PT terá prévias para decidir candidato à prefeitura do Recife

O secretário de governo de Pernambuco, Maurício Rands (PT) lançou, nesta sexta-feira, sua pré-candidatura a prefeito do Recife. O anúncio de sua intenção em disputar o

Comissão Estadual da Verdade será instalada em Pernambuco

Ditadura ----- Em cerimônia ocorrida no final da tarde de ontem, o governador Eduardo Campos (PSB) assinou o projeto de lei que cria a Comissão Estadual da Memória e Verdade. O projeto visa desvendar e tornar público crimes políticos ocorridos entre os anos de 1946, um ano após o fim da ditadura de Getúlio Vargas, período conhecido como Estado Novo, e 1988 ano em que se promulgou a constituição brasileira atualmente em vigor. Em seu discurso, Campos enfatizou a diferença entre a situação política do país nos anos de ditadura e na atualidade. Disse que atualmente o país é um ator relevante no cenário internacional e que dentre os emergentes era o que tinha a democracia mais consolidada. Ele também homenageou os familiares das vítimas da Ditadura Militar e frisou que a instalação da comissão não significa revanchismo. “Quem pretende construir outro modelo de sociedade não guarda rancor”, afirmou. O projeto prevê a criação de uma comissão composta por nove pessoas sendo que no mínimo seis delas seriam designadas pelo governador. A matéria será enviada à Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco. Campos prometeu que depois de aprovada na Casa os membros da comissão serão designados dentro de quinze dias. (Por Tauan Saturnino, especial para o DIARIODEPERNAMBUCO.COM)

37 anos depois, governo brasileiro é intimado a apurar morte de Vladimir Herzog

Wladimir Herzog assassinado no DOI-COD Demorou, mas era inevitável que organizações internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) cobrassem oficialmente investigação sobre as

razões pelas quais o Brasil não apurou e puniu os responsáveis pelo assassinato jornalista Vladimir Herzog. Ele morreu sob tortura pela ditadura militar nos porões do DOI-CODI paulista em 1975. Esta semana o governo brasileiro foi notificado pela CIDH-OEA sobre a denúncia ali apresentada por quatro entidades de direitos humanos, o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese paulista. A contar da última 3ª feira - data oficial da notificação - o governo brasileiro terá dois meses para apresentar a sua defesa. Se a CIDH-OEA julgá-la insuficente, poderá enviar o processo para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Governo precisa abandonar as versões "oficiais" da ditadura - Em novembro, esta Corte da OEA condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes de esquerda na Guerrilha do Araguaia entre 1972 e 1974, durante a ditadura militar. Para a Corte, as disposições da anistia não podem impedir a investigação e punição de responsáveis por "graves violações de direitos humanos, como a tortura, as execuções sumárias, extrajudiciárias ou arbitrárias". Agora, na ação sobre o caso Herzog, as entidades formalizam na denúncia o que todo o Brasil subscreve: acusam o governo brasileiro de não cumprir o "seu dever de investigar, processar, e sancionar os responsáveis pelo assassinato" de Herzog. Detalham, ainda, que o jornalista foi executado após ter sido arbitrariamente detido por agentes do DOI-CODI de São Paulo e que a morte foi apresentada à família e à sociedade como um suicídio. As quatro organizações divulgaram um informe conjunto em que dizem considerar que a notificação ao Estado brasileiro ocorre em "momento fundamental", quando "os órgãos competentes são chamados a tomar decisões que podem assegurar a manutenção do Estado Democrático de Direito e a garantia da consolidação da democracia no Brasil". Mesmo que o país disponha de dois meses para a resposta a CIDH-OEA, a minha expectativa, agora, é que até em menos tempo nossas autoridades se manifestem e que o governo brasileiro não defenda mais as versões “oficiais” da ditadura. Que reconheça a verdade e faça justiça a Vladimir Herzog. À sua memória, à sua família, aos jornalistas que deram a vida lutando pela democracia, ao próprio Brasil. É o mínimo que esperamos.

Presidenta na IV Cúpula do BRICS

Ao final da IV Cúpula do BRICS, na Índia, a presidenta Dilma Rousseff anunciou uma boa notícia: as empresas brasileiras ganharão em breve estímulos para investir mais e, com isso, gerar mais empregos. “Pretendemos divulgar um conjunto de medidas logo depois que eu voltar para o Brasil, porque essas medidas têm por objetivo justamente assegurar através de questões tributárias e financeiras maior capacidade de investimento para o setor privado”, afirmou a presidenta, em Nova Délhi, na Índia. Dilma disse ainda que, durante seu governo, tomará medidas para reduzir a carga de impostos. “O que eu tenho feito é tomar medidas pontuais que permitam que no conjunto se crie uma desoneração maior dos tributos no país que é fundamental para fazer o país crescer.”

