso é o importante, respondeu, quando questionada a respeito da possível devolução dos recursos. De acordo com a Constituição Federal, nenhum servidor público brasileiro pode ganhar acima do salário pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 26,7 mil. No caso dos desembargadores dos tribunais de Justiça, os subsídios não podem exceder a 90,25% do valor, o que corresponde a cerca de R$ 24,1 mil. Além disso, a Resolução 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que, para efeito de cálculo, o teto limita, além dos vencimentos, também as gratificações, os adicionais, abonos, prêmios, as verbas de representação e outras vantagens de caráter eventual ou temporário recebidos em função de desempenho do cargo. Há também pressão contra o teto constitucional no Congresso, onde tramita a Proposta de Emenda à Constituição 05/2011, que muda as regras para reajuste do funcionalismo público, aprovada na semana passada em comissão especial da Câmara dos Deputados .

Na prática, entre outras mudanças, a PEC permitirá que os funcionários públicos acumulem mais de um provento e, com isso, possam ganhar mais que o salário dos ministros do STF, que também serve de limite para a remuneração dos servidores dos demais Poderes. Com relação ao Judiciário, no entanto, a ministra Eliana Calmon disse que a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é de estabelecer, efetivamente, um teto. Diante disso, informou que a Corregedoria Nacional de Justiça já tomou as providências necessárias para cobrar - de forma enérgica - que os tribunais de Justiça estaduais forneçam informações completas sobre suas folhas de pagamento. A ministra participou, na manhã de hoje (25), em Brasília (DF), de um seminário de capacitação de operadores do Direito (juízes, conciliadores e servidores do Poder Judiciário) para lidar com usuários de drogas.

O evento teve a participação de assistentes sociais e psicólogos que prestaram orientação sobre as possibilidades de tratamento e reinserção social aos infratores. A iniciativa é fruto da parceria entre o CNJ, o Ministério da Justiça e a Universidade de São Paulo (USP) e faz parte do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, instituído por meio do Decreto 7.179 , de maio de 2010. (Alex Rodrigues repórter da Agência Brasil)

Lista suja coloca quase 7 mil agentes públicos inelegíveis

Já estão com o Tribunal Superior Eleitoral os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCU e não poderão concorrer este ano.

Exatos 6.917 agentes público estão na lista suja do Tribunal de Contas da União (TCU) e não poderão disputar as eleições deste ano. Eles são gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções que tiveram suas contas julgadas irregulares em caráter definitivo, não cabendo mais recursos. Os nomes foram divulgados ontem pelo órgão e entregues à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha. O número de agentes reprovados pelo TCU este ano foi 41% maior do que em 2010, quando a lista entregue à Justiça Eleitoral continha 4.922 nomes. De acordo com o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, o fato não se deve necessariamente ao aumento de práticas de corrupção, mas à fiscalização mais atenta do órgão. "A atuação do tribunal foi ampliada. O aumento não surpreende; ele se deve à maior atuação do tribunal", justificou.
O período de condenação pelo TCU considerado na lista é de outubro de 2004 a outubro de 2011. O número de ocorrências é maior do que o de condenados - 10.346 processos - porque há casos em que um mesmo gestor foi condenado em mais de um processo no período considerado. O presidente do TCU lembrou que além da inelegibilidade, essas pessoas ainda são punidas com o pagamento de multas e quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos.
"Realmente essa é uma consequência importante, e muito bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam lidar com o dinheiro público de forma adequada", ressaltou Zymler, lembrando que esses gestores tiveram direito, até a última instância, à defesa. A lista será agora encaminhada aos juízes eleitorais em todo o país, que são os responsáveis pela análise do registro dos candidatos a prefeito e vereador.
Se não houver uma decisão judicial revertendo a condenação do TCU, os acusados serão impedidos de concorrer nas eleições municipais de outubro deste ano em razão da Lei da Ficha Limpa, que os torna inelegíveis por oito anos, contados a partir da data da condenação. O interessado poderá concorrer nas eleições apenas se essa decisão for suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Jeitinho
Os inelegíveis ainda podem contar com a ajuda dos parlamentares brasileiros para tentar disputar as eleições deste ano. Apresentado há pouco mais de um ano pelo deputado Sílvio Costa (PTB-PE), o Projeto de Lei Complementar 14/11 revoga artigo da Lei da Ficha Limpa e torna inelegível apenas aquele gestor que tiver as contas reprovadas em sentença definitiva da Justiça. Pela legislação atual, basta que as contas sejam rejeitadas pelo TCU por irregularidade insanável, o que caracteriza ato de improbidade administrativa. Dessa forma, a norma não exige manifestação da Justiça para que o político seja impedido de disputar eleição. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. 

