País está "300% preparado para enfrentar crise"

Segundo Dilma, as obras de infraestrutura fazem parte de um conjunto de armas ------ A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que o Brasil "está 100%, 200%, 300% preparado (para enfrentar a crise econômica) ". Dilma anunciou o início das obras da ponte da BR-101 em Laguna (SC), sobre o canal Laranjeiras. Atualmente, o trecho da estrada não é duplicado. De acordo com a presidente, as obras de infraestrutura do governo federal, como a anunciada ontem, fazem parte de "um conjunto de armas contra crises externas". "O Brasil, em vez de estar parado esperando a crise, está ativo, fazendo investimentos", afirmou. "Nós vamos resistir à crise criando emprego, investindo em infraestrutura, investindo em atividades sociais." Dilma ainda criticou a forma como países europeus estão conduzindo a crise, segundo ela, "produzindo uma das maiores recessões de que se tem notícia". "Alguns países têm taxas de desemprego que nós sequer concebemos. É um absurdo, uma desesperança só", afirmou. A presidente ainda citou o volume de reservas internacionais do Brasil --atualmente, de US$ 370 bilhões. "Antigamente, o mundo espirrava lá fora e nos pegávamos uma pneumonia. Hoje não pegamos mais", disse. "O nosso futuro está preservado. Temos um compromisso com a geração de empregos", afirmou Dilma. ---------- BANCO CENTRAL -------- Além de Dilma, nesta segunda-feira o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, também tentou tranquilizar os investidores no país sobre os esfeitos da crise europeia, Segundo ele, o Brasil está "imune ou quase imune" à turbulência financeira que os países da Europa passam em razão dos atuais "indicadores de endividamento externo do país". "Somos um país muito bem posicionado [na questão externa] e não só em termos de reservas internacionais", disse Mendes, em palestra no Rio Investors Day. Mais cedo, em São Paulo, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que foi detectada, nas últimas semanas, uma melhora tanto no volume de concessões de crédito quanto na redução das taxas cobradas pelos bancos. "Já tivemos alguma melhora na concessão e nas taxas, que têm caído em várias modalidades. Reflexo da queda da taxa básica de juros e de um movimento mais recente de queda dos spreads", afirmou Tombini. Tombini afirmou que essa melhora tende a ajudar na redução da inadimplência e na ampliação do crédito, o que contribui para uma retomada do crescimento do país. "As condições de financiamento têm um papel importante para melhorar a qualidade do crédito. Se conseguirmos redução nos spreads, teremos concessão em bases mais solidas", afirmou. -------- MERCADO -------- Também ontem, boletim Focus mostra que o mercado reduziu a estimativa para o PIB (Produto Interno Bruto) e para a inflação oficial neste ano. A projeção para o PIB de 2012 foi reduzida de 3,20%, na semana passada, para 3,09% ontem. Para 2013, foi elevada de 4,30% para 4,50%. A estimativa para inflação oficial (medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA) caiu levemente neste ano, de 5,22%, na semana passada, para 5,21%. Para 2013, a projeção foi elevada de 5,53% para 5,60%. O centro da meta do governo para este ano é de 4,5% e o teto, 6,5%. Já a previsão para a taxa básica de juros, a Selic, neste ano, foi mantida em 8% (a mínima histórica foi de 8,75% em 2009), e reduzida para 2013, de 9,75% para 9,5%. A redução das previsões da taxa têm se intensificado após o o anúncio do governo de alteração nas regras de rendimento da caderneta de poupança para propiciar a queda dos juros. As projeções para o valor do dólar em 2012 e 2013 também ficaram inalteradas em R$ 1,85. (Via JusBrasil)

Cibercrimes vão fazer parte do Código Penal

O simples acesso a qualquer sistema informático realizado de forma indevida e sem autorização pode passar a ser crime, mesmo que o responsável pela invasão não tenha tirado qualquer proveito de informações ou provocado danos à estrutura invadida. É o que sugere a Comissão de Juristas que elabora proposta do novo Código Penal. O tema foi tratado em reunião nesta segunda-fera (21). Para punir o chamado crime de intrusão informática, na sua forma mais simples, os juristas sugeriram pena de prisão de seis meses a um ano, ou multa, de forma alternativa, por decisão do juiz no exame do caso. A penalização do mero acesso com prisão envolveu intenso debate, já que parte dos juristas entendia haver a necessidade de dano ou claro proveito por parte do invasor. Como solução, foi sugerida uma redação situando a multa não mais como uma penalidade adicional, mas como uma alternativa de enquadramento do ato de invasão. Os juristas aprovaram ainda a figura do crime de intrusão qualificada, aplicável aos casos em que ocorra obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas ou, ainda, na hipótese de controle remoto não autorizado do sistema invadido. Na intrusão qualificada, a pena a ser aplicada será de um a dois anos de prisão, além de multa. Poderá ainda haver um aumento, entre um terço e dois terços da pena, quando houver divulgação de dados obtidos. Ainda sem legislação específica, os crimes cibernéticos estão sendo objeto de proposições em fase de exame no Congresso. Um deles foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, logo depois da divulgação pela rede de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckman, obtidas por hacker residente em Minas Gerais mediante invasão do computador da atriz. - Se nossa proposta já estivesse sido convertida em lei, esse seria um crime na modalidade mais grave. A pena chegaria a dois anos, fora aumento de um terço pela divulgação das fotos - comentou o relator da comissão, o procurado da República Luiz Carlos Gonçalves, ao fim da reunião. De acordo com o procurador, o arsenal de tipos penais hoje existentes é inadequado para o enfrentamento dos crimes cibernéticos. No caso da invasão de sistemas para obtenção de fotos, por exemplo, o tratamento atual seria enquadrar a conduta como roubo. Como informado pelo relator, a comissão decidiu criar um capítulo específico para os crimes cibernéticos, nele incluindo condutas ainda não tipificadas. Como exemplo, citou as ações dos crackers , que invadem sistemas com o objetivo de destruir ou expor dados. Nos casos mais graves, citou a exploração e comercialização de dados protegidos. Ao mesmo tempo, conforme disse, a comissão readequou tipos penais já existentes, para incluir situações em que esses crimes são cometidos por meio do uso da internet. Nesse caso, ele citou o crime de falsa identidade, que passa a incluir um aumento de pena quando for cometido no ambiente cibernético. - Já é crime se passar por terceira pessoa e isso é muito comum na internet - observou. No crime de falsa identidade, a pena base de seis meses a dois anos de prisão poderá ser ampliada em um terço se o autor tiver utilizado incorporado o nome de outra pessoa para uso em qualquer sistema informático ou redes sociais. (Via Agência Senado)