Eduardo Campos explica aproximação com Jarbas

Diante das especulações de aproximação com o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), o governador Eduardo Campos (PSB) disse, durante discurso no município de Cachoeirinha, que os motivos que lhe levaram a procurar Jarbas ontem, superam os desafetos. "O interesse de Pernambuco está acima de qualquer um de nós e de qualquer vaidade. Devemos deixar as opiniões pessoais de lado e cuidar do que realmente interessa, que é entregar ao povo de Pernambuco dias melhores", falou Eduardo. O governador fez terça(27), em Brasília, um périplo pelo Senado. Além de Jarbas, Eduardo conversou com José Sarney (PMDB), Armando Monteiro (PTB) e Humberto Costa (PT). Os encontros tinham o intuito, segundo a assessoria, de conseguir o empréstimo de US$ 500 milhões concedido pelo Banco Mundial ao estado. Durante o evento, Eduardo lembrou ainda que o dia de ontem foi marcado por outro encontro de adversários: Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT) estiveram juntos em São Paulo. As declarações do governador foram uma tentativa de pacificar a política na cidade do Agreste Meridional. Lá, o prefeito Beto de Tôta (PSD) e o candidato derrotado em 2008, Esmar Santos (PR) travam uma "guerra" de olho nas próximas eleições. (Por Rebeca Silva,com informações da Assessoria de Imprensa de Eduardo Campos)

OAB Pernambuco comemora fim da mamata no Senado e quer o mesmo na Alepe

Acabou a boquinha - A aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, da extinção do pagamento de ajuda de custo equivalente aos 14º e 15º salários aos senadores, foi bastante comemorada pelo presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. Segundo Mariano, não tardará para que ocorra um efeito cascata para que esse privilégio acabe nos Legislativos de todo o País – por iniciativa própria ou por decisão judicial. Em Pernambuco, essa ajuda – que recebe o nome de auxílio-paletó e é paga em duas parcelas de R$ 20 mil – é questionada na Justiça pela OAB-PE desde o início de 2011. “Sabemos que a extinção ainda deverá ser aprovada pela Comissão Diretora, pelo Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, mas essa primeira etapa já mostra que existe motivação para acabar com o privilégio. E a manutenção do pagamento pelo Senado foi um dos argumentos utilizados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco para manter o famigerado auxílio-paletó que representa o desembolso anual de R$ 40 mil para cada deputado”, analisa Mariano. Segundo ele, o próprio relator do projeto de decreto legislativo (PDS 71/2011) – de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffmann -, o senador Lindbergh Farias, lembrou que a ajuda de custo foi criada em uma época em que os parlamentares federais, por conta da precariedade dos transportes no País, passavam o ano legislativo inteiro em Brasília. “Os argumentos apresentados pelo relator e aprovados pela maioria dos membros da Comissão mostram, claramente, que não existem justificativas plausíveis e/ou eticamente aceitáveis para que esse tipo de privilégio se perpetue. Essa decisão só reforça os argumentos apresentados na ação direta de inconstitucionalidade que movemos contra o auxílio-paletó. Mas o bom senso deveria prevalecer nessa hora e, diante desse fato e também das recentes extinções de ajudas similares promovidas em outras casas legislativas, a nossa Assembleia Legislativa devia acabar com o auxílio-paletó por iniciativa própria como assim feito no Paraná e no Distrito Federal”, conclui Mariano. Comissão do Senado aprova fim do décimo quarto e décimo quinto salários de parlamentares. (Do blog de jamildo)

Mais um líder do MST é assassinado em Pernambuco

Como passam-se os anos e não conseguimos solucionar o problema do acesso e propriedade da terra para os pequenos produtores agrícolas no Brasil, tornou-se quase uma rotina virmos periodicamente aqui lamentar o assassinato de um sem terra ou de uma liderança do setor.

Hoje, com pesar, registramos a morte, em uma emboscada na região do Agreste pernambucano, de Antônio Tiningo, coordenador do acampamento da fazenda Ramada e trabalhador rural sem terra no Estado. Tiningo foi assassinado quando se dirigia ao acampamento da fazenda Açucena, no município de Jataúba, também na região do Agreste. Edilson Barbosa, da direção estadual do Movimento dos Sem Terra (MST) em Pernambuco, afirmou que todas as suspeitas da responsabilidade pelo crime recaem sobre “Brecha”, apelido de um empresário do ramo de confecção e especulação imobiliária, dono da fazenda Ramada. “Ele tinha feito várias ameaças já. Ameaçou o acampamento, pistoleiros fizeram um despejo por conta própria... É uma coisa praticamente anunciada”, lamenta Edilson Barbosa. O acampamento da Ramada já existe há três anos e, mesmo assim, a fazenda foi comprada por Brecha no final de 2011. Artigo veiculado pelo MST sobre o assassinato denuncia: “Logo que comprou a área, o fazendeiro - que possui outras fazendas na região - expulsou ilegalmente as famílias, sem nenhuma ordem judicial ou presença policial”. Ainda de acordo com este artigo do MST, na semana passada Brecha havia declarado que faria o despejo das famílias “por bem ou por mal”, o que não passaria de 6ª feira, exatamente o dia em que Tiningo foi assassinado. A violência referente à questão agrária em Pernambuco, assim como em outros Estados, sempre foi um problema latente. O MST exige que seja indicado um delegado especial para apurar o caso, uma vez que é “uma região em que os poderes públicos locais possuem uma relação estreita com os proprietários de terra”. A direção do movimento também solicita a presença do Ouvidor Agrário Nacional, Dr. Gercino Filho. Toda solidariedade ao MST e aos amigos e familiares de Antonio Tiningo. (Do Blog do Zé)

Sarney reúne líderes às 14h30 para definir votações da Reforma Política

O presidente do Senado, José Sarney, reúne-se com líderes partidários nesta terça-feira (27) às 14h30, para definir agenda de votação de propostas da Reforma Política. O horário da reunião, inicialmente anunciado para 11h, foi alterado a pedido de alguns líderes.