>> O MAPA DA CORRUPÇAO
A lista inclui 6.917 nomes de gestores e será atualizada diariamente no site do TCU. Os estados com mais políticos com contas reprovadas foram:

Distrito Federal - 707
Maranhão - 537
São Paulo - 530
Minas Gerais - 486
Bahia - 481
Rio de Janeiro - 396
Pernambuco - 324
Pará - 293
Ceará - 235
Goiás - 234

(Via: JusBrasil)

João Lyra receberá convidados para o Forró no Sítio Mancambira

O vice-governador João Lyra Neto confirmou o tradicional Forró no Sítio Macambira para este sábado (16). O encontro reunirá as principais lideranças do Estado, como o governador Eduardo Campos, senadores Humberto Costa e Armando, secretários estaduais, deputados, prefeitos e vereadores entre outras lideranças. "Sempre reunia algumas pessoas, mas depois que assumimos o Governo, eu e o governador Eduardo Campos começamos a convidar nossos amigos", lembra o vice-governador, que vai receber os convidados ao lado da secretária estadual Raquel Lyra.

Os três irmãos acadêmicos receberam o título de Cidadão Caruaruense

Ontem, quarta-feira (30), os três irmãos: Perpétua Dantas e Ana Maria Barros, cientistas políticos, e Arnaldo Dantas, analista político, receberam o Título de Cidadão Caruaruense em Sessão Solene proposta pelos vereadores comunistas de Caruaru, Lícius Cavalvanti, presidente da Casa, e Edimilson do Salgado. A homenagem foi na Câmara Municipal às 20h.

Os três homenageados tem se destacado no meio universitário e participam ativamente das áreas acadêmica e política. Recentemente, os irmãos criaram o movimento “Fórum Caruaru: A Sociedade Pensando a Cidade” que tem como objetivo criar um amplo debate sobre Caruaru e a assinatura de um manifesto para ser entregue aos pré-candidatos a prefeito da cidade. 

Na ocasião, estavam presentes, o vice-governador João Lyra Neto, vereadores, representantes da política local, amigos e familiares. 

Juristas pedem que uso de drogas seja descriminalizado

Decisão da comissão de juristas que estuda em Brasília mudanças no Código Penal criou polêmica ao aprovar,ontem, a descriminalização do plantio para consumo próprio e o uso de drogas.Também será sugerida a criação do crime de bullying, que no texto do anteprojeto foi denominado"Intimidação vexatória".

Até o fim de junho, o relatório deverá chegar ao Congresso Nacional e precisará ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

"Lamentamos muito que familiares de dependentes e dependentes que querem se livrar das drogas não sejam ouvidos em um momento como esse.Preocupa-nos que a sociedade esteja sedenta de liberar mais drogas, e não veja que não temos leitos, recursos, tratamentos de saúde pública", questionou o presidente da Associação dos Dependentes Químicos em Recuperação (ADQR),Marcelo da Rocha.

Pelo texto aprovado, a substância será para uso pessoal quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias.Segundo o relator da comissão, Luiz Carlos Gonçalves, a quantidade tolerada será definida pelo tipo da substância.

Quanto maior o poder destrutivo, menor a quantidade possível.

Na proposta dos juristas, o tráfico de drogas pode ter pena de cinco a dez anos e multa.

Segundo o texto, haverá descriminalização quando o agente "adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal; semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal".