MDS lança edital de unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) abriu o Edital Público nº 03/2012 para a seleção de propostas visando à implantação de unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar, no dia 25 de abril de 2012, que pode ser visto no seu site (http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais/2012/agricultura-familiar). O recurso financeiro destinado à ação é de R$ 30,6 milhões e o prazo para cadastro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) se encerra em 8 de junho. Para participar do edital, os municípios interessados devem obrigatoriamente pertencer ao Programa Territórios da Cidadania e participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Instituído em 2008, o Territórios da Cidadania visa promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Ao todo, são 120 territórios nas cinco regiões do Brasil. O edital articula várias ações do Plano Brasil Sem Miséria, tratando de questões como segurança alimentar e nutricional, agricultura familiar, desenvolvimento territorial, PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outros. A meta é expandir as unidades aos Territórios da Cidadania, garantindo que todos sejam contemplados com pelo menos uma unidade. No primeiro edital, lançado em 2011, foram selecionados 26 municípios de 24 territórios. O que são ? As unidades de apoio são espaços físicos estruturados e equipados para auxiliar a distribuição, no município e na região, dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, em especial os adquiridos por meio do PAA e do Pnae. Elas podem desenvolver estratégias de apoio à comercialização direta nos mercados locais e regionais, contribuindo para o desenvolvimento de projetos de inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária. O financiamento de cada unidade, no valor máximo de R$ 450 mil, prevê a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, execução de obras, aquisição de veículos, equipamentos, barracas para instalação de Feira Popular e material permanente de consumo. Os contratos assinados terão prazo de 24 meses para execução e os repasses serão feitos pela Caixa Econômica Federal. Mais informações podem ser obtidas na página do MDS, no endereço cgsal@mds.gov.br ou pelos telefones (61) 3334-1122 e 2090.

A presidenta Dilma Rousseff instalou, nesta quarta-feira, 16/5, a Comissão da Verdade, criada pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011. O colegiado, composto por governo e sociedade civil, terá prazo de dois anos para investigar as violações aos direitos humanos ocorridas durante a Ditadura Militar. "Não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu, mas nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude, sem ocultamentos, sem camuflagens, sem vetos e sem proibições”, disse a presidenta. Compromisso com o futuro – na segunda-feira, 14/5, Dilma lançou o programa Brasil Carinhoso que vai assegurar que toda a família brasileira que tenha pelo menos uma criança de zero a seis anos receba uma renda mensal per capta de no mínimo R$ 70. Para Dilma, o Brasil não será um país forte se não tiver um compromisso com a melhoria das condições de vida da sua população, com garantia de oportunidades iguais para todos: “Quando a gente garante a renda mínima a cada membro de uma família em condição de extrema pobreza, nós estamos reconhecendo que somente é possível retirar uma criancinha da miséria se retirarmos junto com ela toda sua família, sem isso, é impossível”.

Vice-governador não ficou surpreso com o resultado da pesquisa de Caruaru

O vice-governador João Lyra Neto disse ao Blog nesta segunda-feira que não ficou surpreso com o resultado da pesquisa da Exatta, em Caruaru, na qual o prefeito José Queiroz (PDT) tem 34% das intenções de voto e a ex-deputada Miriam Lacerda (DEM) 45%.

“Houve apenas a confirmação daquilo que eu vinha dizendo há mais de dois anos: que o prefeito se isolou e que a gestão não está bem por não ter correspondido às expectativas que foram geradas na campanha de 2008”, afirmou João Lyra Neto. Segundo ele, logo depois da eleição procurou o prefeito e sugeriu-lhe que colocasse em prática um planejamento estratégico”, baseado em metas e indicadores de desempenho, “mas infelizmente não fui ouvido”. “Hoje, não se pode mais governar na base da improvisação. Um gestor público, para ser eficiente, tem que ter planejamento e cobrar resultados e não é isso o que se vê em Caruaru, a maior cidade do interior do Estado”, acrescentou. De acordo ainda com o vice-governador, a avaliação de que o prefeito “não está bem”, até porque “assessorou-se mal”, colocando em secretarias-chave pessoas estranhas ao município, apenas porque votaram em Wôlney Queiroz (PDT), para deputado federal, “não é apenas minha e sim da sociedade civil que acaba de constituir um fórum para discutir o futuro da cidade”. Ele disse que até o final do mês pretende conversar com o governador Eduardo Campos sobre Caruaru “porque a cidade é estratégica para os interesses políticos e administrativos da Frente Popular”. (Fonte:Blog de Inaldo Sampaio)

Parecer do procurador geral da república questiona veto de Dilma a reajuste do Judiciário e MPU

O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, emitiu parecer considerando um erro o fato de a presidenta Dilma Rousseff não ter garantido no Orçamento de 2012 recursos para aprovação do reajuste do Judiciário e MPU. Segundo reportagem da edição do Jornal Nacional desta terça-feira [07], de 2 minutos e 21 segundos, “a procuradoria-geral da República sustenta que

o governo federal desrespeitou a autonomia do poder Judiciário e do Ministério Público da União para reajustar seus próprios salários, e que a proposta foi encaminhada dentro do prazo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. O PGR considerou, ainda, que o aumento estava de acordo com os limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “É uma manifestação que examina a questão da constitucionalidade da maneira como o assunto do orçamento do Judiciário foi conduzido pela presidente da República. Tendo em vista a autonomia do Judiciário, a Presidência da República deveria ter encaminhado [o orçamento] tal como proposto”, afirmou Gurgel, segundo matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense. O parecer de Gurgel foi dado em resposta à ação movida pela Agepoljus [Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Judiciário], cujo relator no STF é o ministro Joaquim Barbosa. A ação deverá ser julgada pelo Supremo e o PGR defende que o governo seja obrigado a dar o aumento no ano que vem. “Que o Supremo Tribunal Federal faça uma exortação à presidente da República no sentido de que, em relação ao orçamento do ano vindouro de 2013, que o procedimento a ser adotado seja aquele que ao ver do Ministério Publico é mais compatível com a Constituição”, afirmou Gurgel, em seu parecer. (Fonte: Fenajufe)

