Procurador Geral arquiva investigação contra Aécio Neves na Lava Jato

Janot contraria colegas e pede arquivamento de denúncias contra Aécio Neves na Lava Jato. Procuradores teriam recomendado a investigação do senador tucano no STF. Como o despacho está sob sigilo, não será possível saber qual era o nível de envolvimento de Aécio no esquema.

(Aécio Neves poderá respirar aliviado em relação aos desdobramentos da Operação Lava Jato) Jornal Folha de S.Paulo afirma que Rodrigo Janot pediu arquivamento das denúncias contra o senador tucano. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento do pedido de investigação contra o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB e candidato à Presidência da República no ano passado, no âmbito da Operação Lava Jato. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. De acordo com o jornal, os procuradores responsáveis pelo caso teriam solicitado que a Procuradoria-Geral da República pedisse ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra Aécio, mas Janot contrariou os colegas. Como o despacho ainda está sob sigilo, não é possível saber quais eram as considerações dos procuradores, a argumentação de Janot ou mesmo a menção feita sobre Aécio Neves. Na noite de terça-feira 3 a PGR protocolou no STF a lista com pedidos de abertura de inquérito da Lava Jato, a fim de investigar pessoas suspeitas de envolvimento no caso de corrupção da Petrobras. Constam, no total, 54 nomes de investigados, 28 pedidos de abertura de inquérito e sete pedidos de arquivamento. De acordo com a Folha, além de Aécio, o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) está na lista dos políticos que aparecem com pedidos de arquivamento. Na lista dos 54 investigados estariam, segundo o jornal, a senadora e ex-ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR); seu marido e ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT); o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os nomes dos envolvidos não foram divulgados, pois os processos são mantidos sob sigilo. Rodrigo Janot pediu o fim do sigilo nesses processos. Cabe ao ministro Teori Zavascki, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Supremo, determinar o fim do sigilo sobre os nomes dos investigados e também autorizar a abertura de inquéritos. CartaCapital; Folha de S.Paulo; Agência Brasil

Boechat diz que Aécio é o principal nome na lista de corrupção da Lava Jato

Na rádio e na tv BandNews, o jornalista Ricardo Boechat fez um comentário onde disse ter ouvido boatos , de que Aécio Neves (PSDB-MG) seria o principal nome que está na lista de políticos envolvidos com corrupção decorrente da Operação Lava Jato. É esperado para até sexta-feira, o anúncio do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, dos pedidos de inquéritos para investigar deputados, senadores e governadores. Confira aqui o comentário de Ricardo Boechat na íntegra. Operação Lava Jato chega em Aécio Neves As investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, descobriram anotações em um escritório da empresa UTC Participações, em São Paulo, que faziam comentários sobre os rumos da CPI da Petrobras no Congresso Nacional. As informações foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira (9). Segundo os papéis encontrados, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) teria sido “pressionado pela CNO para não aprofundar”, assim como teria escalado dois colegas – Álvaro Dias (PR) e Mário Couto (PA) – para “fazer circo” na ocasião. A sigla pode ser uma referência à Construtora Norberto Odebrecht. Ainda segundo as anotações levantadas pela PF, a CPI não parecia incomodar as empreiteiras. Parte do texto dizia que a Comissão “será agressiva, pois não querem apurar nada, só gerar noticiário”. Foram vários os indícios encontrados pela polícia de que as empreiteiras acompanhavam de perto as atividades dos parlamentares. Essa não é a primeira evidência da tentativa do PSDB de calar a Comissão. Em depoimento em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que o ex-presidente do partido, Sérgio Guerra, teria recebido R$ 10 milhões para abafar a CPI que apurava irregularidades nos contratos da estatal. Das 9 investigadas, Aécio recebeu R$ 35 milhões de empresas da Lava Jato O candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG), arrecadou R$ 222,92 milhões em doações na última campanha eleitoral. Desse total, R$ 35,77 milhões, pouco mais de 16%, saíram de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, no âmbito das denúncias de corrupção e pagamento de propinas que envolvem a Petrobrás. Fonte:Portal Metrópole

FGTS, INSS e Aviso Prévio - um assalto ao trabalhador, disfarçado de direito

Todo político adora falar que defenderá "os direitos" dos trabalhadores custe o que custar, que jamais cederá, e que manterá os "benefícios conquistados". A questão é: há realmente algum ganho para o trabalhador? Ou há apenas ônus? Na prática, ao impor encargos sociais e trabalhistas — todos eles custeados pelo próprio trabalhador, como será mostrado mais abaixo —, o governo está dizendo que sabe administrar melhor o dinheiro do que o próprio trabalhador. Mais ainda: se o trabalhador é obrigado a pagar por seus "direitos", então ele não tem um direito, mas sim um dever.

Os tais "direitos trabalhistas" nada mais são do que deveres impostos pelo governo ao trabalhador. E, para arcar com esses deveres, a maior parte do salário do trabalhador é confiscada já na hora do pagamento. Somente para bancar os benefícios básicos — férias, FGTS, INSS, encargos sobre aviso prévio — são confiscados R$ 927 mensais de um trabalhador que recebe em suas mãos salário mensal de R$ 1.200. Um funcionário trabalhando em regime CLT, com um salário contratado de R$ 1.200, custará efetivamente ao seu empregador 80% a mais do que o seu salário. Confira a tabela abaixo:

Ou seja, por causa dos encargos sociais e trabalhistas impostos pelo governo, o patrão tem um gasto de R$ 2.127 com o trabalhador, mas o trabalhador recebe apenas R$ 1.200. Toda a diferença vai para o governo. E há quem acredite que isso configura uma "conquista trabalhista" e um "direito inalienável do trabalhador". Mais ainda: esses não são os únicos custos para o patrão. Em primeiro lugar, os custos podem variar ainda mais conforme o sindicato de classe, o regime de apuração da empresa e o ramo de atividade. Há ocasiões em que os encargos sociais e trabalhistas podem chegar a quase 102% do salário. Adicionalmente, a empresa também tem de ter uma reserva para gastar em tribunais, pois sempre há funcionários saindo e acionando a empresa na Justiça do trabalho. Há também os custos de recrutamento de funcionários, os quais aumentaram muito em decorrência da política de seguro-desemprego e bolsa- família. E quem paga todos esses custos são os trabalhadores. Eu mesmo, na condição de empresário, preferiria pagar R$ 2.200 por mês para um funcionário em um país sem encargos e leis trabalhistas do que R$ 1.200 no Brasil. Com esse salário mais alto eu teria, no mínimo, funcionários mais motivados. Mas, como não sou uma fábrica de dinheiro, não tenho condições de fazer isso. Mas a espoliação do trabalhador é ainda pior do que parece. Veja, por exemplo, o que acontece com o FGTS. Essa quantia, que poderia ser incorporada ao salário do trabalhador, é desviada para o governo e só pode ser reavida em casos específicos (ou após a aposentadoria). Na prática, o governo "pega emprestado" esse dinheiro do trabalhador e lhe paga juros anuais de míseros 3%. Dado que a caderneta de poupança rende 7% ao ano, e a inflação de preços está em 7,2% ao ano, o trabalhador não apenas deixa de auferir rendimentos maiores, como ainda perde poder de compra real com a medida. E para onde vai o dinheiro do FGTS? Uma parte vai para subsidiar o BNDES e a outra vai para financiar a aquisição de imóveis — algo completamente sem sentido, pois a aplicação desse dinheiro na caderneta de poupança já permitiria ao trabalhar obter o dobro do rendimento e, com isso, ter mais dinheiro para comprar imóveis. E vamos aqui dar de barato e desconsiderar as cada vez mais frequentes notícias de uso indevido desse dinheiro. (R$ 28 bilhões de reais do FGTS foram investidos pelo BNDES em várias empresas, mas não há nenhuma informação sobre quais empresas receberam o dinheiro, quanto receberam, e quais as condições de pagamento). No caso do INSS, R$ 398,46 são confiscados mensalmente com a promessa de que o trabalhador irá receber saúde (SUS), seguro de vida e previdência. Não irei aqui comentar sobre a qualidade e a confiabilidade destes três. Irei apenas dizer que, caso o trabalhador tivesse a opção de ficar com este dinheiro, ele poderia recorrer ao mercado privado e voluntariamente contratar um plano de saúde, um seguro de vida e previdência por R$ 300 e ainda receber um serviço melhor do que o do SUS. (E, se o governo eliminasse os impostos sobre esses setores, bem como abolisse toda a regulamentação, o valor poderia baixar para R$ 200, e o trabalhador poderia obter um serviço de maior qualidade.) Por fim, o aviso prévio faz com que muitas empresas demitam os funcionários sem necessidade. Por exemplo, se uma empresa está passando por uma fase difícil e não tem certeza de que poderá manter o funcionário por mais de um mês, será mais racional demitir para não correr o risco de mantê-lo por mais tempo e, consequentemente, não poder honrar suas obrigações trabalhistas depois. O aviso prévio também trava as empresas, que podem se ver obrigadas a demitir um funcionário produtivo, mas que ainda está no período de experiência, e ao mesmo tempo manter um funcionário improdutivo, mas que já cumpriu o período de carência. Tudo isso só para não pagar o aviso prévio. Esse custo da improdutividade será descontado de todos os funcionários. E tudo isso para não mencionar os outros impostos que incidem sobre as empresas e que afetam sobremaneira sua capacidade de investir, de contratar e de aumentar salários. No Brasil, a alíquota máxima do IRPJ é de 15%, mas há uma sobretaxa de 10% sobre o lucro que ultrapassa determinado valor. Adicionalmente, há também aCSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), cuja alíquota pode chegar a 32%, o PIS, cuja alíquota chega a 1,65% e a COFINS, cuja alíquota chega a 7,6%. PIS e COFINS incidem sobre a receita bruta. Há também o ICMS, que varia de estado para estado, mas cuja média é de 20%, e o ISS municipal. Não tente fazer a conta, pois você irá se apavorar. O custo de todo esse sistema para o trabalhador é muito maior do que as eventuais vantagens que ele possa oferecer (se é que há alguma). Dado o atual arranjo, seria muito mais proveitoso tanto para o trabalhador quanto para as empresas dobrar o salário-mínimo e eliminar os encargos sociais e trabalhistas. Haveria mais dinheiro nas mãos de cada trabalhador, haveria uma mão-de-obra mais motivada, e ainda atrairíamos muito mais empresas para o país, o que naturalmente forçaria ainda mais o aumento natural dos salários. Isso, por si só, tornaria obsoleta a lei do salário-mínimo, levando à sua extinção. Leandro Roque contribuiu para este artigo. Fonte: Mises e JusBrasil