O desembargador Wálter Maierovitch vê a medida com otimismo. "O Brasil é refém da legislação proibicionista norteamericana desde 1966, e ela não dá resultados. Em Portugal, a descriminalização levou à diminuição do consumo, de acordo com dados da União Europeia.

É uma questão de saúde, e nãode polícia", avalia.

Para a conselheira do Conselho Regional de Psicologia Fernanda Mendes, a criminalização do consumo estimula a violência.

"A questão de redução de danos para o usuário depende de ele ser incorporado à rede de atenção de saúde, e não na questão policial", opina.

Viva voz: desembargador Wálter Maierovitch

"É uma questão de saúde, e não de polícia."

"O Brasil é refém dalegislação proibicionista norte americana desde 1966, e ela não dá resultados. Em Portugal, a descriminalização levou à diminuição do consumo, de acordo com dados da União Europeia.É uma questão de saúde,e não de polícia."

Punição para bullying. Pena sugerida é de uma quatro anos

Sobre o bullying, o texto do anteprojeto define a prática como "intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente,ofender, castigar, agredir, segregar a criança ou o adolescente, de forma intencional e reiterada, direta ou indiretamente, por qualquer meio, valendo-se de pretensa situação de superioridade, causando sofrimento físico, psicológico ou dano patrimonial".

A pena vai de uma quatro anos de prisão.

Também foi incluído artigo que fala sobre a perseguição obsessiva. Para os juristas, o ato de perseguir alguém de forma repetida poderá causar prisão de dois a seis meses.

Consumir drogas em locais públicos, nas imediações de escolas ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença deles será considerado crime.

(Da OAB Rio de Janeiro)

Projeto para construir cisternas vai atender a 85 mil pessoas no Agreste e Sertão de PE

A população rural de 87 municípios pernambucanos - 40 do Sertão e 47 do Agreste - vai contar com uma nova alternativa para ampliar o acesso à água para produção de alimentos. O Projeto Pernambuco Mais Produtivo realizado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), por meio da Secretaria Executiva da Agricultura Familiar (SEAF) vai construir 15,5 mil cisternas calçadão. O lançamento do Projeto será nesta quarta-feira (30), às 16 horas, em Pesqueira, com a presença do governador Eduardo Campos, do secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, do secretário executivo da Agricultura Familiar, Aldo Santos e dos bispos Dom Dino, da Diocese de Caruaru e Dom José Luiz, da Diocese de Pesqueira. 

O programa conta com a parceria da Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) e beneficiará 85 mil pessoas. O investimento é da ordem de R$ 140 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e R$ 25 milhões de contrapartida do Governo do Estado. A proposta é melhorar a estrutura hídrica da Área Rural do Estado, ampliando a capacidade produtiva das famílias atendidas. Segundo Aldo Santos, a cisterna capta a água de chuva por meio de um calçadão de cimento de 200 metris quadrados construído sobre o solo. Cerca de 300 milímetros de chuva são suficientes para encher o reservatório, que tem capacidade para 52 mil litros.

No evento, também será assinado o convênio para seleção e capacitação das famílias a serem contempladas. O contrato prevê na primeira etapa a construção de cisternas em 26 municípios - Araripina, Santa cruz, Exu, Ipubí, Serrita, Afogados da Ingazeira, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Tabira, Triunfo, Sertânia, Alagoinha, Altinho, Cachoeirinha, Cupira, Ibirajuba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Pesqueira, Poção, São bento do Una e Lajedo.

• “Políticas Públicas como essa permitem melhores condições para o homem e a mulher do campo produzir alimentos, principalmente, nos períodos de forte estiagem”, enfatiza Santos. Ele explica que o calçadão também é usado para secagem de alguns grãos como feijão e milho, raspa de mandioca, entre outras culturas. Outra vantagem é a irrigação de quintais produtivos, o plantiode hortaliças e de plantas medicinais, além de auxliar o fornecimento de água para os animais. (Via: www.pe.gov.br)

