Os três irmãos acadêmicos receberam o título de Cidadão Caruaruense

Ontem, quarta-feira (30), os três irmãos: Perpétua Dantas e Ana Maria Barros, cientistas políticos, e Arnaldo Dantas, analista político, receberam o Título de Cidadão Caruaruense em Sessão Solene proposta pelos vereadores comunistas de Caruaru, Lícius Cavalvanti, presidente da Casa, e Edimilson do Salgado. A homenagem foi na Câmara Municipal às 20h.

Os três homenageados tem se destacado no meio universitário e participam ativamente das áreas acadêmica e política. Recentemente, os irmãos criaram o movimento “Fórum Caruaru: A Sociedade Pensando a Cidade” que tem como objetivo criar um amplo debate sobre Caruaru e a assinatura de um manifesto para ser entregue aos pré-candidatos a prefeito da cidade. 

Na ocasião, estavam presentes, o vice-governador João Lyra Neto, vereadores, representantes da política local, amigos e familiares. 

Juristas pedem que uso de drogas seja descriminalizado

Decisão da comissão de juristas que estuda em Brasília mudanças no Código Penal criou polêmica ao aprovar,ontem, a descriminalização do plantio para consumo próprio e o uso de drogas.Também será sugerida a criação do crime de bullying, que no texto do anteprojeto foi denominado"Intimidação vexatória".

Até o fim de junho, o relatório deverá chegar ao Congresso Nacional e precisará ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

"Lamentamos muito que familiares de dependentes e dependentes que querem se livrar das drogas não sejam ouvidos em um momento como esse.Preocupa-nos que a sociedade esteja sedenta de liberar mais drogas, e não veja que não temos leitos, recursos, tratamentos de saúde pública", questionou o presidente da Associação dos Dependentes Químicos em Recuperação (ADQR),Marcelo da Rocha.

Pelo texto aprovado, a substância será para uso pessoal quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias.Segundo o relator da comissão, Luiz Carlos Gonçalves, a quantidade tolerada será definida pelo tipo da substância.

Quanto maior o poder destrutivo, menor a quantidade possível.

Na proposta dos juristas, o tráfico de drogas pode ter pena de cinco a dez anos e multa.

Segundo o texto, haverá descriminalização quando o agente "adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal; semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal".

O desembargador Wálter Maierovitch vê a medida com otimismo. "O Brasil é refém da legislação proibicionista norteamericana desde 1966, e ela não dá resultados. Em Portugal, a descriminalização levou à diminuição do consumo, de acordo com dados da União Europeia.

É uma questão de saúde, e nãode polícia", avalia.

Para a conselheira do Conselho Regional de Psicologia Fernanda Mendes, a criminalização do consumo estimula a violência.

"A questão de redução de danos para o usuário depende de ele ser incorporado à rede de atenção de saúde, e não na questão policial", opina.

Viva voz: desembargador Wálter Maierovitch

"É uma questão de saúde, e não de polícia."

"O Brasil é refém dalegislação proibicionista norte americana desde 1966, e ela não dá resultados. Em Portugal, a descriminalização levou à diminuição do consumo, de acordo com dados da União Europeia.É uma questão de saúde,e não de polícia."

Punição para bullying. Pena sugerida é de uma quatro anos

Sobre o bullying, o texto do anteprojeto define a prática como "intimidar, constranger, ameaçar, assediar sexualmente,ofender, castigar, agredir, segregar a criança ou o adolescente, de forma intencional e reiterada, direta ou indiretamente, por qualquer meio, valendo-se de pretensa situação de superioridade, causando sofrimento físico, psicológico ou dano patrimonial".

A pena vai de uma quatro anos de prisão.

Também foi incluído artigo que fala sobre a perseguição obsessiva. Para os juristas, o ato de perseguir alguém de forma repetida poderá causar prisão de dois a seis meses.

Consumir drogas em locais públicos, nas imediações de escolas ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença deles será considerado crime.