Desembargador anula decisão de juiz do Piauí que suspendia WhatsApp no país

Publicado por Wagner Francesco TERESINA - O desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), concedeu liminar nesta quinta-feira para sustar os efeitos da decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos do Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil. A suspensão havia sido determinada no último dia 11 de fevereiro, sob o argumento de que o WhatsApp estava se recusando, desde 2013, a repassar informações solicitadas pelo Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Piauí, que investiga casos de pedofilia na internet. O magistrado, então, ordenou a todas as operadoras de telefonia a paralização do aplicativo em todo o Brasil. Mas as empresas recorreram da medida dias depois. Nesta quinta-feira, o desembargador decidiu em favor do recurso das companhias. Em sua decisão, porém, Raimundo Nonato da Costa Alencar afirma que sua liminar não desobriga o WhatsApp de repassar as informações pedidas pela Justiça. Na manhã desta quinta-feira, o juiz que ordenara a suspensão divulgou uma nota na qual criticou com veemência o aplicativo. "A postura da empresa, que sob a alegação de não ter escritório neste país, se mantém inerte às solicitações da Justiça Brasileira, desrespeitando decisões judiciais a bel-prazer, tornando-se verdadeira terra de ninguém, atentando contra a soberania deste Estado", escreveu ele. O site do Tribunal de Justiça registra que a decisão que derrubou a determinação do juiz Moura Correia foi tomada às 15h34 desta quinta-feira. Os documentos do processo não estão disponíveis para os internautas por se tratar de investigação em segredo de justiça. Fonte: O Globo

Anvisa libera uso medicinal de derivado da maconha

Por NATÁLIA CANCIAN DE BRASÍLIA ********************************************************************************** Em uma decisão inédita, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta quarta-feira (14) a liberação do uso medicinal do canabidiol, um dos 80 princípios ativos da maconha. Com isso, o canabidiol sai de uma lista de substâncias proibidas no país e passa para uma lista de substâncias controladas. Editoria de Arte/Folhapress Canabis É a primeira vez que o órgão reconhece, oficialmente, o efeito terapêutico de uma substância derivada da cannabis. A mudança também abre espaço para laboratórios pesquisarem o canabidiol e solicitarem o registro de produtos e até remédios à base da substância no país. A mudança foi aprovada por unanimidade. "É um momento histórico", disse um dos diretores do órgão, Ivo Bucaresky. Em seu parecer, os diretores citaram estudos que indicam que a substância, administrada principalmente por via oral, não apresenta risco de dependência e tem poucos efeitos adversos. "A pergunta não é por que reclassificar, mas por que manter em uma lista de substâncias entorpecentes e psicotrópicas um produto que não tem essa propriedade", afirmou o diretor-presidente substituto da Anvisa, Jaime Oliveira. A mudança faz com que o canabidiol passe das listas E e F2, que incluem substâncias como entorpecentes, para a lista C1, de substâncias controladas, como medicamentos cujo desenvolvimento e registro precisam de aprovação. "É uma sinalização para a sociedade, pacientes e médicos de que esta substância não pode ser considerada tão nociva e sem efeitos terapêuticos como se imaginava", completa Oliveira. Associações que reúnem famílias de pacientes com epilepsias graves e outras doenças comemoraram a mudança. "A Anvisa está dando uma contribuição histórica para aliviar o sofrimento de pacientes", disse Júlio Américo, presidente da Ama-me, associação de usuários de maconha medicinal. "Estar na lista de proibidos passa para a sociedade a imagem de que é algo ruim. Reclassificar mostra que há outras opções de tratamento", disse Norberto Fischer, pai da menina Anny, 6, cuja história despertou o debate sobre o uso da maconha para fins medicinais no país, em 2014. Apesar da mudança, famílias de pacientes ainda terão que solicitar à Anvisa autorização para importar produtos à base de canabidiol. Isso ocorre porque não há registro de medicamentos ou produtos semelhantes no Brasil. Além disso, segundo a Anvisa, o pedido é necessário porque produtos conhecidos no mercado contêm outros canabinoides que continuam proibidos, entre eles o THC. O órgão, no entanto, já planeja novas medidas para facilitar o processo de importação. A ideia é criar uma lista dos produtos mais utilizados e que terão liberação previamente autorizada. A expectativa é que uma nova resolução sobre o tema fique pronta em até 30 dias. ACESSO LEGAL Para o psiquiatra José Alexandre Crippa, da USP de Ribeirão Preto e que estuda o uso do CBD, a decisão vai favorecer pesquisas e o acesso à substância. "Vamos passar a trabalhar com uma substância que não é ilegal", afirma. A discussão sobre a retirada do canabidiol da lista de substâncias proibidas começou em maio do ano passado, depois que famílias como a da menina Anny entraram na Justiça para obter produtos à base de canabidiol e tratar casos graves de epilepsia. Sergio Lima/Folhapress Familiares exibem faixa pedindo a liberação do canabidiol em auditório na sede da Anvisa Familiares exibem faixa pedindo a liberação do canabidiol em auditório na sede da Anvisa A Anvisa passou a liberar a importação em caráter excepcional –o órgão já liberou 336 pedidos. Em dezembro, o Conselho Federal de Medicina autorizou médicos a receitar produtos a base de CBD para tratamento de epilepsia em crianças e adolescentes. Alguns médicos, porém, ainda tinham receio de fazer a prescrição, já que ainda não havia definição da Anvisa. "Agora, fica mais fácil para os médicos poderem prescrever", diz Ivo Bucaresky.

