Foto: José Cruz/ABr
Congresso Nacional
Com a reabertura do Congresso Nacional (Câmara e Senado) hoje, põe-se um fim a certo marasmo em que entra a política nacional durante o recesso parlamentar de passagem de ano e retomam-se os trabalhos e a tramitação de matérias, polêmicas algumas, consensuais outras, de fundamental importância para esta quadra em que vive o país.
A reabertura dos trabalhos, hoje, é mais solene - com a leitura da mensagem anual da presidenta da República, sobre a situação da União. Mas, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou para 3ª feira a reunião da Mesa com os líderes partidários para elaboração da agenda de votações antes da eleição municipal de outubro próximo.
O presidente antecipou que o primeiro assunto a ser votado pelos deputados deve ser o projeto que cria o Fundo de Previdência do Servidor Público (FUNPRESP). Além de garantir, como o nome diz, uma suplementação no benefício que o servidor, quando aposentado, receberá do Estado - cujo teto é o limite pago também pelo INSS - institui-se um fundo com capacidade de investimento no desenvolvimento do país. Cria-se, assim, mais um ativo para a poupança nacional.
Sem contar que, com a reabertura dos trabalhos do Congresso, volta à agenda nacional a tão necessária reforma política. Agora, com possibilidades de as discussões se desenvolverem em dois eixos: o relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da Comissão da Câmara para a reforma política e a proposta do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), da realização de um plebiscito junto com a eleição de outubro próximo.
Pela consulta sugerida pelo deputado Miro os eleitores decidirão sobre as mudanças quanto aos sistemas de voto e de financiamento de campanhas eleitorais. Na consulta sobre voto, optarão entre o distrital, distritão, proporcional uninominal, como é hoje, ou proporcional com voto em lista, ou duplo - o voto na lista e em um candidato. Sobre o financiamento de campanha decidirão, ainda, se ele se mantém privado, como é hoje, ou se vamos para o financiamento público, ou para um sistema misto.
Fonte: Blog de Dirceu