Estão prontas para votação em Plenário três propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei: Suplentes: a PEC 37/2011 reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente do candidato ao Senado. Também estabelece que sejam convocadas novas eleições no caso de vacância permanente do cargo. Data de posse: a PEC 38/2011 muda a data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro. O texto original da PEC também previa mandato de cinco anos para presidente e governadores, mas essa proposta foi rejeitada quando da tramitação na CCJ e os senadores mantiveram mandatos de quatro anos, com possibilidade de reeleição. Referendo: a PEC 42/2011 determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo popular. Financiamento público : o PLS 268/2011 estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Fidelidade partidária: o PLS 266/2011 trata da fidelidade partidária, prevendo que não ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação partidária for por justa causa, ou seja, quando da incorporação ou fusão de legenda, criação de novo partido, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal. Medida provisória Após a ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira, será instalada a comissão mista que vai analisar a admissibilidade da MP 562/2012, que destina recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para instituições comunitárias que atuam na educação rural. Será a primeira vez que uma comissão mista do Congresso será instalada com esse fim, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que todas as MPs devem passar por exame prévio de seus requisitos de urgência e relevância, como determina a Constituição. Da Agência do Senado

SUCESSÃO: João da Costa convoca aliados

Encontro serviu para discutir próximos passos para a disputa interna que se aproxima ----------Foto:Adriano Sobral

Durante evento na PCR, petista destacou as metas alcançadas pela gestão Com a entrada do secretário estadual de Governo, Maurício Rands (PT), no jogo da sucessão do Recife, com o aval do senador Humberto Costa (PT) e da corrente petista Construindo um Novo Brasil (CNB), o prefeito João da Costa (PT) deu provas de que não dormirá em serviço. Ontem à noite, o gestor reuniu seu núcleo político para discutir estratégias e os próximos passos do grupo para a disputa interna que se aproxima. João da Costa não se manifestou sobre o encontro, cujo intuito foi revelado por participantes, que pediram para não serem identificados. O encontro na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Informática, Processamento de Dados e Tecnologia da Informação (Sindpd). A reportagem da Folha esteve no local, mas a reunião foi a portas fechadas. "A ideia é preparar o povo para o enfrentamento, para a disputa interna no diretório e nas prévias, se ocorrer. Nossa disposição é construir o convencimento. Agora, a própria história do PT aponta que esse convencimento só ocorrerá quando as forças se mostram", analisou um governista, em reserva. "Fizemos uma leitura da conjuntura para definir o caminho para todos saberem que luta estão travando. Se a gente acelera o debate interno; se faz um governo forte como estamos fazendo; se começa os contatos com os militantes para a preparação para a prévia, a gente chega forte para sentar na mesa e conversar", completou outro participante da reunião. Além do prefeito, estiveram presentes no encontro, que durou cerca de duas horas: o presidente do PT no Recife, Oscar Barreto; o ex-presidente estadual da legendaT, Jorge Perez; o deputado federal Fernando Ferro; os vereadores Jairo Britto e Osmar Ricardo; o vice-prefeito de Olinda, Horácio Reis; o ex-vice-prefeito de Olinda, Paulo Valença; alguns secretários do Recife e 11 dos 12 presidentes das zonais do Recife. DESABAFO: Pela manhã, durante evento na Prefeitura, João da Costa questionou as correntes que não querem a sua reeleição, principalmente a CNB. Ao apresentar um projeto de investimento e qualificação para a educação no Recife, o petista disse que o seu caminho vai “muito além de um processo eleitoral”. “O nosso caminho é de um projeto político de transformar o Brasil, melhorar a vida das pessoas que mais precisam, de gerar emprego, renda, saúde e educação. Um projeto que estou metido há 30 anos. Eu só sou prefeito há três, enquanto 27 (anos) foram fora da Prefeitura, mas nunca deixando de lutar para que esse projeto se realizasse. Esse é o meu caminho”, afirmou o gestor, em tom de desabafo. Como uma espécie de recado aos “companheiros” que não aprovam a sua gestão, João da Costa avisou que a administração está “focada nos problemas da cidade e nos problemas do seu povo”. “Um governo que atinge tantas metas colocando o Recife de novo como a principal capital do Nordeste, capital de inovação tecnológica do Brasil, isso só acontece porque aqui tem um governo, aqui tem uma equipe, aqui tem um prefeito que tem compromisso com o povo da cidade do Recife”, desafiou o petista. Da Folha de Pernambuco e Blog da Folha

Brasileiros fazem gasto recorde no exterior

Conforme o Banco Central, o Carnaval em fevereiro deste ano contribuiu para o resultado, pois é nesse período que os brasileiros viajam mais Em janeiro e fevereiro, os brasileiros gastaram US$ 3,74 bilhões no exterior, contra US$ 3,1 bilhões em 2011 Brasília. Os turistas brasileiros aproveitaram a queda do dólar para gastar no exterior um total recorde no primeiro bimestre do ano. Dados do Banco Central (BC) mostram que esses gastos somaram US$ 3,74 bilhões em janeiro e fevereiro, contra US$ 3,1 bilhões em igual período do ano anterior. O resultado representa um incremento de 17,12% sobre o primeiro bimestre de 2011.