Maconha está prestes a deixar a lista de substâncias proibidas da Anvisa

A substância ativa da maconha é indicado para o tratamento de uma gama de doenças A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está prestes a decidir se muda a classificação do canabidiol (CBD), um dos 80 princípios ativos da maconha, para um patamar abaixo da lista F1, de substâncias proibidas no país. A proposta é de colocá-lo na lista C1, de medicamentos permitidos, mas sujeitos a controle. O diretor-presidente da agência, Dirceu Barbano, em entrevista ao diário conservador paulistano Folha de S. Paulo, afirmou que a consequência prática dessa mudança, “caso ela ocorra, seria uma mensagem mais clara para quem prescreve ou para quem vai usar de que se trata de uma substância que, quando usada em doses, fórmula e indicação terapêutica definidas, pode ser usada de forma segura”. – O que está sendo demonstrado é que, essa planta, como poderia ser qualquer outra, pode fornecer substâncias que podem ser úteis na medicina. Não se pode demonizar nem achar que porque essa planta é a maconha que ela não possa produzir um princípio ativo digno, nobre e medicinal. É importante desmistificar, essa substância poderia estar presente em qualquer outra planta – disse. O CBD passou a ser visto com outros olhos depois que a família de Anny Fischer, de 5 anos, que sofre de uma forma grave de epilepsia, iniciou uma campanha nacional para importar o medicamento. A família trazia o composto de forma ilegal dos EUA. Segundo Barbano, nas últimas semanas a Anvisa autorizou pelo menos seis pacientes a importarem o CDB. Ele falou que outros princípios ativos da maconha permanecerão proibidos até que eventualmente sua efetividade seja comprovada cientificamente. A agência que regulamenta medicamentos nos EUA (FDA, na sigla em inglês) considera o composto seguro, mas quem o comercializa não pode alegar propriedades medicinais, porque o CBD ainda não passou por testes clínicos no país. Segundo Barbano, a consequência prática de se retirar o composto da lista F1 “é que fica uma mensagem mais clara para quem eventualmente prescreve ou para quem vai usar de que, no uso como princípio ativo de um medicamento, nós não temos nada que justifique que essa substância fique proscrita no país”. – Então, passa uma mensagem mais clara para quem prescreve, para quem usa, e reforça o entendimento de que se trata de uma substância que, quando usada em doses definidas numa fórmula farmacêutica definida e com indicação terapêutica definida, pode ser usada de forma segura – afirmou. Fonte: Correio do Brasil

Parabéns Caruaru! Viva a Capital do Agreste! 157 anos

Caruaru é um município brasileiro do estado de Pernambuco, situado na região nordeste do país. Pertence à Mesorregião do Agreste Pernambucano e à Microrregião do Vale do Ipojuca e localiza-se a oeste da capital do estado, distando desta cerca de 130 km. Ocupa uma área de 920,611 km², sendo que 16,65 km² estão em perímetro urbano e os os 903,961 km² restantes formam a zona rural,3 e sua população em 2013 era de 337 416 habitantes, sendo então o mais populoso do interior pernambucano. A sede municipal tem uma temperatura média anual de 22,1 °C9 e as vegetações nativas e predominantes são a Mata Atlântica e caatinga, localizando-se, neste modo, numa área de transição.10 Cerca de 90,6% da população vive na zona urbana, contando com 176 estabelecimentos de saúde em 2009,11 12 e o seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) é de 0,677, considerando-se como médio, acima da média estadual, e ocupando a décima primeira colocação no ranking estadual. Fundado em 18 de maio de 1857, o município começou a tomar forma em 1681, quando o então governador Aires de Souza de Castro doou à família Rodrigues de Sá uma sesmaria com trinta léguas de extensão, com o intuito de desenvolver a agricultura e a criação de gado na região, as terras na época constituíam a Fazenda Caruru. A fazenda foi abandonada pelos seus donatários, só voltando a funcionar em 1776, quando José Rodrigues de Jesus decidiu voltar às terras, após a morte do seu patriarca. Lá, ergueu uma capela dedicada à Nossa Senhora da Conceição, sendo por conta dessa construção que foi criado um pequeno povoado ao seu redor, mais tarde originando a cidade.

O município vem exercendo um importante papel centralizador no Agreste e interior pernambucano, concentrando o principal pólo médico-hospitalar, acadêmico, cultural e turístico da região.14 Possui a maior Festa Junina do mundo, segundo registro do Guinness World Records (o livro dos recordes), e é internacionalmente conhecida pelos festejos.15 Detém ainda a Feira de Caruaru, conhecida por ser uma das maiores feiras ao ar livre do mundo e ter sido tombada como patrimônio imaterial do país pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).16 Seu artesanato com barro ficou mundialmente conhecido pelas mãos de Vitalino Pereira dos Santos, o Mestre Vitalino, que representou Pernambuco na exposição de Arte Primitiva e Moderna Brasileira no ano de 1955, em Neuchâtel, na Suíça,17 podendo atualmente ter suas obras contempladas no Museu do Louvre, em Paris, e em sua antiga residência no Alto do Moura, em Caruaru. Caruaru Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Município de Caruaru "Capital do Forró" "Capital do Agreste" "Princesinha do Agreste" Montagem Caruaru.jpg

Localização de Caruaru Localização de Caruaru em Pernambuco Caruaru está localizado em: Brasil Caruaru Localização de Caruaru no Brasil 08° 16' 58" S 35° 58' 33" O Unidade federativa Pernambuco Mesorregião Agreste Pernambucano IBGE/20131 Microrregião Vale do Ipojuca IBGE/20131 Municípios limítrofes São Caetano e Brejo da Madre de Deus, a oeste, Altinho e Agrestina e São Joaquim do Monte, ao sul, Toritama, Vertentes e Taquaritinga do Norte, ao norte, Bezerros, Frei Miguelinho e Riacho das Almas a leste. Distância até a capital 130 km Características geográficas Área 920,610 km² 2 Área urbana 16,65 km² (BR: 178º) – est. Embrapa3 Distritos Caruaru, Carapotós, Lajedo do Cedro e Gonçalves Ferreira População 337 416 hab. (PE: 4°) – estatísticas IBGE/20134 Densidade 366,51 hab./km² Altitude 554 m Clima tropical5 As Fuso horário UTC−3 Indicadores IDH-M 0,677 (PE: 11°) – médio PNUD/20106 PIB R$ 3 407 458 mil (PE: 6°) – IBGE/20117 PIB per capita R$ 10 662 30 IBGE/20117 No início do século XVII, a área da atual cidade de Caruaru era uma grande fazenda de criação, cujo proprietário terminou por abandoná-la em virtude de uma enfermidade que dizimou totalmente o gado, e que consistia em diarreia abundante, fraqueza, paralisia das pernas e morte. Os habitantes das redondezas, indígenas em sua maioria, passaram a denominar o local de Caruaru.[carece de fontes] Segundo Sebastião de Vasconcelos Galvão[quem?], trata-se realmente de um vocábulo tupi, composto talvez de caruara (quebranto causado pelo feitiço, espécie de paralisia que ataca as pernas do gado e diarreia) + u (verbo), significando comer (devorar). Assim, o vocábulo caruaru exprimiria "destruído pela diarreia". No entanto, a origem do topônimo é das mais controversas, tendo várias hipóteses. Mário Melo (1931), citado in Pernambucânia, interpreta como "rio das caruaras", corruptela de caruar-y, alterado para caruar-ü.19 Teodoro Sampaio dá para Caruara várias interpretações: a) espécie de formiga que dá nas árvores cuja mordedura coça como sarna; b) qualidade de abelha cujo mel é nocivo; c) caru-ara, o que come ou corrói; comichão, sarna, boubas; d) moléstia que ataca o gado. Donde Caruaru é a "aguada das caruaras": água que produz a moléstia no gado.[carece de fontes] O professor Daury da Silveira, no seu "Toponímia Pernambucana" (1982), depois de alertar: "Nome de procedência discutida", define-o como espécie de dança; variedade de lagarto.[carece de fontes] A "Documentação Territorial Brasileira", do IBGE, depois de frisar os vários significados associados a entidades mórbidas, acrescenta mais uma definição: “nome de uma planta vulgarmente conhecida por caruru (espécie de bredo) e que outrora cobria um poço na margem do rio Ipojuca, em local que, por isso, passou a ser denominado Poço ou Sítio do Caruru. Por acréscimo de uma vogal, o nome seria alterado para Caruaru”. No Dicionário Houaiss, consta com dois sentidos: 1º) o mesmo que curuaí (do tupi curuá’i), planta Orbignya sabulosa, isto é, a palma, incidente em toda a região; 2º) o mesmo que jacuraru, ou seja, um lagarto (do tupi yakurua’u), o popular teju ou teiú, também bastante frequente na região. História Vista parcial de Caruaru a partir do Monte do Bom Jesus. Devido à sua posição geográfica favorável, no coração do Agreste, passagem obrigatória do transporte de gado do Sertão para o Litoral, logo se estabeleceram diversas propriedades agropastoris. Os donos das terras onde hoje se situa o município eram os "Nunes dos Bezerros", assim denominados em virtude da curta distância entre a fazenda e a paróquia de Bezerros. Admite-se que os Nunes eram remanescentes dos antigos concessionários daquelas terras, quando foram distribuídas como sesmarias. Os Nunes haviam adotado um casal de órfãos, sendo o menino, José Rodrigues de Jesus. Em virtude de desentendimento com a família, ele se apossou das terras que lhe cabiam por herança, a leste e a sudeste da fazenda dos Nunes. Com vinte anos já era um senhor poderoso e residia com a mulher – Maria do Rosário de Jesus – numa vivenda, a Casa Grande, no local denominado Caruaru. Com licença do Bispado de Olinda, em 1781, construiu a capela de Nossa Senhora da Conceição, que contribuiu para o surgimento de uma feirinha semanal e passou a ser ponto de convergência de novos moradores, iniciando-se assim o povoamento da região. Documentos de 1794 comprovam a existência desse povoado, "possuindo crescido número de casas", já conhecido com a mesma denominação atual. Em 1834, Caruaru figurava como 7º distrito de paz de Bonito, conforme ofício datado de 8 de novembro desse ano, enviado pela Câmara de Bonito ao Conselho do Governo de Pernambuco. A Lei Provincial nº 133, de 6 de maio de 1844, criou o distrito de São Caetano da Raposa, anexado ao município de Caruaru (alguns documentos mencionam essa lei como sendo do dia 2 de maio). Em 1846, o missionário frei Euzébio de Sales, capuchinho da Penha, iniciou a construção da Igreja Matriz, hoje catedral. Reconstruída duas vezes, a última em 1883, a igreja ganhou, nesse ano, o sino que ainda hoje existe no local, o maior ex-voto da região, promessa de Francisco Gomes de Miranda Leão, que fez transportar a oferenda em lombo de animais, de Tapera a Caruaru, onde a população recebeu com entusiasmo. Em 16 de agosto de 1848, a Lei Provincial nº 212 elevou Caruaru à categoria de vila, com território desmembrado de Bonito. Essa lei transferiu a sede da freguesia de São Caetano da Raposa para Nossa Senhora das Dores, em Caruaru, para onde também foi transladada a sede da comarca de Bonito. O art. 3º da mesma lei dividiu a comarca em dois municípios, compreendendo o primeiro as freguesias de Caruaru, Bezerros e Altinho, e a segundo município, as cidades de Bonito e Panelas. A Câmara foi instalada no dia 16 de setembro de 1849, segundo ofício enviado ao presidente da província; quem a instalou foi o presidente da Câmara de Bonito, Francisco Xavier de Lima. O primeiro vigário da freguesia foi o padre Antonio Jorge Guerra, que a instalou no dia 28 do mesmo mês e ano. Em 18 de maio de 1857, a Lei Provincial nº 416 elevou a vila de Caruaru à categoria de cidade e sede do município e em 20 de maio de 1867, a Lei Provincial nº 720 criou a comarca de Caruaru, a qual foi classificada de 1ª entrância pelo Decreto nº 3.978, de 12 de outubro do mesmo ano; o primeiro juiz de Direito foi o dr. Antonio Buarque de Lima. Em 13 de novembro de 1872, o Decreto nº 5.139 classificou-a como de 2ª entrância. Tornou-se município em 1º de março de 1893, com base no art. 2º das disposições gerais da Lei Estadual nº 52 (Lei Orgânica dos Municípios), de 3 de agosto de 1892. O primeiro prefeito eleito foi o major João Salvador dos Santos. Em relação anexa ao ofício do prefeito para o Secretário do Governo, com data de 26 de maio de 1893, declara-se que o município fora dividido em três distritos administrativos: Caruaru (sede municipal), Carapotós e São Caetano da Raposa.24 25 Caruaru se converteu em município, sendo o segundo do agreste pernambucano, pelo projeto nº 20, criado pelo deputado provincial Francisco de Paula Baptista (1811-1881), defendido em primeiro debate em 03 de abril de 1857 e tornando-se concreto, depois de aprovação sem debate, em 18 de maio do mesmo ano, com a assinatura da Lei Provincial nº 416, pelo então vice-presidente da província de Pernambuco, Joaquim Pires Machado Portela.26 Ao passar das décadas, a cidade se desenvolveu e a antiga Vila do Caruru atualmente é conhecida por colecionar vários títulos, como “Capital do Agreste”, “Capital do Forró”, “Princesa do Agreste”, dentre outras alcunhas, fazendo analogia ao cenário de sua importância política-econômica no cenário do Estado de Pernambuco. O desenvolvimento do município teve seu apogeu a partir de 1896, após a construção da Great Western, a linha férrea que conecta a cidade à capital pernambucana. Pelos seus trilhos era escoada a produção agrícola, além das mercadorias de sua tradicional feira.28 Iniciada em 2001 pelo governo pernambucano, a duplicação da principal rodovia que dá acesso ao município, a BR-232, foi crucial para a industrialização da sua economia e o crescimento do setor de serviços, já que com a nova rodovia o número de turistas em dada época do ano era maior, visto que a duplicação trouxe uma redução no tempo de viagem e mais segurança. O primeiro trecho das obras foram iniciadas no sentido Recife-Caruaru e concluídas em 2003, quando foi dado início a outro trecho, Caruaru-São Caetano. Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre

