Barbosa assume, e Supremo tem hoje seu primeiro presidente negro

O Supremo Tribunal Federal tem hoje o primeiro presidente negro de sua história com a posse do ministro Joaquim Barbosa, 58 anos. No tribunal desde 2003, quando foi indicado pelo ex-presidente Lula, ele será o 44º presidente do tribunal e ocupará o posto até novembro de 2014.

Barbosa ganhou notoriedade como relator do mensalão, cujo julgamento, o maior já realizado pelo tribunal, já dura mais de três meses.

Desde ontem, ele acumula a relatoria do processo e a presidência da corte, que assumiu interinamente desde sexta-feira, quando Carlos Ayres Britto formalizou sua aposentadoria compulsória.

Mais de 2.000 pessoas, entre elas artistas, foram convidadas para a cerimônia de posse, que terá discursos do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, do procurador-geral, Roberto Gurgel, do ministro do Supremo Luiz Fux e do próprio Barbosa.

Em seu pronunciamento, ele apresentará as prioridades de sua presidência, como, por exemplo, o foco em "grandes questões" e os julgamentos dos chamados recursos com repercussão geral, mecanismo que permite ao STF escolher um caso específico que terá efeito em outros processos semelhantes.

Após a cerimônia, na sede do tribunal, Barbosa será homenageado pelas associações representativas dos magistrados, que organizaram uma festa para ele e o ministro Ricardo Lewandowski, o vice-presidente da corte, em uma casa de eventos.

Barbosa nasceu em Paracatu (MG), filho de uma faxineira e de um caminhoneiro. Sempre gostou de estudar, atividade que dividia com o futebol. Mudou-se para Brasília, onde cursou o ensino médio, em uma escola pública, e a faculdade de direito, na Universidade de Brasília.
Na UnB, fez mestrado. Depois disso, obteve o título de doutor em direito público pela Universidade de Paris 2.

Antes de ir para o STF, foi por quase 20 anos integrante do Ministério Público Federal em Brasília e no Rio.
Barbosa também foi consultor jurídico do Ministério da Saúde, no governo Sarney, e, no fim dos anos 70, oficial de chancelaria do Ministério de Relações Exteriores, quando trabalhou na Embaixada do Brasil na Finlândia.

O presidente da AMMP, Nedens Ulisses, está em Brasília para participar da posse, representando os membros do Ministério Público de Minas Gerais.(JusBrasil)

O candidato de Eduardo ao governo de Pernambuco é João Lyra Neto

Ventos que sopram do “palácio dos campos das princesas” noticiam que o candidato do governador Eduardo Campos para sucedê-lo em 2014 será o atual vice, João Lyra Neto.

Ainda segundo os “ventos uivantes dos campos das princesas” Eduardo não tem a mínima pretensão de entregar o governo de Pernambuco a outro partido e nem a uma pessoa que não saiba administra-lo. Ou, que venha a “destruir” tudo o que seu governo investiu e lutou para que fosse concretizado.

Com o cacife em alta por ter elegido o prefeito do Recife numa hipótese eleitoral em que a derrota era certa, face ao “grande poder de fogo” que a majoritária do PT lançou para não perder o poder da capital, Eduardo “pensa” em lançar João Lyra Neto ao governo do Estado por ter a convicção, como tem uma grande parcela dos políticos do estado, na grande capacidade administrativa e aglutinação política que o seu vice detém. Dizem, que só falta, agora, definir qual o vice ideal para a chapa de João. (Fonte:Jornal Caruaru)

Senado aprova mudança processual que pode reduzir lotação de presídios

O Plenário do Senado Federal aprovou o PLC 93/12, de autoria do Poder Executivo, que altera o Código de Processo Penal (CPP) para permitir ao próprio juiz da causa considerar o tempo de cumprimento de prisão provisória ao fixar o regime inicial de prisão do condenado.

O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), esclarece que a mudança aprovada no CPP facilitará o cumprimento da pena e a liberação de pessoas que estão cumprindo pena além do tempo previsto. Ressaltou que esse é um trabalho proposto pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional e tem origem no Ministério da Justiça.

Na exposição de motivos que acompanhou o projeto - enviado ao Congresso pelo Poder Executivo - o Ministério da Justiça argumentou que o quadro atual vem gerando sofrimento desnecessário e injusto ao preso, obrigado a cumprir pena de prisão além do prazo estabelecido pela Justiça.
O projeto segue para sanção presidencial.  (Fonte:JusBrasil)

Brasil receberá da Itália arquivos do combate à ditadura

No período mais duro da ditadura militar, no início da década de 1970, ocorreu uma significativa mobilização de organizações internacionais para denunciar violações de direitos humanos no país. Documentos daquele período foram reunidos por diferentes arquivos, entre eles o da Fundação Lelio e Lisli Basso, da Itália. Agora estes arquivos serão digitalizados e transferidos para o Brasil, podendo ser consultados diretamente por pesquisadores e pessoas interessadas naquele período histórico.

"A relevância dessa iniciativa (digitalização e transferência do acervo) é reforçar o papel da resistência no exterior" Paulo Abrão presidente da Comissão de Anistia

Isso será possível em decorrência de um acordo firmado pela Comissão da Anistia, do Ministério da Justiça, e a fundação italiana. Segundo o presidente da comissão, Paulo Abrão, o acervo será transferido para o Memorial da Anistia, que está sendo construído em Belo Horizonte.

"A grande relevância dessa iniciativa é reforçar o papel da resistência no exterior. Com sua mobilização, ela foi capaz de gerar movimentos que denunciavam as violências, quando aqui no Brasil vigorava um cenário de censura e silenciamento", disse Abrão ao Estado. "O material ficará no Memorial da Anistia porque a nossa perspectiva, ali, é sempre a narrativa das vítimas, com a história da resistência."

O material inclui documentos referentes ao Tribunal Russell 2, 1.º Congresso Nacional da Comissão Brasileira pela Anistia (realizado em São Paulo em 1978) e ao Tribunal Permanente dos Povos. Serão digitalizadas cerca de 70 mil páginas, a maioria delas referente ao período da ditadura militar.
A Fundação Lelio e Lisli Basso, criada em Roma, em 1973, voltada para estudos da sociedade contemporânea, deu abrigo a diferentes redes de solidariedade internacional às vítimas das ditaduras latino-americanas.

Lelio Basso, que foi senador na Itália, também ajudou a criar o Tribunal Russel 2, que denunciou violações de direitos humanos ocorridas no Brasil e no Chile. Era uma extensão do Tribunal Russell, que, na década de 1960, havia denunciado crimes de guerra, especialmente os casos envolvendo soldados americanos no Vietnã.

O Tribunal Permanente dos Povos foi o sucessor do Tribunal Russel e até hoje examina casos de violações de direitos humanos e os direitos dos povos.
O acordo entre a fundação italiana e o Brasil começou a ser discutido há dois anos. Em março foi assinado um protocolo de intenções e, finalmente, em outubro, o embaixador brasileiro na Itália, José Viegas, assinou o contrato em Roma.

"A fundação tinha interesse em remeter o material, com o acervo das vítimas, incluindo cartas, depoimentos pessoais, para o Memorial da Anistia", disse Abrão. "Até outubro de 2013 todo o material estará digitalizado, podendo ficar à disposição de toda a sociedade brasileira."
Na semana passada, o governo do Uruguai, que também está interessado no acervo da fundação italiana, consultou o Brasil sobre a possibilidade de uma parceria. O assunto ainda está sendo estudado.

Fonte: JusBasil