Somente em fevereiro, os gastos dos brasileiros foram de US$ 1,74 bilhão, crescimento de 31% em relação ao mesmo mês do ano passado. O resultado é recorde para o mês de fevereiro. Com relação a janeiro deste ano, houve uma redução de 12,5% no montante gasto. No primeiro mês do ano, as despesas lá foram somaram US$ 1,99 bilhão. Explicação: Para o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel, essa diferença se deve ao fato de no ano passado o Carnaval - período em que os brasileiros costuma viajar mais - ter sido em março e, neste ano, em fevereiro. Por conta disso, a previsão é de que, em março, não haja crescimento expressivo na comparação com igual período de 2011. As despesas dos estrangeiros no Brasil foram de US$ 1,2 bilhão no bimestre e de US$ 617 milhões em fevereiro. Em igual período do ano passado, esses gastos foram de US$1,1 bilhão e 572 milhões, respectivamente. Transações: O Banco Central aumentou sua estimativa para o deficit nas chamadas transações correntes do Brasil com o exterior, conta que inclui exportações e importações, viagens internacionais, transferências de renda por pessoas físicas e envio de lucros por empresas, entre outras operações. A previsão agora é que o resultado seja deficitário em US$ 68 bilhões. Isso significa que o Brasil deixou no exterior mais dólares do que o total que entrou no País. A estimativa anterior era de um deficit de US$ 65 bilhões, o que já seria recorde. Para o Banco Central, a balança comercial, que computa exportações e importações será superavitária, mas terá um saldo menor do que o esperado anteriormente. A previsão de superavit agora é de US$ 21 bilhões, contra US$ 23 bilhões antes. Além disso, a conta de serviços deverá alcançar um resultado negativo de US$ 42,1 bilhões, contra US$ 39,5 bilhões. Nessa conta entram as viagens internacionais e serviços como transportes e aluguel de equipamentos. Investimentos: O BC espera que os brasileiros invistam menos em bolsa e no setor produtivo no exterior: US$ 20,7 bilhões, contra US$ 25,6 bilhões da previsão anterior. Para os investimentos de estrangeiros no País, a previsão é praticamente a mesma, em US$ 69,4 bilhões (era US$ 69,2 bilhões). Cifra: 1,74 bilhão de dólares foi o montante gasto pelos brasileiros no exterior em fevereiro. O resultado é recorde para o mês, mas é menor que o registrado em janeiro. Fonte:Diário do Nordeste

Presídio Serrotão tem rebelião de presos e 60 serão transferidos

Devido a uma rebelião de presos ocorrida na Penitenciária Regional de Campina Grande

(Serrotão), nesta sexta-feira (23), a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), por medidas de segurança, vai transferir 60 detentos para unidade prisionais nas cidades de João Pessoa, Santa Rita e Catolé do Rocha. O motim começou em um dos pavilhões, devido a um desentendimento entre presos, e acabou se alastrando por outras alas, causando atrito entre grupos rivais e se transformando numa rebelião. Assim que começou o levante, segundo o secretário da Seap, Harrison Targino, o Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Gpoe) foi designado para contê-lo. "Sob o comando do tenente-coronel Arnaldo Sobrinho, que é gerente executivo de Sistema Penitenciário do Estado, e em ação conjunta com a Polícia Militar, o protocolo de intervenção foi acionado e o motim, contido”, disse. Ele explicou que esse protocolo consiste em algumas ações que a Polícia Militar, sob o comando da Seap, deve seguir. Para o ingresso de tropa de PM em presídios, juntamente com o grupo tático da Secretaria, deve-se chamar para a intervenção um representante da sociedade civil – seja do Conselho Estadual de Direitos Humanos, seja da Pastoral Carcerária. Só então é autorizado o ingresso da Polícia. "O grupo fez revistas e detectou danos materiais imensos, lamentáveis em todos os aspectos, como queima de colchões, quebra de grades, tentativa de quebra de paredes, enfim, danos à estrutura física”, relatou Targino. Todos os presos foram retirados das alas e foi realizada uma vistoria focada, pavilhão a pavilhão. Em face dos danos provocados, a Seap afirmou que o presídio não deve permanecer com a atual quantidade de presos. A transferência está sendo realizada sob supervisão da Gerência Executiva do Sistema Penitenciário do Estado (Gesipe) até o início da noite desta sexta-feira (23). Nesta intervenção, a Seap contou com a colaboração do Juiz da Vara de Execução Penal de Campina Grande, Alexandre Trineto; dos juízes de Catolé do Rocha, Santa Rita e João Pessoa, além do Ministério Público de cada uma dessas comarcas; do tenente-coronel Sousa Neto (PM-PB); da Pastoral Carcerária; e de agentes penitenciários, grupo tático e coordenação da Gesipe. Fonte: Secom-PB