Mil Sem Terra marcham rumo à capital paulista 6 de maio de 2014 Por Luiz Felipe Albuquerque Da Página do MST Após saírem do município de Itapevi e marcharem por 20 km na manhã desta terça-feira (6), os cerca de 1000 Sem Terra que rumam à capital paulista chegaram na cidade de Osasco no começo desta tarde. A Marcha Estadual Luiz Beltrame, que homenageia o Sem Terra mais velho do país (no mês de outubro Seu Luiz completa 106 anos de idade), cobra maior agilidade nas politicas referentes à Reforma Agrária. De acordo com Movimento, a Reforma Agrária está completamente estagnada nos últimos três anos. Em 2013, houve apenas 100 decretos de desapropriações de novas áreas, o que possibilitou assentar pouco mais de 7 mil famílias, num universo de mais de 150 mil acampadas em todo o país. Se comparado aos últimos três governos, o da presidenta Dilma Rousseff fica muito aquém: desde 2011, foram assentadas cerca de 70 mil famílias. Além de serem considerados superestimados pelos movimentos sociais, esse resultado representa a média anual do número de famílias que foram assentadas nos governos Lula e Fernando Henrique Cardoso. “Marchamos para pressionar os governos federal e estadual a retomarem os processos de desapropriações de novas áreas, e dialogar com a sociedade sobre a importância da Reforma Agrária”, disse Kelli Mafort, da direção nacional do MST. Para ela, o modelo do agronegócio não responde aos anseios da população, já que produzem alimentos com enormes quantidades de agrotóxicos, se utilizam dos transgênicos e não respeitam o meio ambiente. Para dialogar com a população sobre os problemas no campo brasileiro, os Sem Terra marcham por dentro das cidades. Nesse primeiro dia, passaram pelos municípios de Itapevi, Jandira, Barueri, Carapicuíba e Osasco. Pela manhã desta quarta-feira, saem novamente em marcha rumo à cidade de São Paulo, onde permanecerão até sexta-feira (9). Grilos silenciosos Em São Paulo, ainda existem cerca de 4 mil famílias acampadas na luta por um pedaço de terra, espalhadas em 50 acampamentos por todo estado. Alguns destes existem há mais de 10 anos. Eliseu Rodrigues Nunes é uma dessas pessoas. Aos 30 anos de idade, com uma mulher e dois filhos, Eliseu está acampado desde 2003. E já nem sabe mais o número de vezes que foi despejado. Estima que foram mais de 30. Atualmente está em seu terceiro acampamento, o Santa Maria da Conquista, no município de Itapetininga. Ele e outras 50 famílias lutam há seis anos para que uma fazenda improdutiva de 702 hectares seja desapropriada e se transforme num assentamento. “Continuo nessa luta porque acredito muito nela. E sei que depois de conquistada a terra, essa luta vai ter apenas começado”, pontua. Junto a ele, outras 10 famílias do Santa Maria da Conquista também estão na luta desde 2003. Outro complicador no estado de São Paulo são as terras públicas ocupadas por empresas privadas. “O governo do estado é conivente com a grilagem de terras, já que sabem que milhares de hectares de terras devolutas estão na mão do agronegócio e do latifúndio, mas nada fazem para mudar essa situação”, observa Kelli. Segundo dados oficiais, estimam-se que aproximadamente 160 mil hectares de terras públicas no estado são griladas pelo agronegócio. Comuna Urbana No meio do percurso, os Sem Terra realizaram um ato em frente à prefeitura de Jandira, onde cobraram do poder municipal investimentos em infraestrutura na Comuna Urbana Dom Hélder Câmara, uma área do MST onde moram 127 famílias. Foram mais de 12 anos de luta para que a área finalmente fosse conquistada. Em 2011, as famílias passaram a viver no local, sob as casas que elas mesmas tinham construído. À prefeitura, cabia a infraestrutura. Desde aquela data, já foram depositados mais de 90% dos recursos para as obras de infraestrutura pela Caixa Econômica Federal. Mas segundo os Sem Terra, nem 30% desse valor foi utilizado. Dentro desse cenário, as famílias ainda não contam com água encanada, saneamento básico, pavimentação do espaço, nem a construção da escola. “Nossa luta é por escola, terra e dignidade. As crianças tem o direito de estudar perto de onde elas vivem. Não vamos aceitar que nossas crianças estudem em péssimas condições”, disse Érica Silveira, da coordenação regional do MST. Apenas 60 das cerca de 200 crianças da Comuna são atendidas na área improvisada, uma futura padaria local. As outras estão na fila de espera. “O prefeito tem a responsabilidade e a obrigação de terminar a Comuna”, afirmou Érica. Após a pressão, o prefeito Geraldo Teotonio da Silva (PV) recebeu o MST e marcou uma audiência com uma comissão do Movimento para quarta-feira (7) às 11h.