Na TV, uma cena de violência contra toda a sociedade

O caso “chororô na delegacia”, veiculado pela Band, não humilha e violenta somente ao “detento”, mas a toda a sociedade baiana (e brasileira), a todas as pessoas que, como o jovem, estão em posição de vulnerabilidade, e a todas as pessoas que, como eu, já não suportam mais integrar um sistema que permite que espetáculos macabros – de desrespeito e violações decorrentes do abuso do poder frente a uma população fragilizada e vulnerável civicamente -, sejam estimulados. Sou pessoa como o jovem, e se tivesse nascido em sua condição social, poderia estar em seu lugar, sendo humilhado por toda uma facção estúpida e fria da sociedade, que vê na fragilidade de seus membros a transformação destes em “presas fáceis” para alcançar o lucro através “do circo dos horrores”. Não se trata apenas da indignação frente à exposição ao ridículo, à humilhação, à violência psicológica e moral, mas da indignação diante de uma violência simbólica gritante, que em um único episódio denuncia toda a podridão dessa estrutura social que vivemos e da qual somos parte, mas que, nem por isso, precisamos alimentá-la. (Marluza Pereira - Congresso em Foco)

Comissão do Senado aprova projeto reconhecendo união homossexual

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou na última quinta-feira (24) projeto que prevê o reconhecimento e inclui a união estável entre pessoas do mesmo sexo no Código Civil. O projeto exclui da legislação a exigência que a relação ocorra entre um homem e uma mulher para ser considerada uma união estável. Também permite a conversão dessa união em casamento civil. A matéria ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, não precisará ser submetida ao plenário da Casa -a não ser que haja recurso dos senadores- e segue direto à Câmara dos Deputados, onde deve enfrentar resistência da bancada evangélica. "Convém ressaltar que o projeto dispõe somente sobre a união estável e o casamento civil, sem qualquer impacto sobre o casamento religioso", avaliou a relatora da matéria, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), em seu parecer. A aprovação da proposta na comissão do Senado ocorre na esteira de decisao do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2011, que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. "Foi preciso que o Poder Executivo federal, por intermédio da Receita Federal e do Instituto Nacional de Seguro Nacional... e o Poder Judiciário, por seu órgão de cúpula (o STF), pronunciassem a impropriedade de leituras da Constituição que excluíssem do reconhecimento como entidade familiar as uniões homoafetivas para que o tema ganhasse a devida relevância", argumentou Lídice. (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Câmara aprova projeto que libera candidaturas de políticos com contas de eleitorais rejeitadas

A Câmara aprovou no início da noite desta terça (22) um projeto de lei que autoriza políticos com prestações de contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral a disputar eleições. A proposta seguiu para o Senado. Se virar lei, transformará em letra morta uma resolução editada pelo TSE. Por meio dessa resolução, aprovada em 1o de março, o TSE criara uma espécie de ficha limpa contábil. Políticos com contas desaprovadas não poderiam disputar mandatos de prefeito e de vereador nas eleições municipais de 2012. Encontram-se nessa situação cerca de 21 mil políticos. Incluído na pauta de votações da Câmara na surdina, o projeto que vira do avesso a resolução do TSE foi aprovado por larga maioria: 294 a 14. Furou a fila do plenário graças a um pedido de urgência referendado por todos os partidos, exceto o PSOL. Chama-se Roberto Balestra (PP-GO) o autor da proposta. Segundo ele, o TSE extrapolou ao exigir a aprovação das contas como pré-condição para a expedição dos registros de candidaturas. Balestra sustenta que a Lei Eleitoral não exige dos candidatos a aprovação, mas apenas a apresentação das contas de campanhas anteriores. Por isso, decidiu deixar o texto da lei ainda mais explícito, tornando obrigatório o registro das candidaturas ainda que as contas sejam desaprovadas. Relator da proposta, o deputado Arthur Lira (PP-AL) emitiu parecer favorável. Aprovada assim, a toque de caixa, a proposta é aguardada com vivo interesse pelos senadores. (Do Blog do Josias - www.uol.com.br)

País está "300% preparado para enfrentar crise"