STF concede liberdade a ex-líder do MST José Rainha Junior

O ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) José Rainha Junior, conquistou sua liberdade após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está preso preventivamente desde junho do ano

passado, acusado de desviar verbas públicas destinadas à reforma agrária no Pontal do Paranapanema, em São Paulo. Além de Rainha, também serão soltos Claudemir Novaes e Antonio Carlos dos Santos. Na votação desta tarde, os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux concederam a ordem apenas para Rainha e Claudemir Novais serem soltos. Já os ministros Rosa Weber e Dias Toffoli votaram pela concessão do habeas corpus para todos. Com o empate, prevaleceram os votos que mais beneficiavam os réus. Segundo o Ministério Público Federal, a apuração que levou à prisão de Rainha e mais oito pessoas começou em 2009, por meio de denúncia dos próprios assentados sobre a exploração praticada pelo grupo de Rainha. Ele foi expulso do MST nos anos 2000 por adotar linhas políticas divergentes da organização. Mesmo com a decisão, Rainha só será solto se não houver outro decreto de prisão contra ele devido a outros processos que responde na Justiça. Em junho de 2010, ele foi condenado a dois anos de prisão por ter se apropriado indevidamente de R$ 1,4 mil de um assentado, e no ano passado recebeu pena de quatro anos e um mês de prisão em regime semiaberto por furto ocorrido durante a ocupação de uma fazenda. Rainha também é investigado em outros processos por porte ilegal de arma, formação de quadrilha, furto qualificado e incêndio criminoso. Fonte:Débora Zampier-Repórter da Agência Brasil

Mais educação para quem vive no campo

Quem vive no campo terá mais oportunidades de estudar daqui para frente. Hoje, a presidenta Dilma Rousseff lançou, no Palácio do Planalto, o Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo) para melhorar a qualidade da educação na área rural.

O investimento anual do programa será de R$ 1,8 bilhão. “Dentro da nossa estratégia de combate à miséria, junto com o Bolsa Família, a nossa busca ativa, este programa é um dos eixos estratégicos porque aposta não só em retirar as pessoas das condições de miséria a que foram condenadas durante décadas, mas implica sobretudo em garantir que as gerações futuras terão um outro tipo de horizonte de oportunidades à sua frente”. Segundo a presidenta, o Pronacampo, juntamente com outras programas do governo, tornará o campo um lugar com qualidade para os agricultores criarem seus filhos. “Estamos apostando sobretudo que uma outra geração também se beneficiará com tudo isto que fazemos nesta, mudando a feição do campo brasileiro e garantindo que ele será um lugar digno, de qualidade para se morar e se criar os filhos. Eu acho que esse papel do Pronacampo é estratégico, sem isso, nós não teremos de fato condições de transformar o Brasil numa grande nação”, afirmou Ao lançar o Pronacampo, a presidente disse estar orgulhosa por poder implementar um programa que dará aos jovens a possibilidade de realizar seus sonhos. “Este é um daqueles momentos em que a gente tem orgulho de ser presidente da República. Não é um orgulho qualquer, porque a mim me gratifica como presidenta aplicar, implementar um programa que vai levar, sobretudo à população jovem deste país, um outro destino, a possibilidade de outros de sonhos e de mais realizações”, disse. Durante o lançamento do Pronacampo, Dilma recebeu de Antônia Vanderlucia de Oliveira, que representava os movimentos sociais, um Dicionário de Educação no Campo. Segundo o Ministério da Educação, no campo, 23,18% da população com mais de 15 anos são de analfabetos, e 50,95% não concluiram o ensino fundamental.

CCJ da Câmara aumenta pena para o crime de compra de votos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/11) proposta que altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para aumentar a pena máxima aplicada ao crime de compra de votos, assim como o valor da multa cobrada. De acordo com o texto, a punição passa a ser de três a seis anos de reclusão. Atualmente, a pena é de no máximo quatro anos de reclusão em casos de compra de votos.