Campos confirma guinada à direita e atinge socialistas históricos do PSB

Eduardo Campos (PSB) é mais um integrante da direita e tomou o poder na legenda que um dia foi socialista O Partido Socialista Brasileiro (PSB) definiu, por orientação do presidenciável Eduardo Campos, que de socialista mesmo restará apenas o nome da legenda. O conteúdo, que identificava a agremiação com a esquerda brasileira será extraído, em parte ou na íntegra, durante a próxima convenção partidária. Na prática, o interesse público e a socialização dos meios de produção desaparecem para deixar livre o compromisso “com a ordem econômica que está aí”, como afirmou Campos, nesta segunda-feira. A decisão já causa um mal estar entre os socialistas históricos abrigados na ideologia prestes a ser sacrificada em nome do capitalismo. Entre eles, o advogado e articulista Roberto Amaral, histórico e combativo militante contra o regime ditatorial e fundador do PSB, após sua passagem no Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). No campo econômico, Amaral bate firme no establishment: “O Estado é, sempre, servidor da classe dominante, assim identificada como detentora dos meios de produção’. Esta sentença encerra uma verdade, mas não encerra a verdade toda, pois o Estado capitalista, democrático ou não, é permeado de classes e contradições entre classes e mesmo no interior da classe que exerce o poder de Estado, e nesses espaços podem atuar as mais diversas forças, inclusive as que lhe são antagônicas. Ainda bem. Pois, se tomada a sentença marxista (Manifesto comunista e A ideologia alemã) no seu sentido tout court nada mais teríamos por fazer, a revolução seria impossível, a política estaria morta e, aí sim, a História não teria mais caminho a percorrer”, afirmou, em recente artigo publicado na revista semanal de esquerda Carta Capital. Em linha com Amaral, ministro da Ciência e Tecnologia durante os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outros militantes históricos também se afastaram do PSB. A inspiração marxista, que prega a “socialização dos meios de produção” e limites à propriedade privada, agora faz parte do passado. A início da queda teve início no ano passado, desde a comunhão entre Campos e a ex-ministra do Meio Ambiente, também no governo Lula, Marina Silva, que tem entre seus principais patrocinadores os donos do Banco Itaú e propaga um ideário recheado de opiniões homofóbicas e fundamentalistas. – Como um partido que se diz socialista rasga seu programa de defesa histórica dos direitos das mulheres e se posiciona contra mudanças na lei do aborto? este é apenas um de inúmeros outros pontos centrais da agenda socialista que vem sendo esvaziada – afirmou à reportagem do Correio do Brasil um dos fundadores da legenda que, por motivos pessoais, prefere manter o anonimato. A política de alianças do ex-governador pernambucano na campanha ao Palácio do Planalto, cada vez mais à direita, ficou demonstrada na troca de correspondência entre o coordenador de comunicação da pré-campanha, Alon Feuerwerker, ao próprio Campos, flagrada por repórteres do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo e publicada na edição desta segunda-feira. Na mensagem, Feuerwerker encaminha a Campos o fragmento de um texto, no qual um colaborador descreve o ataque ao partido que circula na internet. O coordenador questiona Campos, presidente nacional do PSB, se é possível alterar o manifesto do partido na convenção em junho. “Tem como mexer nisso na convenção de junho?”, questiona o e-mail do coordenador ao chefe. Nesta manhã, Campos tornou público o seu ponto de vista. Ele disse que o debate sobre o manifesto do partido foi feito a seu pedido e que a mudança deverá ocorrer até 10 de junho, quando ocorrerá a convenção partidária. – Estamos preparando programa de governo que tem claros compromissos com a ordem econômica que está aí, com a estabilização da economia. E, nesses encontros, nós temos interesse de fazer esse debate para mudar o nosso programa – afirmou Campos, presidente nacional do PSB durante visita a Belo Horizonte. Trechos do manifesto, de 1947, que definem os princípios do Partido Socialista Brasileiro preocupam os setores da legenda mais ligados à direita. Campos quer desfazer qualquer ligação com o documento. – Estamos falando de um manifesto de 1947, um documento histórico do partido, em outras circunstâncias. Ali em 1947 nosso partido já se colocava contra a polarização dos que viviam a chamada Guerra Fria – conclui Campos. Fonte: Correio do Brasil

"O veneno está na mesa 2" mostra alternativas para alimentação saudável

Por Camila Nobrega e Rogério Daflon

Da Campanha Contra os Agrotóxicos

A cada 90 minutos, alguém é envenenado por um agrotóxico no Brasil. O filme "O veneno está na mesa 2" traz à tona uma encruzilhada. Para o diretor do documentário, Silvio Tendler - que tem no currículo trabalhos como "Jango" e "Cidadão do mundo",  sobre Josué de Castro - está mais do que na hora de o pais fazer uma escolha entre dois caminhos: uma alimentação saudável fruto de uma agricultura familiar ou um modelo com base no agronegócio calcado no trinômio monocultura, baixa empregabilidade e agrotóxicos.

"Eu comecei a entender o peso da alimentação na vida das pessoas quando soube que tenho diabetes. A partir daí, me dei conta de como a comida pode levar doenças às pessoas. O  filme "O veneno está na mesa 1"  foi um alerta, mas o de agora traz uma alternativa. Ele te leva a escolher em que mundo você quer viver.  É agora ou nunca mais."

Em sessão lotada por mais de 600 pessoas no Teatro Casa Grande, no Rio, nesta quarta-feira (16/4), o documentário de Tendler foi exibido pela primeira vez. A sessão foi dedicada às 5000 vítimas do despejo ocorrido no terreno da empresa Oi, no dia 11 abril, e que até hoje estão sem moradia. Antes do debate pós-filme, o diretor foi aplaudido de pé.
O longa suscitou uma ótima discussão inspirada em cenas registradas em diferentes cidades brasileiras, onde a agricultura familiar tem sido pressionada em seu território e seus modos de vida pelo agronegócio.
Há situacões tão conflitantes que beiram o absurdo, como aviões de empresas pulverizando suas plantações e, ao mesmo tempo, lançando agrotóxicos em escolas e em culturas de pequenos produtores que não usam nenhum tipo de veneno.

Um dos relatos do documentário é o de uma agricultora que teve um quadro grave de depressão que, ao que tudo indica, foi provocado pelo excesso de exposição a agrotóxicos em longo prazo.
O que mais assusta, porém, é exatamente o fato de que não se trata de um caso isolado. Existe um grande problema de subnotificação de contaminações por este tipo de substância, mas, aos poucos, cada vez médicos diagnosticam mais casos de   intoxicações e até câncer entre os trabalhadores do campo.

Luiz Cláudio Meirelles, da Fiocruz, que participou de debate logo após a exibição, lembrou que, recentemente, a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária liberou o uso de dois novos insumos químicos já banidos de outros países. No total, as megaplantações brasileiras contam com 14 tipos de agrotóxicos proibidos em outras nações.

A batalha contra os produtos químicos na agricultura, que conta com mais de 80 entidades da sociedade civil na Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, tem adversários de grande peso econômico e político.

Por um lado, desde a década de 1960, com a chegada da Revolução Verde ao Brasil e seu pacote tecnológico que aparelhou e endividou pequenos agricultores, a produção de alimentos foi cada vez mais inserida na lógica do capital internacional, calcada também no monopólio.

Para se ter uma ideia, no Brasil, há 130 empresas que comercializam sementes modificadas e agrotóxicos, sendo que seis delas - Monsanto, Dow, Bayer, Basf, Syngenta e Dupont - controlam 68% do mercado. A concentração torna a vida dos agricultores familiares cada vez mais difícil.

Além disso, no campo político o direito dos grandes latifundiários também fica assegurado. 120 deputados federais defendem os interesses de grandes fazendeiros - cerca de 40 mil pessoas - no Congresso Nacional. Enquanto isso, aproximadamente 10 parlamentares representam mais de 12 milhões de pessoas que dependem da agricultura familiar e garantem os alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.

Entrevistado no filme, o colombiano Miguel Altieri ressalta que a maior parte da produção agrícola de grandes empresas é para exportação. "A monocultura produz apenas 30% dos alimentos que comemos. A agricultura camponesa é responsável por 70%. Precisamos dar mais atenção a ela."