(Da OAB Rio de Janeiro)

Projeto para construir cisternas vai atender a 85 mil pessoas no Agreste e Sertão de PE

A população rural de 87 municípios pernambucanos - 40 do Sertão e 47 do Agreste - vai contar com uma nova alternativa para ampliar o acesso à água para produção de alimentos. O Projeto Pernambuco Mais Produtivo realizado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), por meio da Secretaria Executiva da Agricultura Familiar (SEAF) vai construir 15,5 mil cisternas calçadão. O lançamento do Projeto será nesta quarta-feira (30), às 16 horas, em Pesqueira, com a presença do governador Eduardo Campos, do secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, do secretário executivo da Agricultura Familiar, Aldo Santos e dos bispos Dom Dino, da Diocese de Caruaru e Dom José Luiz, da Diocese de Pesqueira. 

O programa conta com a parceria da Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) e beneficiará 85 mil pessoas. O investimento é da ordem de R$ 140 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e R$ 25 milhões de contrapartida do Governo do Estado. A proposta é melhorar a estrutura hídrica da Área Rural do Estado, ampliando a capacidade produtiva das famílias atendidas. Segundo Aldo Santos, a cisterna capta a água de chuva por meio de um calçadão de cimento de 200 metris quadrados construído sobre o solo. Cerca de 300 milímetros de chuva são suficientes para encher o reservatório, que tem capacidade para 52 mil litros.

No evento, também será assinado o convênio para seleção e capacitação das famílias a serem contempladas. O contrato prevê na primeira etapa a construção de cisternas em 26 municípios - Araripina, Santa cruz, Exu, Ipubí, Serrita, Afogados da Ingazeira, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Tabira, Triunfo, Sertânia, Alagoinha, Altinho, Cachoeirinha, Cupira, Ibirajuba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Pesqueira, Poção, São bento do Una e Lajedo.

• “Políticas Públicas como essa permitem melhores condições para o homem e a mulher do campo produzir alimentos, principalmente, nos períodos de forte estiagem”, enfatiza Santos. Ele explica que o calçadão também é usado para secagem de alguns grãos como feijão e milho, raspa de mandioca, entre outras culturas. Outra vantagem é a irrigação de quintais produtivos, o plantiode hortaliças e de plantas medicinais, além de auxliar o fornecimento de água para os animais. (Via: www.pe.gov.br)

Na TV, uma cena de violência contra toda a sociedade

O caso “chororô na delegacia”, veiculado pela Band, não humilha e violenta somente ao “detento”, mas a toda a sociedade baiana (e brasileira), a todas as pessoas que, como o jovem, estão em posição de vulnerabilidade, e a todas as pessoas que, como eu, já não suportam mais integrar um sistema que permite que espetáculos macabros – de desrespeito e violações decorrentes do abuso do poder frente a uma população fragilizada e vulnerável civicamente -, sejam estimulados. Sou pessoa como o jovem, e se tivesse nascido em sua condição social, poderia estar em seu lugar, sendo humilhado por toda uma facção estúpida e fria da sociedade, que vê na fragilidade de seus membros a transformação destes em “presas fáceis” para alcançar o lucro através “do circo dos horrores”. Não se trata apenas da indignação frente à exposição ao ridículo, à humilhação, à violência psicológica e moral, mas da indignação diante de uma violência simbólica gritante, que em um único episódio denuncia toda a podridão dessa estrutura social que vivemos e da qual somos parte, mas que, nem por isso, precisamos alimentá-la. (Marluza Pereira - Congresso em Foco)

Comissão do Senado aprova projeto reconhecendo união homossexual

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou na última quinta-feira (24) projeto que prevê o reconhecimento e inclui a união estável entre pessoas do mesmo sexo no Código Civil. O projeto exclui da legislação a exigência que a relação ocorra entre um homem e uma mulher para ser considerada uma união estável. Também permite a conversão dessa união em casamento civil. A matéria ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, não precisará ser submetida ao plenário da Casa -a não ser que haja recurso dos senadores- e segue direto à Câmara dos Deputados, onde deve enfrentar resistência da bancada evangélica. "Convém ressaltar que o projeto dispõe somente sobre a união estável e o casamento civil, sem qualquer impacto sobre o casamento religioso", avaliou a relatora da matéria, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), em seu parecer. A aprovação da proposta na comissão do Senado ocorre na esteira de decisao do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2011, que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo. "Foi preciso que o Poder Executivo federal, por intermédio da Receita Federal e do Instituto Nacional de Seguro Nacional... e o Poder Judiciário, por seu órgão de cúpula (o STF), pronunciassem a impropriedade de leituras da Constituição que excluíssem do reconhecimento como entidade familiar as uniões homoafetivas para que o tema ganhasse a devida relevância", argumentou Lídice. (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Câmara aprova projeto que libera candidaturas de políticos com contas de eleitorais rejeitadas