Segundo Dilma, as obras de infraestrutura fazem parte de um conjunto de armas ------ A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que o Brasil "está 100%, 200%, 300% preparado (para enfrentar a crise econômica) ". Dilma anunciou o início das obras da ponte da BR-101 em Laguna (SC), sobre o canal Laranjeiras. Atualmente, o trecho da estrada não é duplicado. De acordo com a presidente, as obras de infraestrutura do governo federal, como a anunciada ontem, fazem parte de "um conjunto de armas contra crises externas". "O Brasil, em vez de estar parado esperando a crise, está ativo, fazendo investimentos", afirmou. "Nós vamos resistir à crise criando emprego, investindo em infraestrutura, investindo em atividades sociais." Dilma ainda criticou a forma como países europeus estão conduzindo a crise, segundo ela, "produzindo uma das maiores recessões de que se tem notícia". "Alguns países têm taxas de desemprego que nós sequer concebemos. É um absurdo, uma desesperança só", afirmou. A presidente ainda citou o volume de reservas internacionais do Brasil --atualmente, de US$ 370 bilhões. "Antigamente, o mundo espirrava lá fora e nos pegávamos uma pneumonia. Hoje não pegamos mais", disse. "O nosso futuro está preservado. Temos um compromisso com a geração de empregos", afirmou Dilma. ---------- BANCO CENTRAL -------- Além de Dilma, nesta segunda-feira o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, também tentou tranquilizar os investidores no país sobre os esfeitos da crise europeia, Segundo ele, o Brasil está "imune ou quase imune" à turbulência financeira que os países da Europa passam em razão dos atuais "indicadores de endividamento externo do país". "Somos um país muito bem posicionado [na questão externa] e não só em termos de reservas internacionais", disse Mendes, em palestra no Rio Investors Day. Mais cedo, em São Paulo, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que foi detectada, nas últimas semanas, uma melhora tanto no volume de concessões de crédito quanto na redução das taxas cobradas pelos bancos. "Já tivemos alguma melhora na concessão e nas taxas, que têm caído em várias modalidades. Reflexo da queda da taxa básica de juros e de um movimento mais recente de queda dos spreads", afirmou Tombini. Tombini afirmou que essa melhora tende a ajudar na redução da inadimplência e na ampliação do crédito, o que contribui para uma retomada do crescimento do país. "As condições de financiamento têm um papel importante para melhorar a qualidade do crédito. Se conseguirmos redução nos spreads, teremos concessão em bases mais solidas", afirmou. -------- MERCADO -------- Também ontem, boletim Focus mostra que o mercado reduziu a estimativa para o PIB (Produto Interno Bruto) e para a inflação oficial neste ano. A projeção para o PIB de 2012 foi reduzida de 3,20%, na semana passada, para 3,09% ontem. Para 2013, foi elevada de 4,30% para 4,50%. A estimativa para inflação oficial (medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA) caiu levemente neste ano, de 5,22%, na semana passada, para 5,21%. Para 2013, a projeção foi elevada de 5,53% para 5,60%. O centro da meta do governo para este ano é de 4,5% e o teto, 6,5%. Já a previsão para a taxa básica de juros, a Selic, neste ano, foi mantida em 8% (a mínima histórica foi de 8,75% em 2009), e reduzida para 2013, de 9,75% para 9,5%. A redução das previsões da taxa têm se intensificado após o o anúncio do governo de alteração nas regras de rendimento da caderneta de poupança para propiciar a queda dos juros. As projeções para o valor do dólar em 2012 e 2013 também ficaram inalteradas em R$ 1,85. (Via JusBrasil)