Comissão do Trabalho aprova aumento de 20,3% para ministros do STF e procurador-geral da República

A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) reajuste de 20,3% para os ministros do Supremo Tribunal Federal e para o procurador-geral da República. Pela proposta, o teto do funcionalismo público passará de R$ 26.723,13 para R$ 32.147,90, e o reajuste será retroativo a janeiro de 2012. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário da Câmara. O reajuste dos ministros do STF e do procurador-geral da República tem efeito em cadeia nos salários de juízes e procuradores federais. O deputado Luciano Castro (PR-RR), relator da proposta de aumento para o Ministério Público, defendeu o reajuste. "Desde 2009 que não tem correção salarial. Então, me pareceu justo. É uma reposição salarial normal, não tem nada de excepcional", afirmou. Nesta semana, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também defendeu o reajuste. Vale salientar para todos que o projeto que concede aumentos para juízes não tem nenhuma relação com o PCS da categoria. É por isso que precisamos continuar e reforçar a nossa luta pelo nosso reajuste salarial, pois o Governo Federal continua impedindo o andamento do nosso projeto no Congresso, diferentemente do que ocorreu com o dos magistrados. (Fonte:Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal)

Envolvidos no massacre de Carajás têm prisão decretada

O Comandante da PM, Pantoja, e o Major Oliveira, foram condenados a 228 e 158 anos de prisão, respectivamente. Determinada, na manhã desta segunda-feira (07-05),a prisão dos dois únicos condenados pelo massacre em Eldorado dos Carajás, no Pará, que matou 19 trabalhadores sem-terra, durante uma ação da polícia militar (PM), em 1996. A ordem de prisão foi do juiz Edmar Pereira, da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Pará, contra os policiais militares coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira.

Pantoja era comandante da PM do Pará e foi condenado a 228 anos, e o major Oliveira, a 158 anos e 4 meses, em regime fechado. Ambos estavam em liberdade por força de habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, o processo que os condenou transitou em julgado (fase em que não cabem mais recursos). - Ele [Pantoja] vai se apresentar ainda hoje, estamos levando o coronel para o presídio onde ele vai se começar a cumprir a pena – afirmou o advogado Gustavo Pastor, que representa o coronel Pantoja. Segundo o defensor, o coronel deve chegar ao presídio especial para militares, Anastácia das Neves, por volta das 13h30 desta segunda. A defesa do coronel Pantoja afirma que vai apresentar ao STJ uma petição para que seja julgada uma nulidade no júri que o condenou a mais de 200 anos de prisão. “Existe outro habeas corpus no STJ. O juiz da época não fundamentou as qualificadoras do crime. A gente pensa que isso anula todo o processo e remete a novo júri popular”, completou. “Ele [Pantoja] está bem abalado, porque uma notícia não se recebe feliz, mas está muito tranquilo no habeas corpus no STJ”. Para o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no Pará, Ulisses Manaças, trata-se de um caso emblemático que precisa de punição. - O MST está entusiasmado com a decisão judicial. Mesmo sendo um fato antigo, o massacre é emblemático para o MST e para os direitos humanos – falou Ulisses Manaças, que relaciona a prisão a uma mudança em relação à impunidade no campo. - Por mais que você tenha um quadro que demonstra a dificuldade do Judiciário em atuar, isso dá forças para você ter uma mudança de comportamento que fortalece a luta por justiça e direitos humanos – avaliou. O massacre de Eldorado dos Carajás aconteceu em 17 de abril, no município que deu nome ao massacre, no sul paraense. Cerca de 1,5 mil sem-terra acampavam na região e fizeram uma marcha em protesto contra a demora da desapropriação de terras na rodovia PA-150. Para retirar os militantes, 155 PMs foram enviados e acabaram fazendo uso da força, chegando a atirar contra os manifestantes.

Um terço dos alimentos consumidos pelos brasileiros está contaminado por agrotóxicos

Há três anos o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de consumo de agrotóxicos no mundo. Um terço dos alimentos consumidos cotidianamente pelos brasileiros está contaminado pelos agrotóxicos, segundo alerta feito pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco),