Diferentemente do primeiro volume do "Veneno está na mesa", nesta nova produção o cineasta aborda não apenas o impacto da agricultura convencional na vida dos brasileiros, mas vai além e mostra alternativas dentro da agricultura familiar que já estão em curso no território brasileiro, como o cultivo orgânico, a agroecologia e os sistemas agroflorestais.

No Rio de Janeiro, por exemplo, há um circuito de feiras - orgânicas, agroecológicas e da roça - onde as pessoas podem buscar alimentos mais saudáveis e produzidos de forma mais justa também para os trabalhadores do campo, ampliando os meios de comercialização, aproximando produtor e consumidor e reduzindo os circuitos de distribuição dos alimentos.

Mas a transição no Brasil tem sido difícil. O que está em disputa são modelos econômicos bem distintos. Um caso que ilustra isso é o da Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte, onde, segundo dados do filme, 13 mil hectares foram desapropriados por decreto da presidente Dilma Rousseff em prol do agronegócio, em detrimento da produção agroecológica da qual sobrevivem milhares de famílias.

Pela forma como atua no território, em total desrespeito às populações, este modelo de desenvolvimento, cujos tentáculos aparecem não apenas na agricultura, está em xeque. O momento é o do conflito e não se pode deixar de tomar partido nesse caso. Comer também é um ato político.

CPT lança relatório Conflitos no Campo Brasil 2013

Da Página da CPT

No dia 28 de abril, próxima segunda-feira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançará sua publicação anual, Conflitos no Campo Brasil 2013. É a 29ª edição do relatório que reúne dados sobre os conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, neles inclusos os indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais.
O lançamento se realizará na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, a partir das 14h00.

Estarão presentes ao lançamento o presidente da CPT, Dom Enemésio Lazzaris, os membros da coordenação executiva nacional da CPT, o secretário da coordenação nacional da CPT, Antônio Canuto, representantes da CNBB e o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Carlos Walter Porto-Gonçalves.
Dona Raimunda, posseira da Gleba Tauá, em Campos Lindos (TO), ameaçada de morte por fazendeiros e empresários que se dizem donos das terras, também irá participar do evento.

A ofensiva contra os indígenas

O relatório destaca o número de assassinatos em conflitos no campo, 34, dois a menos que no ano anterior, quando foi registrado o assassinato de 36 pessoas. O que chama a atenção em 2013 é que 15 dos 34 assassinatos registrados são de indígenas.
São também indígenas 10 das 15 vítimas de tentativas de assassinato, e 33 das 241 pessoas ameaçadas de morte. Em nenhum outro período desta publicação se tem registro semelhante.

Outro destaque de 2013 é o crescimento expressivo do número de conflitos pela água. 32% a mais que em 2012.

Amazônia: principal palco dos conflitos

A Amazônia continua o principal local em que ocorrem conflitos. Nela se concentram 20 dos 34 assassina­tos, 174 das 241 pessoas ameaçadas de morte, 63 dos 143 presos, e 129 dos 243 agredidos.
Das Po­pulações Tradicionais que, em 2013 foram vítimas de algum tipo de violência, 55% se localizavam na região.

Torturador na ditadura, coronel Paulo Malhães é encontrado morto no RJ

Militar teria sido assassinado no sítio em que reside, em Nova Iguaçu

Coronel foi encontrado morto em sua casa, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro Foto: MARCOS ARCOVERDE / ESTADÃO CONTEÚDO

Um mês após revelar ao país que matou, torturou e ocultou cadáveres de presos políticos durante a ditadura, o coronel reformado do Exército Paulo Malhães, 76 anos, foi encontrado morto na manhã desta sexta-feira, no sítio em que morava, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.

Leia mais
Segundo a Polícia Civil, o corpo apresentava sinais de asfixia. A mulher do coronel reformado, Cristina Batista Malhães, afirmou que três homens teriam invadido o sítio na noite de quinta-feira, 24.

Saiba mais 
Nilson Mariano, sobre Paulo Malhães: "A testemunha silenciada"
José Luis Costa, sobre Paulo Malhães: "Crimes semelhantes"
Morte de coronel Paulo Malhães pode ser queima de arquivoComissão da Verdade pede que PF acompanhe apuração da morte de MalhãesCoronel que admitiu matar e esconder cadáveres durante regime militar ensinou tortura no Rio Grande do Sul

— Quantas pessoas o senhor matou?
— Tantas quantas foram necessárias?

O diálogo travado entre o ex-ministro José Carlos Dias e o coronel reformado Paulo Malhães ocorreu no dia 25 de março, durante o depoimento do militar à Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Malhães estarreceu o país com suas revelações. Em pouco mais de duas horas de depoimento, o coronel respondeu às perguntas com frieza e sem demonstrar arrependimento.
No dia 21 de março, quatro dias antes de falar à CNV, o militar também havia declarado à Comissão da Verdade do Rio de Janeiro que jogara os restos mortais do ex-deputado Rubens Paiva no mar fluminense, depois de os desenterrar de uma praia, onde fora sepultado clandestinamente em 1971.
Mas Malhães voltou atrás no depoimento à CNV. Negou que tivesse escondido o corpo de Rubens Paiva e disse que sustentou a versão apenas para conformar a família do parlamentar.
Logo após a notícia da morte do militar, suspeitas de queima de arquivo começaram vir à tona. Pelo Twitter, a ex-ministra dos Direitos Humanos, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), disse que "soa estranho que após essas revelações o militar tenha sido assassinado". O presidente da Comissão Estadual da Verdade (CEV) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, também disse acreditar na hipótese de queima de arquivo e defendeu "rigor nas investigações".

— Ele foi um agente importante da repressão política na época da ditadura e era detentor de muitas informações sobre fatos que ocorreram nos bastidores naquela época.
Malhães foi agente do Centro de Informações do Exército (CIE) e chegou a ensinar técnicas de tortura a repressores gaúchos. Ele também foi um dos agentes mais ativos da chamada Casa da Morte de Petrópolis, um centro clandestino mantido pelo regime militar no início da década de 1970.

O depoimento de Malhães à CNV:
　

Fonte: ZERO HORA, COM AGÊNCIAS

Repercute aprovação do Marco Civil da Internet

A importância da aprovação do Marco Civil da Internet no Senado Federal ganhou registro do deputado Odacy Amorim, do PT, nesta quarta (23 de abril). O petista ressaltou a coragem e a determinação de Dilma Rousseff, que já sancionou a matéria. Ele registrou que a presidente se empenhou pessoalmente no processo para criar limites ao uso de bancos de dados na rede mundial de computadores. Na opinião do parlamentar, a medida é importante para preservar o direito à privacidade das pessoas. Odacy destacou que o Governo do Brasil foi o primeiro a repudiar as denúncias de espionagem internacional na web. O petista afirmou que não se trata de uma medida de retaliação a outras nações, mas importante para proteger os interesses nacionais. (A.M.)
Fonte: ALEPE

Dilma Rousseff sanciona Marco Civil da Internet durante o evento Netmundial

Na manhã desta quarta-feira (23), no dia seguinte à aprovação do Marco Civil da Internet pelo Senado, a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei durante um evento em São Paulo. A sanção foi feita pouco antes da cerimônia de abertura do evento Netmundial, realizado até quinta-feira (24) em São Paulo.

 



aprovação do projeto foi agilizada justamente para que pudesse ser apresentado já como lei durante o evento internacional, que aborda a governança da internet. Agora é necessário esperar a publicação do marco no "Diário Oficial", para saber quando ele entra em vigor.

Dilma agradeceu ao deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil, e também aos responsáveis pela aprovação do projeto em "tempo recorde". Durante a votação da matéria na terça, diversos senadores reclamaram da pressa para aprovação e pediram mais tempo para a análise e possíveis alterações na proposta.
Por  Juliana Carpanez do UOL, em São Paulo

O que é Marco Civil da Internet?

É uma iniciativa legislativa, surgida no final de 2009, para regular o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado. Aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 2014, o projeto de lei está submetido à votação do senado federal.

A ideia do projeto, surgida em 2007, foi adotada pelo governo federal em função da resistência social ao projeto de lei de cibercrimes conhecido como Lei Azeredo, muito criticado sob a alcunha de AI-5 Digital.

Após ser desenvolvido colaborativamente em um debate aberto por meio de um blog, em 2011 o Marco Civil foi apresentado como um Projeto de Lei do Poder Executivo à Câmara dos Deputados, sob o número PL 2126/2011. No Senado, desde 26 de março de 2014 o projeto tramita sob o número PLC 21 de 2014.

O texto do projeto trata de temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados a função social que a rede precisará cumprir, especialmente garantir a liberdade de expressão e a transmissão de conhecimento, além de impor obrigações de responsabilidade civil aos usuários e provedores.