A Câmara aprovou no início da noite desta terça (22) um projeto de lei que autoriza políticos com prestações de contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral a disputar eleições. A proposta seguiu para o Senado. Se virar lei, transformará em letra morta uma resolução editada pelo TSE. Por meio dessa resolução, aprovada em 1o de março, o TSE criara uma espécie de ficha limpa contábil. Políticos com contas desaprovadas não poderiam disputar mandatos de prefeito e de vereador nas eleições municipais de 2012. Encontram-se nessa situação cerca de 21 mil políticos. Incluído na pauta de votações da Câmara na surdina, o projeto que vira do avesso a resolução do TSE foi aprovado por larga maioria: 294 a 14. Furou a fila do plenário graças a um pedido de urgência referendado por todos os partidos, exceto o PSOL. Chama-se Roberto Balestra (PP-GO) o autor da proposta. Segundo ele, o TSE extrapolou ao exigir a aprovação das contas como pré-condição para a expedição dos registros de candidaturas. Balestra sustenta que a Lei Eleitoral não exige dos candidatos a aprovação, mas apenas a apresentação das contas de campanhas anteriores. Por isso, decidiu deixar o texto da lei ainda mais explícito, tornando obrigatório o registro das candidaturas ainda que as contas sejam desaprovadas. Relator da proposta, o deputado Arthur Lira (PP-AL) emitiu parecer favorável. Aprovada assim, a toque de caixa, a proposta é aguardada com vivo interesse pelos senadores. (Do Blog do Josias - www.uol.com.br)

País está "300% preparado para enfrentar crise"

Segundo Dilma, as obras de infraestrutura fazem parte de um conjunto de armas ------ A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que o Brasil "está 100%, 200%, 300% preparado (para enfrentar a crise econômica) ". Dilma anunciou o início das obras da ponte da BR-101 em Laguna (SC), sobre o canal Laranjeiras. Atualmente, o trecho da estrada não é duplicado. De acordo com a presidente, as obras de infraestrutura do governo federal, como a anunciada ontem, fazem parte de "um conjunto de armas contra crises externas". "O Brasil, em vez de estar parado esperando a crise, está ativo, fazendo investimentos", afirmou. "Nós vamos resistir à crise criando emprego, investindo em infraestrutura, investindo em atividades sociais." Dilma ainda criticou a forma como países europeus estão conduzindo a crise, segundo ela, "produzindo uma das maiores recessões de que se tem notícia". "Alguns países têm taxas de desemprego que nós sequer concebemos. É um absurdo, uma desesperança só", afirmou. A presidente ainda citou o volume de reservas internacionais do Brasil --atualmente, de US$ 370 bilhões. "Antigamente, o mundo espirrava lá fora e nos pegávamos uma pneumonia. Hoje não pegamos mais", disse. "O nosso futuro está preservado. Temos um compromisso com a geração de empregos", afirmou Dilma. ---------- BANCO CENTRAL -------- Além de Dilma, nesta segunda-feira o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, também tentou tranquilizar os investidores no país sobre os esfeitos da crise europeia, Segundo ele, o Brasil está "imune ou quase imune" à turbulência financeira que os países da Europa passam em razão dos atuais "indicadores de endividamento externo do país". "Somos um país muito bem posicionado [na questão externa] e não só em termos de reservas internacionais", disse Mendes, em palestra no Rio Investors Day. Mais cedo, em São Paulo, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que foi detectada, nas últimas semanas, uma melhora tanto no volume de concessões de crédito quanto na redução das taxas cobradas pelos bancos. "Já tivemos alguma melhora na concessão e nas taxas, que têm caído em várias modalidades. Reflexo da queda da taxa básica de juros e de um movimento mais recente de queda dos spreads", afirmou Tombini. Tombini afirmou que essa melhora tende a ajudar na redução da inadimplência e na ampliação do crédito, o que contribui para uma retomada do crescimento do país. "As condições de financiamento têm um papel importante para melhorar a qualidade do crédito. Se conseguirmos redução nos spreads, teremos concessão em bases mais solidas", afirmou. -------- MERCADO -------- Também ontem, boletim Focus mostra que o mercado reduziu a estimativa para o PIB (Produto Interno Bruto) e para a inflação oficial neste ano. A projeção para o PIB de 2012 foi reduzida de 3,20%, na semana passada, para 3,09% ontem. Para 2013, foi elevada de 4,30% para 4,50%. A estimativa para inflação oficial (medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA) caiu levemente neste ano, de 5,22%, na semana passada, para 5,21%. Para 2013, a projeção foi elevada de 5,53% para 5,60%. O centro da meta do governo para este ano é de 4,5% e o teto, 6,5%. Já a previsão para a taxa básica de juros, a Selic, neste ano, foi mantida em 8% (a mínima histórica foi de 8,75% em 2009), e reduzida para 2013, de 9,75% para 9,5%. A redução das previsões da taxa têm se intensificado após o o anúncio do governo de alteração nas regras de rendimento da caderneta de poupança para propiciar a queda dos juros. As projeções para o valor do dólar em 2012 e 2013 também ficaram inalteradas em R$ 1,85. (Via JusBrasil)