em dossiê lançado durante o primeiro congresso mundial de nutrição que ocorreu ontem (1º) no Rio de Janeiro, o World Nutrition Rio 2012. O documento destaca que, enquanto nos últimos dez anos o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 93%, o brasileiro aumentou 190%. Em 2008, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e assumiu o posto liderança, representando uma fatia de quase 20% do consumo mundial de agrotóxicos e movimentando, só em 2010, cerca de US$ 7,3 bilhões — mais que os EUA e a Europa. A primeira parte do dossiê da Abrasco faz um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde e na segurança alimentar. A segunda parte, com enfoque no desenvolvimento e no meio ambiente, terá seu lançamento durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e na Cúpula dos Povos na Rio+20, em junho, no Rio de Janeiro. Segundo um dos coordenadores do estudo, Fernando Carneiro, chefe do departamento de Saúde Coletiva da UnB (Universidade de Brasília), “o dossiê é uma síntese de evidências científicas e recomendações políticas”. “A grande mensagem do dossiê é que o Brasil conquistou o patamar de maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Queremos vincular a ciência à tomada de decisão política”, disse Carneiro ao UOL. Soja é o que mais demanda agrotóxico Segundo dados da Anvisa e da UFPR compilados pelo dossiê, na última safra (2º semestre de 2010 e o 1º semestre de 2011), o mercado nacional de venda de agrotóxicos movimentou 936 mil toneladas de produtos, sendo e 246 mil toneladas importadas. Em 2011 houve um aumento de 16% no consumo que alcançou uma receita de US$ 8,5 bilhões. As lavouras de soja, milho, algodão e cana-de-açucar representam juntas 80% do total das vendas do setor. Na safra de 2011 no Brasil, foram plantados 71 milhões de hectares de lavoura temporária (soja, milho, cana, algodão) e permanente (café, cítricos, frutas, eucaliptos), o que corresponde a cerca de 853 milhões de litros de agrotóxicos pulverizados nessas lavouras, principalmente de herbicidas, fungicidas e inseticidas. O consumo em média por hectare nas lavouras é de 12 litros por hectare e exposição média ambiental de 4,5 litros de agrotóxicos por habitante, segundo o IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo o dossiê, a soja foi o cultivo que mais demandou agrotóxico — 40% do volume total de herbicidas, inseticidas, fungicidas e acaricidas. Em segundo lugar no ranking de consumo está o milho com 15%, a cana e o algodão com 10%, depois os cítricos com 7%, e o café, trigo e arroz com 3% cada. Maior concentração em hortaliças Já para a produção de hortaliças, em 2008, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), o consumo de fungicidas atingiu uma área potencial de aproximadamente 800 mil hectares, contra 21 milhões de hectares somente na cultura da soja. “Isso revela um quadro preocupante de concentração no uso de ingrediente ativo de 22 fungicidas por área plantada em hortaliças no Brasil, podendo chegar entre 8 a 16 vezes mais agrotóxico por hectare do que o utilizado na cultura da soja, por exemplo”, alerta o dossiê. Numa comparação simples, o estudo estima que a concentração de uso de ingrediente ativo de fungicida em soja no Brasil, no ano de 2008, foi de 0,5 litro por hectare, bem inferior à estimativa de quatro a oito litros por hectare em hortaliças, em média. “Pode-se constatar que cerca de 20% da comercialização de ingrediente ativo de fungicida no Brasil é destinada ao uso em hortaliças”, destaca o estudo da Abrasco. Riscos para a saúde O dossiê revela ainda evidências científicas relacionadas aos riscos para a saúde humana da exposição aos agrotóxicos por ingestão de alimentos. Segundo Fernando Carneiro, o consumo prolongado de alimentos contaminados por agrotóxico ao longo de 20 anos pode provocar doenças como câncer, malformação congênita, distúrbios endócrinos, neurológicos e mentais. Um fato alarmante foi a constatação de contaminação de agrotóxico no leite materno, afirmou. Para o cientista, não se sabe ainda ao certo as consequências para um recém-nascido ou um bebê que está em fase inicial de formação. “Uma criança é altamente vulnerável para esses compostos químicos. Isso é uma questão ética, se vamos nos acostumar com o nível de contaminação do agrotóxico”, criticou. Parte dos agrotóxicos utilizados tem a capacidade de se dispersar no ambiente, e outra parte pode se acumular no organismo humano, inclusive no leite materno, informa o relatório. “O leite contaminado ao ser consumido pelos recém-nascidos pode provocar agravos a saúde, pois os mesmos são mais vulneráveis à exposição a agentes químicos presentes no ambiente, por suas características fisiológicas e por se alimentar, quase exclusivamente, com o leite materno até os seis meses”, destaca o estudo. Recomendações O dossiê da Abrasco formula 10 princípios e recomendações para evitar e reduzir o consumo de agrotóxicos nos cultivos e na alimentação do brasileiro. Carneiro defende a necessidade de se realizar uma “revolução alimentar e ecológica”. Segundo o IBGE, cerca de 70 milhões de brasileiros vivem em estado de insegurança alimentar e nutricional, sendo que 90% desta população consume frutas, verduras e legumes abaixo da quantidade recomendada para uma alimentação saudável. A superação deste problema, de acordo com o dossiê, é o desenvolvimento do modelo de produção agroecológica. Carneiro e sua equipe composta por seis pesquisadores defendem a ampliação de fontes de financiamento para pesquisas, assim como a implantação de uma Política Nacional de Agroecologia em detrimento ao financiamento público do agronegócio e o fortalecimento das políticas de aquisição de alimentos produzidos sem agrotóxicos para a alimentação escolar – atualmente a lei prevê 30% deste consumo nas escolas. Além disso, o documento defende a proibição de agrotóxicos já banidos em outros países e que apresentam graves riscos à saúde humana e ao ambiente assim como proibir a pulverização aérea de agrotóxicos. O cientista defende ainda a suspensão de isenções de ICMS, PIS/PASEP, COFINS e IPI concedidas aos agrotóxicos. “A tendência no Brasil é liberalizar ainda mais o uso de agrotóxico, só no Congresso Nacional existem mais de 40 projetos de lei neste sentido. Nós estamos pagando para ser envenenados”, criticou Carneiro. (Do UOL)

Lula retoma articulações de alianças políticas nas capitais

Já recuperado do câncer na laringe que vinha tratando nos últimos meses, o ex-presidente Lula (PT) tem se dedicado intensamente à articulação de alianças político-partidárias para as eleições deste ano nas principais capitais do país. O petista se concentra em locais onde o risco de racha é mais grave e o seu partido pode acabar não apoiando um dos aliados. A intenção do ex-presidente é costurar o maior número de apoios possíveis para que o PT mantenha a coalizão nacional nas eleições de 2014. O caso mais emblemático é o de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, que é governada por Márcio Lacerda (PSB). O PT local se nega a apoiar a reeleição do socialista, pois o PSDB também entraria na aliança. Lula teria reunido o ministro Fernando Pimentel e o ex-ministro Patrus Ananias – dois petistas influentes na região – para determinar que o acordo como presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, deveria ser cumprido. Em Recife, o ex-presidente tenta colocar panos quentes na briga entre o atual prefeito, João da Costa (PT), e o deputado federal licenciado, Maurício Rands (PT), que brigam pela cabeça de chapa na disputa deste ano. Como Rands é mais favorável ao governador Eduardo Campos, Lula já teria conversado com o prefeito e pedido que ele desistisse de concorrer. Em Curitiba, Lula já chancelou o apoio do PT à candidatura do ex-deputado federal Gustavo Fruet (PDT) e, em Cuiabá, o ex-presidente tenta influenciar uma coligação dos petistas com o empresário Mauro Mendes (PSB), que deseja disputar a prefeitura da capital do Mato Grosso. O diretório local do PT tem se mostrado resistente a essa intenção e já está articulando uma candidatura própria. (O Globo)