 Origem: Wikipédia

Senado aprova Marco Civil da Internet

Projeto já foi aprovado pela Câmara e seguirá para sanção presidencial.Governo barrou todas as mudanças propostas para acelerar a aprovação.

 

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet, considerado uma espécie de Constituição para uso da rede no país. O texto, que foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, não sofreu alteração de conteúdo pelos senadores e seguirá agora para sanção da presidente da República.

O projeto, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores, tramitou por menos de um mês no Senado. A pedido do Palácio do Planalto, os senadores aliados barraram as propostas de alteração sugeridas. Se isso ocorresse, o texto teria que retornar para análise dos deputados, o que adiaria a aprovação.

O governo tinha pressa em aprovar a matéria devido à conferência internacional sobre governança na internet, que será realizada em São Paulo nesta semana. A presidente Dilma Rousseff vai participar do evento nesta quarta e quer levar o Marco Civil como uma das respostas do seu governo às denúncias de que autoridades e empresas brasileiras teriam sido espionadas pela NSA, agência de inteligência dos Estados Unidos.

O projeto, porém, não é recente. Foi enviado em 2011 pelo Executivo à Câmara dos Deputados e só aprovado em 25 de março deste ano após intensa negociação entre parlamentares e Planalto. A chamada neutralidade de rede, princípio considerado um dos pilares do projeto, foi aprovada e passará a vigorar com a sanção da nova lei.

O armazenamento de dados no Brasil, que era considerado uma prioridade para o governo com objetivo de coibir atos de espionagem, não foi aprovado. Essa obrigação já havia sido derrubada pelos deputados para viabilizar a aprovação na Câmara (veja regras abaixo).

 

No plenário do Senado, a aprovação só foi possível porque os senadores aprovaram um requerimento de inversão de pauta, o que levou o projeto ao primeiro item a ser votado nesta noite. Governistas tentaram acordo com a oposição para dar urgência ao projeto, mas não conseguiram consenso com PSDB e DEM.

A oposição não foi contrária ao Marco Civil da forma como está, mas alegou que o Senado poderia "aperfeiçoar" o texto, segundo afirmou o líder do DEM, José Agripino (RN). "Eu quero só um mês para desatar alguns nós desse Marco Civil da Internet", apelou.

O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), disse que os senadores têm "um papel a cumprir" na elaboração do projeto e criticou a pressa do governo. "Existe uma disposição do governo de não aceitar nenhuma emenda, estamos proibidos de fazer emenda e, se fizermos, será apenas para constar. Essa é uma atitude autoritária da presidente da República", criticou.

Por outro lado, a ex-ministra da Casa Civil senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) negou "encaminhamento autoritário". "Há tão somente uma matéria importantíssima em pauta", rebateu. "Temos um grande evento acontecendo no Brasil, e é importante que tenhamos uma resposta concreta para regular a internet", afirmou a petista.
  Neutralidade

Aprovada junto no projeto, a neutralidade de rede pressupõe que os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a emails, vídeos ou redes sociais. O texto estabelece que esse princípio será ainda regulamentado pelo Poder Executivo, para detalhar como será aplicado e quais serão as exceções.
Isso será feito após consulta à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI). As exceções servirão para garantir prioridade a "serviços de emergência".
Críticos da neutralidade dizem que o princípio restringe a liberdade dos provedores para oferecer conexões diferenciadas conforme demandas específicas de clientes e que sua aplicação obrigatória pode encarecer o serviço para todos indistintamente. A proposta não impede a oferta de pacotes com velocidade diferenciada.
 
Retirada de conteúdo

De acordo com o projeto, provedores de conexão à web e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros.
Atualmente não há regras específicas sobre o caso e as decisões judiciais variam - alguns juízes punem sites como o Facebook e Google por páginas ofensivas criadas por usuários, enquanto outros magistrados optam por penalizar apenas o responsável pelo conteúdo.
De acordo com a nova legislação, as entidades que oferecem conteúdo e aplicações só serão responsabilizadas por danos gerados por terceiros se não acatarem ordem judicial exigindo a retirada dessas publicações. O objetivo da norma, segundo o deputado Alessandro Molon, relator do projeto, é fortalecer a liberdade de expressão na web e acabar com o que chama de "censura privada".

Fim do marketing dirigido

Pelo texto aprovado, as empresas de acesso não poderão "espiar" o conteúdo das informações trocadas pelos usuários na rede. Há interesse em fazer isso com fins comerciais, como para publicidade, nos moldes do que Facebook e Google fazem para enviar anúncios aos seus usuários de acordo com as mensagens que trocam.

Essas normas não permitirão, por exemplo, a formação de bases de clientes para marketing dirigido, segundo Molon. Será proibido monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes, salvo em hipóteses previstas por lei.
 
Sigilo e privacidade

O sigilo das comunicações dos usuários da internet não pode ser violado. Provedores de acesso à internet serão obrigados a guardar os registros das horas de acesso e do fim da conexão dos usuários pelo prazo de seis meses, mas isso deve ser feito em ambiente controlado.
A responsabilidade por esse controle não deverá ser delegada a outras empresas.
Não fica autorizado o registro das páginas e do conteúdo acessado pelo internauta. A coleta, o uso e o armazenamento de dados pessoais pelas empresas só poderão ocorrer desde que especificados nos contratos e caso não sejam vedados pela legislação.

Por Priscilla Mendes Do G1, em Brasília
 

 

Gás metano produzido por vacas é usado para abastecer veículos

SÃO PAULO - A primeira experiência para aproveitar a energia do gás metano produzida por bovinos foi colocada em prática.

Cientistas argentinos desenvolveram uma espécie de mochila para ser acoplada nas costas das vacas com capacidade para armazenar até 300 litros de metano.

Um tubo é inserido no aparelho digestivo de vaca para coletar o gás, que depois é convertido em energia.

A inovação poderia solucionar o problema da dependência do petróleo e ao mesmo tempo ajudar a reduzir a contaminação gerada pelas vacas durante a digestão.

As emissões associadas à pecuária representam 14,5% das as emissões de origem humana. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), 18% dos gases de efeito estufa são emitidos por bovinos.Em um dia, uma vaca contamina o mesmo que um carro que percorre 60 quilômetros, segundo a FAO.




Mochina acoplada nas costas da vaca coleta gás metano diretamente do intestino.


 Tração animal. Cada animal emite por ano 4,8 toneladas de gás metano, o mesmo liberado anualmente por uma caminhonete com tração nas quatro rodas.


A iniciativa dos cientistas argentinos tem por objetivo encontrar uma alternativa para reduzir a emissão de gás de efeito estufa e ao mesmo tempo desenvolver uma forma de aproveitamento sustentável dessa energia que hoje é liberada na atmosfera.

O sistema está sendo desenvolvido pelo Instituto Nacional da Argentina de Tecnologia Agropecuária (INTA), na periferia de Buenos Aires. Uma vaca de 550 kg poderia produzir de 800 a 1 mil litros de gás metano por dia.

Cientistas argentinos desenvolveram tecnonogia para aproveitar o gás metano de bovinos que tem efeito estufa na atmosfera do planeta

Uma mochila cheia de gás metano produzido por uma vaca seria suficiente para movimentar um motor de um veículo por 24 horas.

Emissões bovinas. As vacas são de longe as maiores responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa, contribuindo com cerca de 25% de todo o metano produzido no planeta.

Os pesquisadores responsáveis pelo projeto dizem que no futuro as fazendas podem vir a ser totalmente autossuficientes em termos energéticos com o aproveitamento do gás metano produzido por apenas duas vacas.

Como um dos maiores produtores de carne bovina do mundo, com cerca de 55 milhões de cabeças de gado, 30% das emissões totais de gases de efeito estufa na Argentina são lançados na atmosfera pelos bovinos.

Os cientistas estão trabalhando para desenvolver novas dietas para vacas que para facilitar a digestão e reduzir as emissões de gases.