Cibercrimes vão fazer parte do Código Penal

O simples acesso a qualquer sistema informático realizado de forma indevida e sem autorização pode passar a ser crime, mesmo que o responsável pela invasão não tenha tirado qualquer proveito de informações ou provocado danos à estrutura invadida. É o que sugere a Comissão de Juristas que elabora proposta do novo Código Penal. O tema foi tratado em reunião nesta segunda-fera (21). Para punir o chamado crime de intrusão informática, na sua forma mais simples, os juristas sugeriram pena de prisão de seis meses a um ano, ou multa, de forma alternativa, por decisão do juiz no exame do caso. A penalização do mero acesso com prisão envolveu intenso debate, já que parte dos juristas entendia haver a necessidade de dano ou claro proveito por parte do invasor. Como solução, foi sugerida uma redação situando a multa não mais como uma penalidade adicional, mas como uma alternativa de enquadramento do ato de invasão. Os juristas aprovaram ainda a figura do crime de intrusão qualificada, aplicável aos casos em que ocorra obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas ou, ainda, na hipótese de controle remoto não autorizado do sistema invadido. Na intrusão qualificada, a pena a ser aplicada será de um a dois anos de prisão, além de multa. Poderá ainda haver um aumento, entre um terço e dois terços da pena, quando houver divulgação de dados obtidos. Ainda sem legislação específica, os crimes cibernéticos estão sendo objeto de proposições em fase de exame no Congresso. Um deles foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, logo depois da divulgação pela rede de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckman, obtidas por hacker residente em Minas Gerais mediante invasão do computador da atriz. - Se nossa proposta já estivesse sido convertida em lei, esse seria um crime na modalidade mais grave. A pena chegaria a dois anos, fora aumento de um terço pela divulgação das fotos - comentou o relator da comissão, o procurado da República Luiz Carlos Gonçalves, ao fim da reunião. De acordo com o procurador, o arsenal de tipos penais hoje existentes é inadequado para o enfrentamento dos crimes cibernéticos. No caso da invasão de sistemas para obtenção de fotos, por exemplo, o tratamento atual seria enquadrar a conduta como roubo. Como informado pelo relator, a comissão decidiu criar um capítulo específico para os crimes cibernéticos, nele incluindo condutas ainda não tipificadas. Como exemplo, citou as ações dos crackers , que invadem sistemas com o objetivo de destruir ou expor dados. Nos casos mais graves, citou a exploração e comercialização de dados protegidos. Ao mesmo tempo, conforme disse, a comissão readequou tipos penais já existentes, para incluir situações em que esses crimes são cometidos por meio do uso da internet. Nesse caso, ele citou o crime de falsa identidade, que passa a incluir um aumento de pena quando for cometido no ambiente cibernético. - Já é crime se passar por terceira pessoa e isso é muito comum na internet - observou. No crime de falsa identidade, a pena base de seis meses a dois anos de prisão poderá ser ampliada em um terço se o autor tiver utilizado incorporado o nome de outra pessoa para uso em qualquer sistema informático ou redes sociais. (Via Agência Senado)

MDS lança edital de unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) abriu o Edital Público nº 03/2012 para a seleção de propostas visando à implantação de unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar, no dia 25 de abril de 2012, que pode ser visto no seu site (http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais/2012/agricultura-familiar). O recurso financeiro destinado à ação é de R$ 30,6 milhões e o prazo para cadastro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) se encerra em 8 de junho. Para participar do edital, os municípios interessados devem obrigatoriamente pertencer ao Programa Territórios da Cidadania e participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Instituído em 2008, o Territórios da Cidadania visa promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Ao todo, são 120 territórios nas cinco regiões do Brasil. O edital articula várias ações do Plano Brasil Sem Miséria, tratando de questões como segurança alimentar e nutricional, agricultura familiar, desenvolvimento territorial, PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outros. A meta é expandir as unidades aos Territórios da Cidadania, garantindo que todos sejam contemplados com pelo menos uma unidade. No primeiro edital, lançado em 2011, foram selecionados 26 municípios de 24 territórios. O que são ? As unidades de apoio são espaços físicos estruturados e equipados para auxiliar a distribuição, no município e na região, dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, em especial os adquiridos por meio do PAA e do Pnae. Elas podem desenvolver estratégias de apoio à comercialização direta nos mercados locais e regionais, contribuindo para o desenvolvimento de projetos de inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária. O financiamento de cada unidade, no valor máximo de R$ 450 mil, prevê a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, execução de obras, aquisição de veículos, equipamentos, barracas para instalação de Feira Popular e material permanente de consumo. Os contratos assinados terão prazo de 24 meses para execução e os repasses serão feitos pela Caixa Econômica Federal. Mais informações podem ser obtidas na página do MDS, no endereço cgsal@mds.gov.br ou pelos telefones (61) 3334-1122 e 2090.