Cibercrimes vão fazer parte do Código Penal

O simples acesso a qualquer sistema informático realizado de forma indevida e sem autorização pode passar a ser crime, mesmo que o responsável pela invasão não tenha tirado qualquer proveito de informações ou provocado danos à estrutura invadida. É o que sugere a Comissão de Juristas que elabora proposta do novo Código Penal. O tema foi tratado em reunião nesta segunda-fera (21). Para punir o chamado crime de intrusão informática, na sua forma mais simples, os juristas sugeriram pena de prisão de seis meses a um ano, ou multa, de forma alternativa, por decisão do juiz no exame do caso. A penalização do mero acesso com prisão envolveu intenso debate, já que parte dos juristas entendia haver a necessidade de dano ou claro proveito por parte do invasor. Como solução, foi sugerida uma redação situando a multa não mais como uma penalidade adicional, mas como uma alternativa de enquadramento do ato de invasão. Os juristas aprovaram ainda a figura do crime de intrusão qualificada, aplicável aos casos em que ocorra obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas ou, ainda, na hipótese de controle remoto não autorizado do sistema invadido. Na intrusão qualificada, a pena a ser aplicada será de um a dois anos de prisão, além de multa. Poderá ainda haver um aumento, entre um terço e dois terços da pena, quando houver divulgação de dados obtidos. Ainda sem legislação específica, os crimes cibernéticos estão sendo objeto de proposições em fase de exame no Congresso. Um deles foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, logo depois da divulgação pela rede de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckman, obtidas por hacker residente em Minas Gerais mediante invasão do computador da atriz. - Se nossa proposta já estivesse sido convertida em lei, esse seria um crime na modalidade mais grave. A pena chegaria a dois anos, fora aumento de um terço pela divulgação das fotos - comentou o relator da comissão, o procurado da República Luiz Carlos Gonçalves, ao fim da reunião. De acordo com o procurador, o arsenal de tipos penais hoje existentes é inadequado para o enfrentamento dos crimes cibernéticos. No caso da invasão de sistemas para obtenção de fotos, por exemplo, o tratamento atual seria enquadrar a conduta como roubo. Como informado pelo relator, a comissão decidiu criar um capítulo específico para os crimes cibernéticos, nele incluindo condutas ainda não tipificadas. Como exemplo, citou as ações dos crackers , que invadem sistemas com o objetivo de destruir ou expor dados. Nos casos mais graves, citou a exploração e comercialização de dados protegidos. Ao mesmo tempo, conforme disse, a comissão readequou tipos penais já existentes, para incluir situações em que esses crimes são cometidos por meio do uso da internet. Nesse caso, ele citou o crime de falsa identidade, que passa a incluir um aumento de pena quando for cometido no ambiente cibernético. - Já é crime se passar por terceira pessoa e isso é muito comum na internet - observou. No crime de falsa identidade, a pena base de seis meses a dois anos de prisão poderá ser ampliada em um terço se o autor tiver utilizado incorporado o nome de outra pessoa para uso em qualquer sistema informático ou redes sociais. (Via Agência Senado)