Só esta semana, a CCJ aprovou oito projetos relacionados à legislação eleitoral. De acordo com o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), as votações são uma tentativa de fazer com que a Comissão da Reforma Política ande efetivamente. Para o especialista em Direito Eleitoral e conselheiro federal da OAB, Ulisses Sousa, o crime de corrupção eleitoral tem como vítima a democracia e precisa ser contido. "Seja qual for o crime, deve ser duramente reprimido. No entanto, não é o rigor da pena que inibe a prática do ilícito, mas sim a certeza da punição. Aqueles que militam na Justiça Eleitoral sabem que não são poucos os processos em que candidatos são cassados por compra de votos, com base na regra do artigo 41-A da Lei 9.504/97, cujo tipo é bem parecido com o do crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. Porém, ainda são raras as ações penais promovidas contra candidatos — ou eleitores — em razão dessa conduta nefasta", afirma. Outro projeto aprovado pela CCJ proíbe os governadores e os prefeitos de anteciparem ou postergarem feriados para coincidir com os finais de semana em que sejam realizadas eleições. A proposta tem como objetivo, segundo seu autor, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), impedir a criação de um feriado prolongado que desestimule a participação do eleitor no processo eleitoral. Também foi aprovado o projeto que cria um som para cada tipo de candidato na urna eletrônica. De acordo com a proposta, quando o eleitor votar saberá pelo som se votou para governador, vereador, deputado, prefeito. Os deputados aprovaram ainda a proposta que proíbe a propaganda de candidatos a senador sem a apresentação dos seus suplentes. Todos os projetos aprovado pela CCJ ainda dependem de apreciação do plenário da Câmara antes de serem encaminhados à apreciação do Senado. Com informações da Agência Brasil.

STJ mantém condenação de Delúbio por improbidade

Brasília - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira (15) recurso do ex- tesoureiro do PT Delúbio Soares contra condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em maio de 2010. A defesa ainda pode recorrer da decisão. O petista foi condenado por ter recebido, por 16 anos, salário de professor da rede pública do estado sem estar legalmente afastado do trabalho, enquanto morava em São Paulo. De acordo com o processo, os atestados de frequência de Delúbio eram assinados por colegas. Delúbio Soares é um dos 38 réus na ação penal que trata do suposto esquema de compra de apoio político de parlamentares durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser julgado neste ano. Em seu voto do relator do caso no STJ, ministro Asfor Rocha, afirmou que Delúbio Soares usou de "má-fé" ao receber salário supostamente indevido por 16 anos. De acordo com os autos, os valores supostamente irregulares foram recebidos nos períodos de setembro de 1994 e janeiro 1998, e de fevereiro de 2001 a janeiro de 2005. "As condenações impostas [pela Justiça de Goiás] tem esteio em motivações precisas contidas no voto condutor do arresto que destaca, de modo irrefutável, a gravidade dos fatos, bem como a ilegalidade e a imoralidade da conduta dolosa e reiterada do réu", afirmou o relator. No recurso ao STJ, a defesa de Delúbio alegou que não houve má-fé porque o benefício foi concedido com respaldo de autoridades da Secretaria de Educação. A reportagem entrou em contato com o advogado do ex-tesoureiro do PT e não obteve retorno até a publicação desta reportagem. De acordo com a decisão mantida pelo STJ, Delúbio pode ter suspenso por 8 anos os direitos políticos, o que o impede de assumir cargos públicos. Também ficaria impedido de firmar contratos com o Poder Público durante 10 anos. Seria ainda obrigado a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 164.695,51 referentes às licenças supostamente irregulares. Fonte:ABC Politiko - Linha Direta com o Poder

Partidos políticos se articulam para formar um bloco alternativo para Caruaru

O vice-governador de Pernambuco João Lyra Neto, falou que na próxima semana começará discutir com os partidos sobre sucessão municipal. Recuperando-se de uma cirurgia cardíaca, deu uma entrevista rápida, na Rádio Cultura, falou da sua recuperação e como anda as discussões políticas. Em um dos trechos ele disse: "Primeiro gostaria de agradecer a grande solidariedade que eu recebi de Pernambuco e principalmente de Caruaru. Foram centenas de pessoas que se comunicaram comigo, mandaram mensagens, e-mails e telefonemas. "

Foi um dos momentos mais emocionantes da minha vida", afirmou. O vice-governador anunciou que apesar da recuperação ainda ser lenta pretende iniciar as conversas sobre a sucessão municipal já na próxima semana. Continuou dizendo: "Vou manter contato com muitas lideranças do Estado e de Caruaru para que a gente possa ajustar até o final do mês qual será nossa posição com relação a sucessão municipal. Também vamos ter a presença de Raquel Lyra para conversar com as lideranças e com os vereadores." João Lyra falou sobre a declaração de Tony Gel que seria melhor para Eduardo Campos e seu vice a vitória de sua esposa Miriam Lacerda (DEM). "Ele avalia de uma forma que interessa ao conjunto de poderes e nós temos que fazer uma avaliação do interesse da nossa Frente. Ainda estou em recuperação, mas aos poucos tento conciliar a vida pública e é um prazer muito grande voltar a falar com os caruaruenses e vamos trabalhar para ganhar a eleição com um candidato da Frente Popular." Disse ainda que após a volta de sua filha Raquel Lyra dos Estados Unidos começará as conversas sobre o ano eleitoral. “Na próxima semana começarei a manter contato com algumas lideranças para que até o fim de março possamos fechar o nosso posicionamento sobre os rumos da eleição. Estou aguardando a deputada Raquel Lyra, que está fazendo um curso nos Estados Unidos, para que na próxima semana, possamos eu e ela, ir até as lideranças e aos vereadores de Caruaru”, disse João Lyra. No meio da entrevista do vice-governador, o prefeito de Caruaru Zé Queiroz, afirmou de Paris, que a cada visita, aproveito para dar uma olhada e quem sabe trazer algo novo para Caruaru. E mandou um recado para o vice-governador João Lyra, “Na próxima terça-feira, iremos nos encontrar com João, quando ele vai fazer uma palestra sobre o Caruaru 2030 e vai falar sobre a intervenção do Estado em Caruaru, mandei Jorge entrar em contato com ele, será um prazer reencontrá-lo no Seminário”, disse Queiroz. Porém, João Lyra, por questões de saúde, não irá ao evento. “Eu estou ainda com alguns limites e não posso participar de eventos que tenham muita gente, para evitar contaminação, estou cumprindo bem o meu processo de recuperação, não posso colocar a minha saúde em risco, o prazo de recuperação são 70 dias”, explanou. Ainda disse: “Estou pronto para voltar a minha vida normal. Tenho um histórico familiar que têm alguns problemas relacionados ao coração, mas com muita força e fé em Deus, vou enfrentar essa adversidade."