A presidenta Dilma Rousseff instalou, nesta quarta-feira, 16/5, a Comissão da Verdade, criada pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011. O colegiado, composto por governo e sociedade civil, terá prazo de dois anos para investigar as violações aos direitos humanos ocorridas durante a Ditadura Militar. "Não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu, mas nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude, sem ocultamentos, sem camuflagens, sem vetos e sem proibições”, disse a presidenta. Compromisso com o futuro – na segunda-feira, 14/5, Dilma lançou o programa Brasil Carinhoso que vai assegurar que toda a família brasileira que tenha pelo menos uma criança de zero a seis anos receba uma renda mensal per capta de no mínimo R$ 70. Para Dilma, o Brasil não será um país forte se não tiver um compromisso com a melhoria das condições de vida da sua população, com garantia de oportunidades iguais para todos: “Quando a gente garante a renda mínima a cada membro de uma família em condição de extrema pobreza, nós estamos reconhecendo que somente é possível retirar uma criancinha da miséria se retirarmos junto com ela toda sua família, sem isso, é impossível”.

Vice-governador não ficou surpreso com o resultado da pesquisa de Caruaru

O vice-governador João Lyra Neto disse ao Blog nesta segunda-feira que não ficou surpreso com o resultado da pesquisa da Exatta, em Caruaru, na qual o prefeito José Queiroz (PDT) tem 34% das intenções de voto e a ex-deputada Miriam Lacerda (DEM) 45%.

“Houve apenas a confirmação daquilo que eu vinha dizendo há mais de dois anos: que o prefeito se isolou e que a gestão não está bem por não ter correspondido às expectativas que foram geradas na campanha de 2008”, afirmou João Lyra Neto. Segundo ele, logo depois da eleição procurou o prefeito e sugeriu-lhe que colocasse em prática um planejamento estratégico”, baseado em metas e indicadores de desempenho, “mas infelizmente não fui ouvido”. “Hoje, não se pode mais governar na base da improvisação. Um gestor público, para ser eficiente, tem que ter planejamento e cobrar resultados e não é isso o que se vê em Caruaru, a maior cidade do interior do Estado”, acrescentou. De acordo ainda com o vice-governador, a avaliação de que o prefeito “não está bem”, até porque “assessorou-se mal”, colocando em secretarias-chave pessoas estranhas ao município, apenas porque votaram em Wôlney Queiroz (PDT), para deputado federal, “não é apenas minha e sim da sociedade civil que acaba de constituir um fórum para discutir o futuro da cidade”. Ele disse que até o final do mês pretende conversar com o governador Eduardo Campos sobre Caruaru “porque a cidade é estratégica para os interesses políticos e administrativos da Frente Popular”. (Fonte:Blog de Inaldo Sampaio)

Parecer do procurador geral da república questiona veto de Dilma a reajuste do Judiciário e MPU

O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, emitiu parecer considerando um erro o fato de a presidenta Dilma Rousseff não ter garantido no Orçamento de 2012 recursos para aprovação do reajuste do Judiciário e MPU. Segundo reportagem da edição do Jornal Nacional desta terça-feira [07], de 2 minutos e 21 segundos, “a procuradoria-geral da República sustenta que

o governo federal desrespeitou a autonomia do poder Judiciário e do Ministério Público da União para reajustar seus próprios salários, e que a proposta foi encaminhada dentro do prazo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. O PGR considerou, ainda, que o aumento estava de acordo com os limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “É uma manifestação que examina a questão da constitucionalidade da maneira como o assunto do orçamento do Judiciário foi conduzido pela presidente da República. Tendo em vista a autonomia do Judiciário, a Presidência da República deveria ter encaminhado [o orçamento] tal como proposto”, afirmou Gurgel, segundo matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense. O parecer de Gurgel foi dado em resposta à ação movida pela Agepoljus [Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Judiciário], cujo relator no STF é o ministro Joaquim Barbosa. A ação deverá ser julgada pelo Supremo e o PGR defende que o governo seja obrigado a dar o aumento no ano que vem. “Que o Supremo Tribunal Federal faça uma exortação à presidente da República no sentido de que, em relação ao orçamento do ano vindouro de 2013, que o procedimento a ser adotado seja aquele que ao ver do Ministério Publico é mais compatível com a Constituição”, afirmou Gurgel, em seu parecer. (Fonte: Fenajufe)