Procuradoria denuncia 2 por sequestro na ditadura

O Ministério Público Federal pediu ontem a abertura de ação criminal contra dois ex-agentes da ditadura militar acusados pelo desaparecimento do sindicalista Aluízio Palhano, preso em maio de 1971 no DOI-Codi paulista. Foram denunciados por sequestro qualificado Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército e ex-chefe da unidade, e Dirceu Gravina, hoje delegado da Polícia Civil. Se condenados, eles podem cumprir pena de dois a oito anos de prisão. O caso foi antecipado pela Folha no mês passado. O procurador Sergio Gardenghi Suiama disse que vai esperar o recebimento da denúncia para avaliar se pede outras medidas, como a eventual prisão cautelar dos acusados. A defesa de Ustra e Gravina contesta as acusações. O Ministério Público sustenta que o desaparecimento forçado de vítimas da ditadura equivale a um sequestro continuado, que não estaria prescrito nem anistiado. Isso se aplicaria a todos os casos em que não há registro sobre o paradeiro dos corpos. A tese foi apresentada à Justiça pela primeira vez em março, quando o coronel Sebatião Curió foi acusado pelo desaparecimento de cinco militantes na Guerrilha do Araguaia (1972-74). O juiz federal João César de Matos, de Marabá (PA), entendeu que ele foi beneficiado pela Lei da Anistia e rejeitou a abertura de ação criminal. A Procuradoria recorreu e espera reabrir o caso. A denúncia oferecida ontem se baseia em depoimentos de três ex-presos políticos que viram ou ouviram a voz de Palhano no DOI-Codi. Segundo esses relatos, o sindicalista foi submetido a torturas no órgão e na chamada Casa de Petrópolis, centro clandestino da repressão que era mantido pelo Exército na região serrana do Rio. "A vítima sofreu intensos e cruéis maus-tratos provocados pelo denunciado Dirceu Gravina, sob o comando e a aquiescência do denunciado Carlos Alberto Brilhante Ustra" afirma a Procuradoria. Palhano presidiu o Sindicato dos Bancários do Rio e se exilou em Cuba após o golpe militar de 1964. Voltou ao país clandestinamente e militou na VPR (Vanguarda Popular Revolucionária). O livro Direito à memória e à verdade , da Presidência da República, diz que ele teria sido entregue pelo agente infiltrado José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo. Em 1978, o ex-preso político Altino Rodrigues Dantas Jr. relatou ao STM (Superior Tribunal Militar) ter ouvido de Gravina -conhecido no DOI-Codi como "JC" ou "Jesus Cristo"- que o sindicalista morreu sob tortura. A procuradora Eugenia Gonzaga afirmou que o caso deve chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal), que já aceitou a tese de sequestro continuado ao aprovar a extradição de dois agentes da repressão na Argentina. A corte deve julgar em breve recurso em que a OAB sustenta que a Lei da Anistia não se aplica ao caso dos desaparecidos. A ONG de direitos humanos Human Rights Watch considerou a denúncia "um passo importante" para a punição de responsáveis por crimes na ditadura. Autor: Direito à memória e à verdade

Abril vermelho: protestos param estradas pernambucanas

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de outros movimentos sociais ligados ao campo interditam estradas pernambucanas na manhã desta terça-feira (17), fazendo parte do Abril Vermelho, uma luta pela reforma agrária e

pela punição dos responsáveis pela morte de 21 sem-terra pela polícia em Eldorado dos Carajás, no Pará, em 17 de abril de 1996. O MST estima que 2,5 mil trabalhadores rurais estavam na mobilização. Por volta das 9h, há oito registros de interdição de rodovias. No entanto, o movimento calcula que 14 estradas tiveram o tráfego interrompido nos dois sentidos. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), O trecho da BR-232 que corta o município de Moreno, no Grande Recife, foi bloqueado por volta das 5h, sendo liberado duas horas depois, às 7h. Em Gravatá, no Agreste, foi liberada por volta das 9h30, nas imediações do Hotel Manibu, no km 76. A última na BR-232 estava no km 406, em Serra Talhada, no Sertão. O trânsito ficou parado na rodovia. De acordo com a PRF, a BR-101 também teve protestos. No trecho que passa pelo município de Escada, na Zona da Mata, a manifestação foi dispersada por volta das 07h45. A BR-408 também ficou interditada. O MST queima pneus em São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife.

A PRF também acompanhou a mobilização no km 168 da BR-423, em Águas Belas, Agreste. Na BR-104, que liga Caruaru, ainda no Agreste, à Paraíba, também houve manifestantes bloqueando a passagem de veículos. Mas os protestos não ficaram só nas rodovias federais. A PE-60, no sentido Ipojuca, no Grande Recife, foi ocupada. Segundo o Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv), já foi liberada, mas o trânsito continua intenso no local. Uma lista das estradas interditadas foi divulgada pelo MST. No Sertão, a BR-428 em Lagoa Grande, a Ponte Petrolina-Juazeiro e a 232 em Serra Talhada, Ibimirim e Floresta; no Agreste, a 432 em Águas Belas, a 232 em Pesqueira e Gravatá, a 104 Norte em Caruaru e 104 Sul em Agrestina; na Zona da Mata, a PE-103 em Palmares; além da PE-60 no Cabo de Santo Agostinho/Ipojuca, da BR-101 Sul em Escada, da 232 em Moreno e da 408 em São Lourenço da Mata, no Grande Recife. VIOLÊNCIA - A série de protestos desta manhã é contra a violência no campo. O MST ressalta a morte de dois sem-terra em menos de um mês em Pernambuco. O movimento ainda disse possuir uma lista de cerca de 15 nomes de dirigentes e lideranças ameaçadas de morte no Estado. Em comunicado à imprensa, aponta: "Os Sem Terra denunciam ainda o envolvimento de policiais como milícias armadas de fazendeiros e a conivência de membros do poder judiciário com a violência, e exigem ações imediatas do governo do Estado, tanto para apurar os crimes e punir os responsáveis, como para apurar as relações dos poderes públicos com fazendeiros criminosos. Eles exigem, principalmente, que todas as áreas de conflitos, em que proprietários estejam envolvidos em crimes e atos de violência, sejam desapropriadas por interesse social para fins de Reforma Agrária." (Do NE10)

Vice-governador de PE João Lyra, em entrevista numa rádio local colocando ponto de vista com relação a gestão de Queiroz em Caruaru

1- O vice-governador João Lyra Neto (PDT), numa entrevista dada no final de semana à Rádio Jornal, esclareceu de vez a política de Caruaru.