MP traça estratégia para investigar ditadura

Os procuradores da República designados para investigar os crimes do regime militar (1964-1985) discutem estratégias para evitar que o trabalho seja suspenso por medidas judiciais. Uma delas é a abertura de procedimentos investigatórios criminais, em vez de inquéritos, para apurar os casos. Como o procedimento é uma etapa inicial, conduzida internamente pelo Ministério Público Federal (MPF), sem a participação da autoridade policial, os procuradores entendem que a investigação fica menos exposta a um eventual pedido de trancamento feito por advogados dos investigados com base na Lei da Anistia.

O MPF criou um grupo de trabalho denominado Justiça de Transição, que mobiliza procuradores da República do Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, e Pará, para os casos de violação de direitos humanos durante o regime. Embora os militares tenham ficado 21 anos no poder, o trabalho será concentrado nos "anos de chumbo", entre 1969 e 1976, quando ocorreu a maior parte dos casos de tortura, morte e desaparecimento de presos políticos. A primeira reunião conjunta será no início da próxima semana, em Brasília, quando os procuradores selecionarão os casos prioritários e definirão as estratégias. Outra hipótese estudada, caso a Justiça entenda que os torturadores do passado ainda são passíveis de punição, é oferecer a delação premiada a quem estiver disposto a colaborar, como é feito para crimes comuns.

A formação do Justiça de Transição foi uma indicação da 2 Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. A atuação do grupo atende à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil, por violações de direitos humanos em casos ocorridos na Guerrilha do Araguaia, a investigar o desaparecimento das vítimas. A preocupação dos procuradores é que o trancamento de um único caso jogue por terra todo o trabalho. O procedimento investigatório que será usado é reconhecido pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal como "instrumento de coleta de dados destinado a apurar a ocorrência de infrações penais de natureza pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, de ação penal". Outra possibilidade, mais remota, é a instauração de inquérito civil público, geralmente destinado a apurar os casos de improbidade administrativa. Mas isso significa optar por uma abordagem cível, e não criminal. No Rio, o MP já abriu procedimento para investigar o desaparecimento, em 1971, de Carlos Alberto Soares de Freitas, o Beto, na época um dos comandantes da organização armada VAR-Palmares (a mesma que abrigou a hoje presidente Dilma Rousseff). "Não será um trabalho isolado, vamos atuar em conjunto com outros estados. É uma área muito delicada. Vamos resgatar a memória dos casos num trabalho quase que arqueológico. Muitas provas foram destruídas, muitas pessoas já morreram", diz o procurador da República Luiz Fernando Lessa. Lessa divide o comando do Justiça de Transição com os procuradores Fábio Seghese, Antonio do Passo Cabral e Ana Cláudia Alencar. Segundo o grupo, o MPF poderá investigar agentes públicos mesmo que o Ministério Público Militar tenha arquivado ou venha, eventualmente, a arquivar investigações. Fonte: OAB-Rio de Janeiro

Opção sexual é tão importante quanto liberdade de credo

A cena foi forte. Na última 4a. feira os representantes de países da Organização da Cooperação Islâmica (OIC) abandonaram em protesto reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos de homossexuais e transexuais. A reunião prosseguiu com a ausência da maioria dos países de fé mulçumana. Eles rejeitam a discussão ao “não reconhecer” os conceitos discutidos pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU: práticas discriminatórias baseadas na orientação sexual e na identidade de gênero. Estes países não veem a relação direta entre direitos humanos e liberdade sexual e acusaram o Ocidente de tentar impor suas próprias concepções ao resto do mundo. Pelo menos 76 países possuem leis que criminalizam a homossexualidade. A decisão dos países islâmicos nos faz retornar ao tema que, aqui no Brasil, encontra a oposição dos evangélicos. A exemplo do tempo da inquisição, ou quando a Igreja Católica se recusava a abrir-se ao ecumenismo, reconhecendo todas as religiões e sua legitimidade, assim como o direito à liberdade em professar seu credo: querem ferir a liberdade do ser humano. O mesmo vale para as opções sexuais. Não podemos nos calar e nos render à pressão e, às vezes, à repressão. O que está em jogo é a liberdade do ser humano. A mesma liberdade que fez a humanidade progredir e evoluir. Fonte:Blog do Zé