Comissão do Trabalho aprova aumento de 20,3% para ministros do STF e procurador-geral da República

A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) reajuste de 20,3% para os ministros do Supremo Tribunal Federal e para o procurador-geral da República. Pela proposta, o teto do funcionalismo público passará de R$ 26.723,13 para R$ 32.147,90, e o reajuste será retroativo a janeiro de 2012. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário da Câmara. O reajuste dos ministros do STF e do procurador-geral da República tem efeito em cadeia nos salários de juízes e procuradores federais. O deputado Luciano Castro (PR-RR), relator da proposta de aumento para o Ministério Público, defendeu o reajuste. "Desde 2009 que não tem correção salarial. Então, me pareceu justo. É uma reposição salarial normal, não tem nada de excepcional", afirmou. Nesta semana, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também defendeu o reajuste. Vale salientar para todos que o projeto que concede aumentos para juízes não tem nenhuma relação com o PCS da categoria. É por isso que precisamos continuar e reforçar a nossa luta pelo nosso reajuste salarial, pois o Governo Federal continua impedindo o andamento do nosso projeto no Congresso, diferentemente do que ocorreu com o dos magistrados. (Fonte:Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal)

Envolvidos no massacre de Carajás têm prisão decretada

O Comandante da PM, Pantoja, e o Major Oliveira, foram condenados a 228 e 158 anos de prisão, respectivamente. Determinada, na manhã desta segunda-feira (07-05),a prisão dos dois únicos condenados pelo massacre em Eldorado dos Carajás, no Pará, que matou 19 trabalhadores sem-terra, durante uma ação da polícia militar (PM), em 1996. A ordem de prisão foi do juiz Edmar Pereira, da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Pará, contra os policiais militares coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira.

Pantoja era comandante da PM do Pará e foi condenado a 228 anos, e o major Oliveira, a 158 anos e 4 meses, em regime fechado. Ambos estavam em liberdade por força de habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, o processo que os condenou transitou em julgado (fase em que não cabem mais recursos). - Ele [Pantoja] vai se apresentar ainda hoje, estamos levando o coronel para o presídio onde ele vai se começar a cumprir a pena – afirmou o advogado Gustavo Pastor, que representa o coronel Pantoja. Segundo o defensor, o coronel deve chegar ao presídio especial para militares, Anastácia das Neves, por volta das 13h30 desta segunda. A defesa do coronel Pantoja afirma que vai apresentar ao STJ uma petição para que seja julgada uma nulidade no júri que o condenou a mais de 200 anos de prisão. “Existe outro habeas corpus no STJ. O juiz da época não fundamentou as qualificadoras do crime. A gente pensa que isso anula todo o processo e remete a novo júri popular”, completou. “Ele [Pantoja] está bem abalado, porque uma notícia não se recebe feliz, mas está muito tranquilo no habeas corpus no STJ”. Para o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no Pará, Ulisses Manaças, trata-se de um caso emblemático que precisa de punição. - O MST está entusiasmado com a decisão judicial. Mesmo sendo um fato antigo, o massacre é emblemático para o MST e para os direitos humanos – falou Ulisses Manaças, que relaciona a prisão a uma mudança em relação à impunidade no campo. - Por mais que você tenha um quadro que demonstra a dificuldade do Judiciário em atuar, isso dá forças para você ter uma mudança de comportamento que fortalece a luta por justiça e direitos humanos – avaliou. O massacre de Eldorado dos Carajás aconteceu em 17 de abril, no município que deu nome ao massacre, no sul paraense. Cerca de 1,5 mil sem-terra acampavam na região e fizeram uma marcha em protesto contra a demora da desapropriação de terras na rodovia PA-150. Para retirar os militantes, 155 PMs foram enviados e acabaram fazendo uso da força, chegando a atirar contra os manifestantes.