MDS lança edital de unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) abriu o Edital Público nº 03/2012 para a seleção de propostas visando à implantação de unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar, no dia 25 de abril de 2012, que pode ser visto no seu site (http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais/2012/agricultura-familiar). O recurso financeiro destinado à ação é de R$ 30,6 milhões e o prazo para cadastro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) se encerra em 8 de junho. Para participar do edital, os municípios interessados devem obrigatoriamente pertencer ao Programa Territórios da Cidadania e participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Instituído em 2008, o Territórios da Cidadania visa promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Ao todo, são 120 territórios nas cinco regiões do Brasil. O edital articula várias ações do Plano Brasil Sem Miséria, tratando de questões como segurança alimentar e nutricional, agricultura familiar, desenvolvimento territorial, PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outros. A meta é expandir as unidades aos Territórios da Cidadania, garantindo que todos sejam contemplados com pelo menos uma unidade. No primeiro edital, lançado em 2011, foram selecionados 26 municípios de 24 territórios. O que são ? As unidades de apoio são espaços físicos estruturados e equipados para auxiliar a distribuição, no município e na região, dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, em especial os adquiridos por meio do PAA e do Pnae. Elas podem desenvolver estratégias de apoio à comercialização direta nos mercados locais e regionais, contribuindo para o desenvolvimento de projetos de inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária. O financiamento de cada unidade, no valor máximo de R$ 450 mil, prevê a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, execução de obras, aquisição de veículos, equipamentos, barracas para instalação de Feira Popular e material permanente de consumo. Os contratos assinados terão prazo de 24 meses para execução e os repasses serão feitos pela Caixa Econômica Federal. Mais informações podem ser obtidas na página do MDS, no endereço cgsal@mds.gov.br ou pelos telefones (61) 3334-1122 e 2090.

A presidenta Dilma Rousseff instalou, nesta quarta-feira, 16/5, a Comissão da Verdade, criada pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011. O colegiado, composto por governo e sociedade civil, terá prazo de dois anos para investigar as violações aos direitos humanos ocorridas durante a Ditadura Militar. "Não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu, mas nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude, sem ocultamentos, sem camuflagens, sem vetos e sem proibições”, disse a presidenta. Compromisso com o futuro – na segunda-feira, 14/5, Dilma lançou o programa Brasil Carinhoso que vai assegurar que toda a família brasileira que tenha pelo menos uma criança de zero a seis anos receba uma renda mensal per capta de no mínimo R$ 70. Para Dilma, o Brasil não será um país forte se não tiver um compromisso com a melhoria das condições de vida da sua população, com garantia de oportunidades iguais para todos: “Quando a gente garante a renda mínima a cada membro de uma família em condição de extrema pobreza, nós estamos reconhecendo que somente é possível retirar uma criancinha da miséria se retirarmos junto com ela toda sua família, sem isso, é impossível”.

Vice-governador não ficou surpreso com o resultado da pesquisa de Caruaru

O vice-governador João Lyra Neto disse ao Blog nesta segunda-feira que não ficou surpreso com o resultado da pesquisa da Exatta, em Caruaru, na qual o prefeito José Queiroz (PDT) tem 34% das intenções de voto e a ex-deputada Miriam Lacerda (DEM) 45%.

“Houve apenas a confirmação daquilo que eu vinha dizendo há mais de dois anos: que o prefeito se isolou e que a gestão não está bem por não ter correspondido às expectativas que foram geradas na campanha de 2008”, afirmou João Lyra Neto. Segundo ele, logo depois da eleição procurou o prefeito e sugeriu-lhe que colocasse em prática um planejamento estratégico”, baseado em metas e indicadores de desempenho, “mas infelizmente não fui ouvido”. “Hoje, não se pode mais governar na base da improvisação. Um gestor público, para ser eficiente, tem que ter planejamento e cobrar resultados e não é isso o que se vê em Caruaru, a maior cidade do interior do Estado”, acrescentou. De acordo ainda com o vice-governador, a avaliação de que o prefeito “não está bem”, até porque “assessorou-se mal”, colocando em secretarias-chave pessoas estranhas ao município, apenas porque votaram em Wôlney Queiroz (PDT), para deputado federal, “não é apenas minha e sim da sociedade civil que acaba de constituir um fórum para discutir o futuro da cidade”. Ele disse que até o final do mês pretende conversar com o governador Eduardo Campos sobre Caruaru “porque a cidade é estratégica para os interesses políticos e administrativos da Frente Popular”. (Fonte:Blog de Inaldo Sampaio)