2- Há algum tempo ele vem se esforçando para deixar claro que não tem nenhum compromisso com a administração do prefeito José Queiroz (PDT), a qual, a seu ver, deixa muito a desejar. 3- Para o vice, o atual prefeito não está conseguindo repetir o êxito das duas administrações anteriores. 4- Ele (Queiroz), além de muito mal assessorado, não procura ninguém fora do seu círculo de amizades para conversar. 5- O próprio João Lyra Neto teria procurado diversas vezes para uma troca de opiniões sobre o governo municipal, mas em vão. 6- "Tentei com secretários, vereadores, mas ele (Queiroz) dizia que não era hora". 7- "Antes da posse, sugeri um modelo de gestão, mas depois que ele (Queiroz) assumiu não conversamos mais", disse o vice-governador. 8- Acrescentou que outro ponto falho da gestão de Queiroz é a falta de diálogo com os partidos aliados. 9- "Estou conversando com muitos partidos e o PCdoB e o PT já me disseram que não estão fechados com José Queiroz”, garantiu. 10- Mas, mesmo sendo um crítico da gestão de Queiroz, João Lyra Neto defende que haja um entendimento dentro da Frente Popular. 11- Ele nega estar preparando a filha, Raquel, para ser candidata, sob o argumento de que ela tem apenas 32 anos de idade e pode esperar. 12- Mas não deixa claro se vai apoiar de novo, ou não, a candidatura de José Queiroz.

MST inicia jornada nacional de lutas em Pernambuco

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deu início na madrugada do dia (14 de abril) à Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária em Pernambuco com a ocupação de um latifúndio no agreste do estado. Cerca de 100 famílias ocuparam a fazenda Serra Grande, no município de Gravatá. O proprietário da área, conhecido como Régis Arão,

está no local com a presença do Grupo de Apoio Tático Itinerante da Policia Militar de Pernambuco (GATI), na tentativa de retirar as famílias à força. Nos próximos dias o MST promete realizar cerca de 20 ocupações de terra em todo o estado de Pernambuco. A jornada de lutas, denominada pela imprensa de Abril Vermelho é realizada em memória aos 21 companheiros assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás, em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, no dia 17 de abril de 1996, que se tornou oficialmente o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Depois de 16 anos de um massacre de repercussão internacional, ninguém foi preso e o país ainda não resolveu os problemas da pobreza no campo nem acabou com o latifúndio, que continua promovendo diversos atos de violência. Durante todo o mês serão realizadas ocupações de terra, protestos e marchas em todo o país, com o objetivo de denunciar que a Reforma Agrária está parada, com diminuição nas políticas de desapropriações de terras. O primeiro ano do governo Dilma foi o pior para a criação de assentamentos dos últimos 16 anos (apenas 7 mil famílias do MST foram assentadas). Agora em abril, o Ministério do Planejamento cortou 60% do orçamento do Incra. Foram cortados os recursos para obtenção de terras, instalação de assentamentos, para desenvolvimento da agricultura familiar e para a educação do campo. Com isso, a tendência é o governo repetir o desempenho lamentável do ano passado. Em Pernambuco, o ano de 2011 foi o pior ano para a Reforma Agrária. Segundo dados do próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a SR03, Superintendência Regional do INCRA responsável para Reforma Agrária em Pernambuco, assentou, em todo o ano de 2011, apenas 102 famílias, o menor número desde 1995. Da mesma forma, em toda a área de responsabilidade da SR 29, (Superintendência Regional do Médio São Francisco), que inclui 32 municípios no Sertão Pernambucano e seis no Sertão Baiano, foram assentadas apenas 528 famílias, o menor número desde que essa superintendência começou a atuar, em 2000. Esses números irrisórios só se explicam pela falta de vontade política dos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária no Estado, uma vez que, segundo dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural do INCRA, no total da área cadastrada dos grandes imóveis no Estado, 57,82% são classificados como improdutivos, o que significa um montante de 411.654,62 ha de terras improdutivas apenas na jurisdição da SR-03. Essa disponibilidade estimada de terras improdutivas permitiria a absorção de toda a demanda necessária de 314.906,00 ha de terras para assentar as 23.000 famílias acampadas em Pernambuco, segundo o próprio INCRA. A Jornada tem ainda o objetivo de denunciar a extrema gravidade da violência no campo. Segundo dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de janeiros a novembro de 2011 foram registrados 23 assassinatos relacionados à luta pela terra. No mesmo período 172 lideranças de movimentos sociais do campo foram ameaçadas de morte, 107% a mais do que em 2010. O estado de Pernambuco é historicamente reconhecido por ser um dos mais violentos em relação a conflitos agrários no país. Fatos recentes têm reafirmado esse triste título. Em menos de um mês dois trabalhadores Sem Terra foram assassinado, cinco foram baleados e um foi espancado por fazendeiros ou a mando deles. O MST possui uma lista de cerca de 15 nomes de dirigentes e lideranças de acampamentos ameaçadas de morte no estado. Além da violência do latifúndio, as famílias Sem Terra enfrentam ainda a violência institucional por parte da polícia e do poder judiciário, como se vê na ocupação em Gravatá. (Do Diário de PE)