OAB/DF comemora renovação do pacto pelo enfrentamento à violência contra as mulheres

A conselheira da OAB/DF e primeira secretária do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal, Marília Gallo, acompanhou, na segunda-feira (05/03), a cerimônia de renovação do acordo de cooperação com órgãos do Poder Judiciário do DF para o Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O documento assinado pelo governo do Distrito Federal, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Ministério Público e Defensoria Pública do DF reforça e atualiza as ações definidas para o combate à violência. É inadmissível que no ano de 2012, em um Brasil contemporâneo, em um Brasil democrático, exista mulher que apanhe de marido, companheiro ou namorado, protestou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci. Para ela, as políticas são efetivas, mas ainda não existe uma mudança de mentalidade, sobretudo entre os homens, o que significa bater em mulher e o que significa não bater em mulher. Para atender às vítimas de violência doméstica do DF, a Secretaria irá repassar R$ 2,5 milhões ao governo distrital. Segundo Agnelo Queiroz, uma das ações do Pacto será a instalação de postos de denúncias nos Hospitais Regionais do DF. Já existem nos hospitais os postos policiais. Nós vamos credenciá-los para que eles recebam essas denúncias de violência contra a mulher dentro de uma rede em que pessoas serão treinadas a realizar um encaminhamento adequado. A conselheira Marília Gallo destacou a importância da instalação da Câmara Técnica de Gestão e Monitoramento das ações do Pacto. Tais iniciativas traduzem o compromisso das três esferas de poder no sentido de ampliar a rede de atendimento à mulher em situação de violência no Distrito Federal, garantindo a instalação de novas varas especializadas em violência doméstica e, por via de consequência, a celeridade dos processos com aplicação efetiva da Lei Maria da Penha, o fortalecimento e a ampliação da Rede de Serviços para Mulheres em Situação de Violência, programas de proteção à saúde física e mental e cursos de qualificação profissional. Fonte:Thayanne Braga-OAB/DF

ELEIÇÕES - Político deverá ter contas aprovadas para se candidatar, decide TSE

Segundo corregedora, 21 mil políticos têm contas reprovadas na Justiça. Nas eleições passadas, candidato precisava apenas apresentar contas.

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (1º) que não poderão concorrer às eleições municipais deste ano os políticos que tiveram a prestação de contas de campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Reprovações anteriores às eleições passadas serão analisadas caso a caso. O TSE mudou a interpretação da lei eleitoral feita para as eleições de 2010, quando era exigido apenas que o político apresentasse as contas para ter liberado o registro de candidato. Ao final de cada eleição, os políticos que participaram da disputa são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral um relatório do que foi gasto e arrecadado pelo candidato, pelo partido e pelo comitê financeiro. A reprovaçao acontece quando são identificadas irregularidades nessa prestação de contas. De acordo com a corregedora eleitoral, ministra Nancy Andrighi, 21 mil políticos fazem parte do cadastro de contas reprovadas da Justiça Eleitoral. Nem todos, porém, estarão automaticamente impedidos de concorrer, já que o cadastro inclui reprovações anteriores a 2010. Com a decisão, o político que estiver em débito com a Justiça no momento do registro não poderá concorrer. Caso as contas sejam apresentadas e a Justiça Eleitoral demore para julgá-las, o candidato poderá concorrer. Os ministros aprovaram nesta quinta a última resolução do conjunto de regras para a disputa eleitoral deste ano em relação à prestação de contas, arrecadação, gastos de campanha feitos por partidos, candidatos e comitês financeiros. Pela lei, o prazo para aprovar essas normas terminaria em 5 de março. Esta não é a primeira vez que uma regra semelhante é aprovada pela Justiça Eleitoral. Em 2008, o TSE também considerava inelegíveis os políticos que tiveram contas de campanha reprovadas.

Votaram contra a modificação da regra os ministros Arnaldo Versiani, Marcelo Ribeiro e Gilson Dipp. Eles argumentaram que a Lei das Eleições só se refere à apresentação de contas de campanha e não fala em reprovação. "A lei me parece clara e onde não há espaço para interpretação extensiva o tribunal não pode fazê-lo", afirmou o ministro Marcelo Ribeiro. Dúvidas A validade da mudança provocou polêmica no plenário e os ministros chegaram a se reunir em volta do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, para discutir, fora dos microfones, uma solução diante do impasse. A Justiça terá de analisar caso a caso se a nova regra vale para contas rejeitadas referentes à eleições anteriores a 2010. A maioria dos ministros entendeu que a intenção da Lei das Eleições foi também verificar o conteúdo das contas. "Aquele que apresente contas, mas foram rejeitas não pode obter a certidão de quitação eleitoral. Devemos avançar, visando a correção de rumos, dando ao preceito uma interpretação integrativa e de concretude maior", afirmou o ministro Marco Aurélio. "O candidato que foi negligente não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso, que cumpriu, com seus deveres. Assim, a provação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação", afirmou a ministra Nancy Andrighi. "Tratar igualmente os que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria, a mais não mais poder, o princípio da isonomia", disse o presidente do TSE. Fonte:Débora Santos do G1, em Brasília.