Na TV, Padilha diz que governo tucano não está ‘à altura’ de SP

Um dos comerciais do PT de São Paulo que vão ao ar a partir desta quarta-feira (23) mostra o pré-candidato do partido ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha, caminhando sobre o solo seco e rachado do reservatório de água do sistema Cantareira e dizendo que falta ao Estado “um governo à altura dos paulistas”.

https://www.youtube.com/watch?v=pL5l1JqKmUQ

A peça publicitária explora a crise de água, conforma a Folha antecipou no último domingo, para que o ex-ministro da Saúde insista na tecla que mais tem batido na pré-campanha: a de que o governo Geraldo Alckmin falha no planejamento.
Tanto a opção pelo tema da gestão quanto o discurso de enaltecer o orgulho paulista são ferramentas novas no arsenal petista. Até a campanha de 2010, os candidatos do partido em São Paulo insistiam em criticar as privatizações e concessões (caso das estradas e da crítica ao preço dos pedágios) e em dizer que o Estado precisava adotar o que foi feito ”no resto do Brasil”, numa alusão ao governo Lula.
A equipe de Padilha detectou que a opção por atrelar a campanha paulista à nacional não é eficiente num Estado pujante economicamente e com as características socioeconômicas de São Paulo. Também não funcionaria no interior, onde Alckmin é forte e o PT sofre grande rejeição.
A linha de publicidade da campanha será, por isso, focada em mostrar o dinamismo de São Paulo, as inovações do Estado, a diversidade social e econômica e tentar mostrar que o governo do Estado não trabalha no mesmo ritmo –daí a opção pelo termo não estar “à altura” de São Paulo, que soa até um tanto elitista para o léxico tradicional do PT.
No filme, Padilha compara o sistema Billings (que opera com capacidade alta) ao Cantareira (que tem registrado níveis abaixo dos 13% de sua capacidade) para dizer que o problema não é de falta de água, mas de planejamento.

Em outro comercial, que vai ao ar na sexta-feira, o petista recicla imagens de mulheres que foram usadas na propaganda nacional de Dilma Rousseff para exortar a militância feminina no PT.
Os filmes foram criados pelo publicitário Maurício Carvalho, designado por João Santana para pilotar o marketing em São Paulo, em parceria com o jornalista Valdemir Garreta, e dirigidos por Lô Politi, também veterana das equipes de Santana.

Por Vera Magalhães Folha de São Paulo 

O "filósofo-pegador" da nova direita

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço


Não costumo perder meu tempo lendo o que escreve o filósofo (ai, jesus!) Luiz Felipe Pondé, elevado pela Folha à condição de pensador existencial.

Mas hoje, enquanto cuidava aqui por minha mãe, de volta a uma longa temporada de hospital, tive o descuido de ler sua coluna na Folha, intitulada Por uma direita festiva.

E deparei-me com abjeções em série.

“Ser jovem e liberal é péssimo para pegar mulher. Este é o desafio maior para jovens que não são de esquerda.”
Pegar mulher, sim, senhores.

Uma coisa que se pega, não é?

Aliás, neste sentido primário, não me parece que, a não ser por desinteresse, jovens e liberais, do rei dos camarotes ao funk-ostentação, não têm muita dificuldade em “pegar mulher”…

Mas segui adiante, achando que pudesse ser ironia ou a tentativa de ser um “Macaco Simão” da filosofia.

“Um dos maiores desafios dos jovens que não são de esquerda não é a falta de acesso a bibliografia que seus professores boicotam (o que é verdade), nem a falta de empregos quando formados porque as escolas os boicotam (o que também é verdade), mas sim a falta de mulheres jovens, estudantes, que simpatizem com a posição liberal (como se fala no Brasil) ou de direita (quase um xingamento).”

Ah, estamos vivendo sob uma ditadura marxista, onde os livros do pensamento conservador são censurados e as empresas – verdadeiras células da ditadura do proletariado – discriminam os “jovens que não são de esquerda”. Então, os caríssimos mauricinhos estão, além de privados de livros e empregos, vivem à míngua de companhia feminina…

Para mal dos meus pecados, não era brincadeira ou ironia. Pondé esclarece:

“Vou repetir, porque eu sei que questões altamente filosóficas são difíceis de se entender: o maior desafio para um jovem estudante liberal no Brasil é pegar mulher (no meio universitário e afins), sendo liberal.”
Vejam que primor de explicação ele nos oferece:

“Os cursos em que você encontra jovens liberais (economia, administração de empresas, engenharia e afins) têm muito poucas mulheres e as que têm não têm muito interesse em papo cabeça e política. O celeiro de meninas que curtem papo cabeça e política são cursos como psicologia, letras, ciências sociais, pedagogia e afins, todos de esquerda.”

O cidadão está meio atrasado.

Isso vem mudando faz tempo e, embora ainda sejam minoria na área de Exatas, as mulheres, na maioria destes cursos, estão longe de serem “muito poucas”, como se pode ver no exemplo da USP, registrado na tabela aí ao lado.

“Papo-cabeça”, política, ao que parece, na visão de Pondé, seriam como aqueles “assuntos de mulher” da primeira metade do século 20. Frivolidades, desperdício de tempo. E, ao “pegador”, aconselha ele, “pelo amor de Deus, não fale de economia”. As meninas destetam economia…

Será que é por uma inferioridade cerebral, professor Pondé?

Ao contrário, diz ele, “se você é de esquerda, pegar mulher é a coisa mais fácil do mundo”.

Ele imagina até o cenário da “pegada”: Um pouco de vinho barato, quem sabe, um baseado? Um som legal, uma foto grande do Che (aquele assassino chique) na parede.

Claro, porque, “sem álcool e conversa (…) a humanidade teria desaparecido porque mais da metade das meninas não iam querer transar –principalmente quando descobriram a dor do parto”.

Com toda a sinceridade, por mais que eu esteja acostumado com a mediocridade mental da nossa “nova direita”, não deixo de ficar chocado com estes episódios de selvageria mental explícita.

É algo comum aos Constantinos, Azevedos, ”humoristas”- filhotes do CQC: alcançar a notoriedade pela grosseria e pela – perdoem, mas a palavra é inevitável – escrotidão mental.

Apoio do BNDES a novo porto no Uruguai é criticado por possível prejuízo ao movimento de Rio Grande

Banco brasileiro estaria analisando financiamento para a construção de terminal em Rocha.

 Construção de concorrente próximo pode reduzir movimentação em Rio Grande
Foto: Alan Bastos / Divulgação

 A construção de um superporto no Uruguai pode levar para as bandas orientais parte da produção escoada hoje no sul e sudeste do Brasil e acarretar prejuízos para o porto de Rio Grande.

O terminal em Rocha, cidade a 84 quilômetros da fronteira com o Estado, pode ser financiado com dinheiro dos brasileiros.

Crescem os rumores do apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à instalação de um porto na localidade.

A participação em obras de infraestrutura no Exterior foi negada pelo presidente da instituição, Luciano Coutinho, no final de março, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas fontes ligadas à negociação projetam que o apoio poderia chegar a US$ 1 bilhão, conforme publicou O Globo.

Em entrevista ao jornal uruguaio República, em janeiro, o presidente uruguaio, José Mujica, afirmou que o Brasil financiaria 80% do porto, que deve começar a ser construído em 2015.

O percentual equivale ao suposto aporte bilionário do banco. “O Brasil nos deu e nos dará uma grande mão com esse trabalho. O Uruguai não tem a capacidade para financiar isso por si só e depende, por enquanto, de ajuda externa”, disse Mujica à época.

A ideia não foi bem recebida pelo setor de logística. Wilen Mantelli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), teme que os portos do Sul e Sudeste percam relevância e questiona os critérios de auxílio.

— Rio Grande tem condições de se tornar esse superporto. Em vez de investir no Uruguai, o governo deveria direcionar os recursos para melhorar a infraestrutura dentro do Brasil — afirma Mantelli, que diz ter recebido negativa do Planalto para a operação.

Para Ricardo Portella, conselheiro da área de infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), o fato de o governo apostar em empresas brasileiras que executam obras em outros países não é um problema:

— Do ponto de vista financeiro, é compreensível. O que não faz sentido é o governo ajudar, mesmo que indiretamente, a criação de um porto concorrente tão próximo de nós.

Secretário estadual de Infraestrutura e Logística, João Victor Domingues avalia que o Rio Grande do Sul não será prejudicado economicamente com a construção do porto uruguaio e que o apoio do BNDES se justifica porque ajuda o Brasil “a consolidar a posição de liderança na América Latina”.

Apoio a Cuba

Caso seja confirmado o aporte do BNDES para a construção de um porto no Uruguai, essa não seria uma iniciativa inédita do Palácio do Planalto no financiamento a projetos de infraestrutura no Exterior.

Inaugurado no final de janeiro com a presença da presidente Dilma Rousseff, o porto de Mariel, em Cuba, um projeto acalentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi reformado com financiamento brasileiro.

Considerado tão sofisticado quanto os maiores terminais do Caribe, como Jamaica e Bahamas, o porto cubano custou US$ 957 milhões, sendo US$ 682 milhões financiados pelo BNDES com a condição de que o dinheiro emprestado só poderia ser gasto na compra de bens e serviços brasileiros.

Em meio às críticas da oposição de que o investimento não respeitava critérios técnicos e refletia apenas uma aliança ideológica entre os petistas e o governo Castro, o Planalto defendeu a importância estratégica de um terminal de grande porte próximo ao canal do Panamá para escoar a produção brasileira para a Ásia.

Fonte: Zero Hora, Por Cadu Caldas