Decisão sobre jogos de Cachoeira se arrasta no STF

Uma ação iniciada pelo Ministério Público de Goiás tramita desde 2005 no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando anular lei daquele estado que autoriza a exploração de loterias instantâneas. Naquele ano, chegou ao ministro Cezar Peluso, que, como relator escolhido para o caso, deixou o processo parado por cinco anos, até que ele foi redistribuído e caiu as mãos do ministro Gilmar Mendes - que mandou arquivar a ação do MP. Sem entrar no mérito sobre a validade ou não da legislação estadual, Gilmar tomou a decisão com base em falhas processuais. A lei e o decreto que regulamentou essa norma foram assinados, em 2000, pelo então governador Marconi Perillo (PSDB), eleito para novo mandato em 2010. A legislação abria brecha para que o governo contratasse empresa para explorar até mesmo caça-níqueis, segundo promotores. A principal beneficiada seria a empresa Gerplan, que pertencia ao bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Apesar da lei aprovada e do decreto assinado, Marconi Perillo não levou adiante a exploração das loterias instantâneas. O governo de Goiás argumenta que não pôs a norma em prática por recomendação dos próprios promotores, que advertiam sobre a existência de brecha na lei para a exploração de caça-níqueis. Ainda assim, o processo judicial se arrasta até hoje, e, agora, a Advocacia Geral da União (AGU) pede ao ministro Gilmar Mendes que reconsidere a decisão. AGU diz que houve fraude processual A Gerplan - Gerenciamento e Planejamento Ltda. é citada em relatório da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, como uma das empresas que serviam às atividades de Carlinhos Cachoeira, preso desde 29 de fevereiro sob a acusação de liderar esquema de exploração de jogos de azar em Goiás. De acordo com o relatório da PF, a Gerplan já está desativada. O artigo 4º do decreto 5.282 prevê que, entre as modalidades de loteria que poderiam ser exploradas em Goiás, estava a loteria de terminal ou videoloteria, "que consiste na utilização de equipamento ou terminal de apostas, dotado de vídeo, capaz de demonstrar o resultado de combinação de números, palavras, símbolos ou figuras". A polêmica foi parar no STF em 2005, depois que o MP recorreu ao Tribunal de Justiça de Goiás para questionar decisão da primeira instância, que, em 2002, considerou válida a norma editada por Perillo. E só subiu ao STF porque a AGU entrou como parte interessada, uma vez que a Constituição permite exclusivamente à União legislar sobre a exploração de loterias. Em 2007, a Suprema Corte reforçou a lei, ao julgar procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo mesmo MP de Goiás, contra todas as leis estaduais que versavam sobre jogos. Em 2010, cinco anos após chegar ao STF, o relator da ação, ministro Cezar Peluso, assumiu a presidência da Corte. O processo foi redistribuído, então, ao ministro Gilmar Mendes. O processo passou mais de um ano com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele recebeu os autos em abril de 2010 e os devolveu ao STF em dezembro do ano seguinte. Em 2 de fevereiro deste ano, Gilmar Mendes arquivou a ação ao encontrar um erro processual do MP, que os promotores não reconhecem. Em sua decisão, o ministro do STF explica que o Ministério Público perdeu o prazo para recorrer da decisão de primeira instância. O Ministério Público foi intimado da sentença em 20 de agosto de 2002, e teria 30 dias para apresentar o recurso, carimbado no protocolo em 25 de setembro. Teoricamente, o prazo venceu. "Verifico que o recorrente foi intimado da sentença em 20 de agosto de 2002, conforme a certidão de folhas 622. No carimbo de protocolo do recurso, no entanto, consta a data de 25 de setembro de 2002, posterior ao término do prazo de 30 dias. (...) Notório, portanto, a intempestividade do recurso, tendo a sentença transitado em julgado", afirma o ministro Gilmar Mendes na decisão. Mas o Ministério Público e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, argumentam que houve erro ou fraude processual, no âmbito da Justiça de Goiás. No agravo, encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, em fevereiro, a AGU afirma que a ação do MP já justificava a presumida perda de prazo. A ação relata que o recurso teria sido impetrado em 19 de agosto de 2002, portanto, no prazo regimental. A AGU reproduziu cópia do recibo manuscrito, assinado por um servidor do cartório identificado apenas como "Wilson", com a data de 19 de setembro daquele ano. E alega que o argumento da perda de prazo é "inverídico". "Assim, demonstrando o equívoco/falsidade da certidão que ensejou a decisão ora recorrida, merece ser provido o presente agravo, julgando-se tempestiva a apelação interposta pelo MP/GO. Caso assim não entenda, requer que o feito seja conduzido ao plenário do STF, de maneira que o presente agravo seja provido", conclui a AGU, em agravo assinado por Adams e os advogados Grace Fernandes Mendonça e Alisson da Cunha Almeida. O governo de Goiás assegura que não há exploração da loteria instantânea, apesar do arquivamento da ação do MP. A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal informou que o ministro Gilmar Mendes terá que decidir sobre o caso, por isso, não pode se pronunciar fora dos autos. A AGU também se limitou a confirmar que atua no caso e que defende os argumentos presentes na ação. Ontem, a defesa de Cachoeira entrou com um novo pedido de liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No final de março, o bicheiro já teve um pedido negado pelo Tribunal Regional Federal da 1 Região. Os advogados do contraventor alegam que ele não tem antecedentes criminais. O PASSO A PASSO DA AÇAO Em 2000, um decreto do então governador Marconi Perillo e uma lei aprovada na Assembleia de Goiás e sancionada pelo governador autorizaram exploração de loteria instantânea no estado. A medida beneficiaria a Gerplan, empresa de Carlinhos Cachoeira. O governo de Goiás informa que não chegou a autorizar o jogo por cautela . O Ministério Público entrou na Justiça alegando que a legislação abria a porta para legalizar os caça-níqueis. Ganhou uma liminar para suspender os efeitos da lei, mas perdeu no mérito da ação. Recorreu ao Tribunal de Justiça do estado em 2002. A União entrou no processo e sustentou que legislação de jogos é competência federal e o caso deveria ser remetido ao Supremo Tribunal Federal. Em 2005, o processo foi protocolado no STF. O relator escolhido foi o ministro Cezar Peluso. O caso ficou parado. Em 2010, quando Peluso assumiu a presidência da Corte, o processo foi redistribuído para Gilmar Mendes. O processo foi remetido ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para parecer no dia 19 de abril daquele ano. No dia 16 de dezembro de 2011, Roberto Gurgel devolveu o caso ao STF com parecer defendendo o prosseguimento da ação contra o governo. No dia 2 de fevereiro de 2012, o ministro Gilmar Mendes arquivou a ação alegando um motivo processual: o MP de Goiás teria perdido o prazo para recorrer ainda em setembro de 2002. No dia 24 de fevereiro, Luís Inácio Lucena Adams, advogado-geral da União, recorreu, pedindo que Gilmar reconsiderasse sua decisão. Sustentou que tinha dentro do processo informação atestando que o MP de Goiás não perdeu prazo. E havia um equívoco/falsidade no registro da Justiça do estado que induzia a essa conclusão. Mas haveria também provas nos autos do MP mostrando que não perdeu o prazo. No dia 28 de fevereiro, o processo foi remetido ao gabinete de Gilmar Mendes para ele analisar o recurso da AGU. (Fonte: OAB - Rio de Janeiro)