Parecer do procurador geral da república questiona veto de Dilma a reajuste do Judiciário e MPU

O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, emitiu parecer considerando um erro o fato de a presidenta Dilma Rousseff não ter garantido no Orçamento de 2012 recursos para aprovação do reajuste do Judiciário e MPU. Segundo reportagem da edição do Jornal Nacional desta terça-feira [07], de 2 minutos e 21 segundos, “a procuradoria-geral da República sustenta que

o governo federal desrespeitou a autonomia do poder Judiciário e do Ministério Público da União para reajustar seus próprios salários, e que a proposta foi encaminhada dentro do prazo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. O PGR considerou, ainda, que o aumento estava de acordo com os limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “É uma manifestação que examina a questão da constitucionalidade da maneira como o assunto do orçamento do Judiciário foi conduzido pela presidente da República. Tendo em vista a autonomia do Judiciário, a Presidência da República deveria ter encaminhado [o orçamento] tal como proposto”, afirmou Gurgel, segundo matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense. O parecer de Gurgel foi dado em resposta à ação movida pela Agepoljus [Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Judiciário], cujo relator no STF é o ministro Joaquim Barbosa. A ação deverá ser julgada pelo Supremo e o PGR defende que o governo seja obrigado a dar o aumento no ano que vem. “Que o Supremo Tribunal Federal faça uma exortação à presidente da República no sentido de que, em relação ao orçamento do ano vindouro de 2013, que o procedimento a ser adotado seja aquele que ao ver do Ministério Publico é mais compatível com a Constituição”, afirmou Gurgel, em seu parecer. (Fonte: Fenajufe)

Comissão do Trabalho aprova aumento de 20,3% para ministros do STF e procurador-geral da República

A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) reajuste de 20,3% para os ministros do Supremo Tribunal Federal e para o procurador-geral da República. Pela proposta, o teto do funcionalismo público passará de R$ 26.723,13 para R$ 32.147,90, e o reajuste será retroativo a janeiro de 2012. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário da Câmara. O reajuste dos ministros do STF e do procurador-geral da República tem efeito em cadeia nos salários de juízes e procuradores federais. O deputado Luciano Castro (PR-RR), relator da proposta de aumento para o Ministério Público, defendeu o reajuste. "Desde 2009 que não tem correção salarial. Então, me pareceu justo. É uma reposição salarial normal, não tem nada de excepcional", afirmou. Nesta semana, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também defendeu o reajuste. Vale salientar para todos que o projeto que concede aumentos para juízes não tem nenhuma relação com o PCS da categoria. É por isso que precisamos continuar e reforçar a nossa luta pelo nosso reajuste salarial, pois o Governo Federal continua impedindo o andamento do nosso projeto no Congresso, diferentemente do que ocorreu com o dos magistrados. (Fonte:Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal)

Envolvidos no massacre de Carajás têm prisão decretada

O Comandante da PM, Pantoja, e o Major Oliveira, foram condenados a 228 e 158 anos de prisão, respectivamente. Determinada, na manhã desta segunda-feira (07-05),a prisão dos dois únicos condenados pelo massacre em Eldorado dos Carajás, no Pará, que matou 19 trabalhadores sem-terra, durante uma ação da polícia militar (PM), em 1996. A ordem de prisão foi do juiz Edmar Pereira, da 1ª Vara do Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Pará, contra os policiais militares coronel Mário Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira.

