Um manifesto assinado por sete ex-ministros da Justiça nos governos Lula e Fernando Henrique será entregue hoje ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é alertar a Corte sobre uma possível inconstitucionalidade da criminalização do uso de drogas.
A
iniciativa ocorre no momento em que está para ser votado na Câmara o
projeto de lei 7.663/2010. do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que
permite, por exemplo, que um dependente seja internado involuntariamente
por até seis meses.
0 documento tem o apoio de Nelson Jobim (1995 a .1997), José Carlos Dias (1999 e 2000). José Gregori (2000 e 2001). Aloysío Nunes Ferreira Filho (2001 e 2002), Miguel Reale Júnior (2002), Márcio Thomaz Bastos {2003 a 2007) e Tarso Genro (2007 a 2010).
0 grupo vai relatar experiências de países como Portugal, Espanha, Colômbia, México, Argentina e República Tcheca em relação à descriminalização do uso de entorpecentes, à construção de políticas para combater o narcotráfico e o tratamento da dependência ao tirar o usuário do foco da ação penal.
0 documento tem o apoio de Nelson Jobim (1995 a .1997), José Carlos Dias (1999 e 2000). José Gregori (2000 e 2001). Aloysío Nunes Ferreira Filho (2001 e 2002), Miguel Reale Júnior (2002), Márcio Thomaz Bastos {2003 a 2007) e Tarso Genro (2007 a 2010).
0 grupo vai relatar experiências de países como Portugal, Espanha, Colômbia, México, Argentina e República Tcheca em relação à descriminalização do uso de entorpecentes, à construção de políticas para combater o narcotráfico e o tratamento da dependência ao tirar o usuário do foco da ação penal.
Autor: Jornal O Globo