PT terá prévias para decidir candidato à prefeitura do Recife

O secretário de governo de Pernambuco, Maurício Rands (PT) lançou, nesta sexta-feira, sua pré-candidatura a prefeito do Recife. O anúncio de sua intenção em disputar o

Comissão Estadual da Verdade será instalada em Pernambuco

Ditadura ----- Em cerimônia ocorrida no final da tarde de ontem, o governador Eduardo Campos (PSB) assinou o projeto de lei que cria a Comissão Estadual da Memória e Verdade. O projeto visa desvendar e tornar público crimes políticos ocorridos entre os anos de 1946, um ano após o fim da ditadura de Getúlio Vargas, período conhecido como Estado Novo, e 1988 ano em que se promulgou a constituição brasileira atualmente em vigor. Em seu discurso, Campos enfatizou a diferença entre a situação política do país nos anos de ditadura e na atualidade. Disse que atualmente o país é um ator relevante no cenário internacional e que dentre os emergentes era o que tinha a democracia mais consolidada. Ele também homenageou os familiares das vítimas da Ditadura Militar e frisou que a instalação da comissão não significa revanchismo. “Quem pretende construir outro modelo de sociedade não guarda rancor”, afirmou. O projeto prevê a criação de uma comissão composta por nove pessoas sendo que no mínimo seis delas seriam designadas pelo governador. A matéria será enviada à Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco. Campos prometeu que depois de aprovada na Casa os membros da comissão serão designados dentro de quinze dias. (Por Tauan Saturnino, especial para o DIARIODEPERNAMBUCO.COM)

37 anos depois, governo brasileiro é intimado a apurar morte de Vladimir Herzog

Wladimir Herzog assassinado no DOI-COD Demorou, mas era inevitável que organizações internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) cobrassem oficialmente investigação sobre as

razões pelas quais o Brasil não apurou e puniu os responsáveis pelo assassinato jornalista Vladimir Herzog. Ele morreu sob tortura pela ditadura militar nos porões do DOI-CODI paulista em 1975. Esta semana o governo brasileiro foi notificado pela CIDH-OEA sobre a denúncia ali apresentada por quatro entidades de direitos humanos, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese paulista. A contar da última 3ª feira - data oficial da notificação - o governo brasileiro terá dois meses para apresentar a sua defesa. Se a CIDH-OEA julgá-la insuficente, poderá enviar o processo para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Governo precisa abandonar as versões "oficiais" da ditadura - Em novembro, esta Corte da OEA condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes de esquerda na Guerrilha do Araguaia entre 1972 e 1974, durante a ditadura militar. Para a Corte, as disposições da anistia não podem impedir a investigação e punição de responsáveis por "graves violações de direitos humanos, como a tortura, as execuções sumárias, extrajudiciárias ou arbitrárias". Agora, na ação sobre o caso Herzog, as entidades formalizam na denúncia o que todo o Brasil subscreve: acusam o governo brasileiro de não cumprir o "seu dever de investigar, processar, e sancionar os responsáveis pelo assassinato" de Herzog. Detalham, ainda, que o jornalista foi executado após ter sido arbitrariamente detido por agentes do DOI-CODI de São Paulo e que a morte foi apresentada à família e à sociedade como um suicídio. As quatro organizações divulgaram um informe conjunto em que dizem considerar que a notificação ao Estado brasileiro ocorre em "momento fundamental", quando "os órgãos competentes são chamados a tomar decisões que podem assegurar a manutenção do Estado Democrático de Direito e a garantia da consolidação da democracia no Brasil". Mesmo que o país disponha de dois meses para a resposta a CIDH-OEA, a minha expectativa, agora, é que até em menos tempo nossas autoridades se manifestem e que o governo brasileiro não defenda mais as versões “oficiais” da ditadura. Que reconheça a verdade e faça justiça a Vladimir Herzog. À sua memória, à sua família, aos jornalistas que deram a vida lutando pela democracia, ao próprio Brasil. É o mínimo que esperamos.

Presidenta na IV Cúpula do BRICS

Ao final da IV Cúpula do BRICS, na Índia, a presidenta Dilma Rousseff anunciou uma boa notícia: as empresas brasileiras ganharão em breve estímulos para investir mais e, com isso, gerar mais empregos. “Pretendemos divulgar um conjunto de medidas logo depois que eu voltar para o Brasil, porque essas medidas têm por objetivo justamente assegurar através de questões tributárias e financeiras maior capacidade de investimento para o setor privado”, afirmou a presidenta, em Nova Délhi, na Índia. Dilma disse ainda que, durante seu governo, tomará medidas para reduzir a carga de impostos. “O que eu tenho feito é tomar medidas pontuais que permitam que no conjunto se crie uma desoneração maior dos tributos no país que é fundamental para fazer o país crescer.”

Eduardo Campos explica aproximação com Jarbas

Diante das especulações de aproximação com o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), o governador Eduardo Campos (PSB) disse, durante discurso no município de Cachoeirinha, que os motivos que lhe levaram a procurar Jarbas ontem, superam os desafetos. "O interesse de Pernambuco está acima de qualquer um de nós e de qualquer vaidade. Devemos deixar as opiniões pessoais de lado e cuidar do que realmente interessa, que é entregar ao povo de Pernambuco dias melhores", falou Eduardo. O governador fez terça(27), em Brasília, um périplo pelo Senado. Além de Jarbas, Eduardo conversou com José Sarney (PMDB), Armando Monteiro (PTB) e Humberto Costa (PT). Os encontros tinham o intuito, segundo a assessoria, de conseguir o empréstimo de US$ 500 milhões concedido pelo Banco Mundial ao estado. Durante o evento, Eduardo lembrou ainda que o dia de ontem foi marcado por outro encontro de adversários: Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT) estiveram juntos em São Paulo. As declarações do governador foram uma tentativa de pacificar a política na cidade do Agreste Meridional. Lá, o prefeito Beto de Tôta (PSD) e o candidato derrotado em 2008, Esmar Santos (PR) travam uma "guerra" de olho nas próximas eleições. (Por Rebeca Silva,com informações da Assessoria de Imprensa de Eduardo Campos)