Pantoja era comandante da PM do Pará e foi condenado a 228 anos, e o major Oliveira, a 158 anos e 4 meses, em regime fechado. Ambos estavam em liberdade por força de habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, o processo que os condenou transitou em julgado (fase em que não cabem mais recursos). - Ele [Pantoja] vai se apresentar ainda hoje, estamos levando o coronel para o presídio onde ele vai se começar a cumprir a pena – afirmou o advogado Gustavo Pastor, que representa o coronel Pantoja. Segundo o defensor, o coronel deve chegar ao presídio especial para militares, Anastácia das Neves, por volta das 13h30 desta segunda. A defesa do coronel Pantoja afirma que vai apresentar ao STJ uma petição para que seja julgada uma nulidade no júri que o condenou a mais de 200 anos de prisão. “Existe outro habeas corpus no STJ. O juiz da época não fundamentou as qualificadoras do crime. A gente pensa que isso anula todo o processo e remete a novo júri popular”, completou. “Ele [Pantoja] está bem abalado, porque uma notícia não se recebe feliz, mas está muito tranquilo no habeas corpus no STJ”. Para o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no Pará, Ulisses Manaças, trata-se de um caso emblemático que precisa de punição. - O MST está entusiasmado com a decisão judicial. Mesmo sendo um fato antigo, o massacre é emblemático para o MST e para os direitos humanos – falou Ulisses Manaças, que relaciona a prisão a uma mudança em relação à impunidade no campo. - Por mais que você tenha um quadro que demonstra a dificuldade do Judiciário em atuar, isso dá forças para você ter uma mudança de comportamento que fortalece a luta por justiça e direitos humanos – avaliou. O massacre de Eldorado dos Carajás aconteceu em 17 de abril, no município que deu nome ao massacre, no sul paraense. Cerca de 1,5 mil sem-terra acampavam na região e fizeram uma marcha em protesto contra a demora da desapropriação de terras na rodovia PA-150. Para retirar os militantes, 155 PMs foram enviados e acabaram fazendo uso da força, chegando a atirar contra os manifestantes.

Um terço dos alimentos consumidos pelos brasileiros está contaminado por agrotóxicos

Há três anos o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de consumo de agrotóxicos no mundo. Um terço dos alimentos consumidos cotidianamente pelos brasileiros está contaminado pelos agrotóxicos, segundo alerta feito pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco),

em dossiê lançado durante o primeiro congresso mundial de nutrição que ocorreu ontem (1º) no Rio de Janeiro, o World Nutrition Rio 2012. O documento destaca que, enquanto nos últimos dez anos o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 93%, o brasileiro aumentou 190%. Em 2008, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e assumiu o posto liderança, representando uma fatia de quase 20% do consumo mundial de agrotóxicos e movimentando, só em 2010, cerca de US$ 7,3 bilhões — mais que os EUA e a Europa. A primeira parte do dossiê da Abrasco faz um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde e na segurança alimentar. A segunda parte, com enfoque no desenvolvimento e no meio ambiente, terá seu lançamento durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e na Cúpula dos Povos na Rio+20, em junho, no Rio de Janeiro. Segundo um dos coordenadores do estudo, Fernando Carneiro, chefe do departamento de Saúde Coletiva da UnB (Universidade de Brasília), “o dossiê é uma síntese de evidências científicas e recomendações políticas”. “A grande mensagem do dossiê é que o Brasil conquistou o patamar de maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Queremos vincular a ciência à tomada de decisão política”, disse Carneiro ao UOL. Soja é o que mais demanda agrotóxico Segundo dados da Anvisa e da UFPR compilados pelo dossiê, na última safra (2º semestre de 2010 e o 1º semestre de 2011), o mercado nacional de venda de agrotóxicos movimentou 936 mil toneladas de produtos, sendo e 246 mil toneladas importadas. Em 2011 houve um aumento de 16% no consumo que alcançou uma receita de US$ 8,5 bilhões. As lavouras de soja, milho, algodão e cana-de-açucar representam juntas 80% do total das vendas do setor. Na safra de 2011 no Brasil, foram plantados 71 milhões de hectares de lavoura temporária (soja, milho, cana, algodão) e permanente (café, cítricos, frutas, eucaliptos), o que corresponde a cerca de 853 milhões de litros de agrotóxicos pulverizados nessas lavouras, principalmente de herbicidas, fungicidas e inseticidas. O consumo em média por hectare nas lavouras é de 12 litros por hectare e exposição média ambiental de 4,5 litros de agrotóxicos por habitante, segundo o IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo o dossiê, a soja foi o cultivo que mais demandou agrotóxico — 40% do volume total de herbicidas, inseticidas, fungicidas e acaricidas. Em segundo lugar no ranking de consumo está o milho com 15%, a cana e o algodão com 10%, depois os cítricos com 7%, e o café, trigo e arroz com 3% cada. Maior concentração em hortaliças Já para a produção de hortaliças, em 2008, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), o consumo de fungicidas atingiu uma área potencial de aproximadamente 800 mil hectares, contra 21 milhões de hectares somente na cultura da soja. “Isso revela um quadro preocupante de concentração no uso de ingrediente ativo de 22 fungicidas por área plantada em hortaliças no Brasil, podendo chegar entre 8 a 16 vezes mais agrotóxico por hectare do que o utilizado na cultura da soja, por exemplo”, alerta o dossiê. Numa comparação simples, o estudo estima que a concentração de uso de ingrediente ativo de fungicida em soja no Brasil, no ano de 2008, foi de 0,5 litro por hectare, bem inferior à estimativa de quatro a oito litros por hectare em hortaliças, em média. “Pode-se constatar que cerca de 20% da comercialização de ingrediente ativo de fungicida no Brasil é destinada ao uso em hortaliças”, destaca o estudo da Abrasco. Riscos para a saúde O dossiê revela ainda evidências científicas relacionadas aos riscos para a saúde humana da exposição aos agrotóxicos por ingestão de alimentos. Segundo Fernando Carneiro, o consumo prolongado de alimentos contaminados por agrotóxico ao longo de 20 anos pode provocar doenças como câncer, malformação congênita, distúrbios endócrinos, neurológicos e mentais. Um fato alarmante foi a constatação de contaminação de agrotóxico no leite materno, afirmou. Para o cientista, não se sabe ainda ao certo as consequências para um recém-nascido ou um bebê que está em fase inicial de formação. “Uma criança é altamente vulnerável para esses compostos químicos. Isso é uma questão ética, se vamos nos acostumar com o nível de contaminação do agrotóxico”, criticou. Parte dos agrotóxicos utilizados tem a capacidade de se dispersar no ambiente, e outra parte pode se acumular no organismo humano, inclusive no leite materno, informa o relatório. “O leite contaminado ao ser consumido pelos recém-nascidos pode provocar agravos a saúde, pois os mesmos são mais vulneráveis à exposição a agentes químicos presentes no ambiente, por suas características fisiológicas e por se alimentar, quase exclusivamente, com o leite materno até os seis meses”, destaca o estudo. Recomendações O dossiê da Abrasco formula 10 princípios e recomendações para evitar e reduzir o consumo de agrotóxicos nos cultivos e na alimentação do brasileiro. Carneiro defende a necessidade de se realizar uma “revolução alimentar e ecológica”. Segundo o IBGE, cerca de 70 milhões de brasileiros vivem em estado de insegurança alimentar e nutricional, sendo que 90% desta população consume frutas, verduras e legumes abaixo da quantidade recomendada para uma alimentação saudável. A superação deste problema, de acordo com o dossiê, é o desenvolvimento do modelo de produção agroecológica. Carneiro e sua equipe composta por seis pesquisadores defendem a ampliação de fontes de financiamento para pesquisas, assim como a implantação de uma Política Nacional de Agroecologia em detrimento ao financiamento público do agronegócio e o fortalecimento das políticas de aquisição de alimentos produzidos sem agrotóxicos para a alimentação escolar – atualmente a lei prevê 30% deste consumo nas escolas. Além disso, o documento defende a proibição de agrotóxicos já banidos em outros países e que apresentam graves riscos à saúde humana e ao ambiente assim como proibir a pulverização aérea de agrotóxicos. O cientista defende ainda a suspensão de isenções de ICMS, PIS/PASEP, COFINS e IPI concedidas aos agrotóxicos. “A tendência no Brasil é liberalizar ainda mais o uso de agrotóxico, só no Congresso Nacional existem mais de 40 projetos de lei neste sentido. Nós estamos pagando para ser envenenados”, criticou Carneiro. (Do UOL)