quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

PF abre inquérito para investigar funcionário do TRT do Rio



Homem é suspeito de ter feito movimentações milionárias atípicas em 2002. OAB do Rio quer o nome do investigado e cobra esclarecimentos.
A Polícia Federal abriu inquérito para investigar denúncias de que um servidor do Tribunal Regional do Trabalho, no Rio de Janeiro, teria feito movimentações milionárias, consideradas atípicas, em 2002.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Maria de Lourdes Sallaberry, pediu ao Ministério Público Federal que investigue o caso. Sallaberry disse que o TRT nunca foi comunicado de qualquer irregularidade em movimentações financeiras de funcionários.
“Nós não temos a menor noticia oficial acerca de qualquer envolvimento em operações financeiras de qualquer servidor ou magistrado”, declarou a presidente do TRT-RJ, Maria de Lourdes Sallaberry.
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostra que juízes e servidores de todo o país fizeram, entre 2000 e 2010, movimentações financeiras consideradas atípicas, que somam R$ 855 milhões.
O presidente do Coaf informou que, no ano de 2002, um único funcionário do TRT do Rio movimentou R$ 282 milhões – um doleiro que se tornou servidor público. Disse também que ele teria sido preso como resultado de uma investigação policial.
O presidente do Coaf não deu outros detalhes sobre o servidor do TRT do Rio. Alegou estar impedido por lei e afirmou que todas as informações fazem parte de um relatório já entregue à Polícia Federal.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio quer o nome do servidor e cobra esclarecimentos. “Se houve, como disse o presidente do Coaf, prisão, ação penal, não há que se falar em sigilo. Essa pessoa respondeu ou está respondendo a um processo. Então, não há por que esconder o nome dela”, afirmou o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. Fonte: g1.globo.com
 

Presidente de AMB defende que só 0,1% das movimentações atípicas deveriam ser investigadas


Agência Brasil - 19/01/2012 

Apenas 0,1% das movimentações atípicas apontadas no relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) deveriam ser investigadas profundamente, segundo o presidente da amb (Associação dos Magistrados Brasileiros), Nelson Calandra.  Nesta quarta-feira (18), ele esteve reunido com o presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues, para tratar do relatório, no qual foram analisadas as movimentações de cerca de 216 mil pessoas ligadas ao Poder Judiciário, entre servidores e juízes.
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O Coaf identificou o envolvimento 3,4 mil de magistrados e servidores do Judiciário em transações, com valores acima do esperado, entre 2000 e 2010. O levantamento foi concluído no ano passado, a pedido da Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Porém, segundo Calandra, apenas 369 pessoas fizeram movimentações atípicas nos últimos dez anos.

“O relatório do Coaf mostra que não há tantas inconsistência no meio da magistratura”, disse Calandra. Segundo ele, há um mandado de segurança tramitando no STF (Supremo Tribunal Federal), no qual a legalidade da deliberação do CNJ é questionada.

As investigações em torno das conclusões do Coaf estão suspensas desde a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que alegou supostas irregularidades na quebra de sigilo de juízes, servidores e parentes, por parte do CNJ.

Para a AMB, o CNJ quebrou a confidencialidade do relatório e o sigilo das pessoas investigadas. “Falamos sobre o relatório genérico de análise financeira feito pelo Coaf. Há uma liminar no STF para decidir quem é que vai investigar. Se é o Ministério Públic, a Justiça Federal ou a polícia”.

De acordo com o presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues, foram feitos 1,4 mil relatórios de inteligência financeira em 2011. Bancos, seguradoras, empresas de corretagem de valores, entre outros, são os órgãos responsáveis por comunicar operações suspeitas ao Coaf. Segundo Rodrigues, todos os dias, o conselho recebe várias comunicações, as quais são analisadas posteriormente para saber se é necessário uma investigação mais profunda.

“O relatório [divulgado] não é de inteligência financeira. É uma ferramenta de trabalho técnica que usamos internamente. Aquele relatório fez um cruzamento de todos os CPFs que nos foram fornecidos [pelo CNJ] com o nosso banco de dados”, explicou Rodrigues. De acordo com ele, apenas 20% das comunicações suspeitas de bancos são usadas em relatórios.

Coaf vai ao TJ de São Paulo esclarecer movimentações atípicas

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais  - 17 de Janeiro de 2012

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, vai receber a visita de representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na terça-feira para conversar sobre as movimentações financeiras atípicas operadas por juízes e servidores do tribunal entre 2000 e 2010.

Segundo relatório do órgão, nesse período, integrantes de todo o Judiciário movimentaram R$ 855,7 milhões de forma suspeitas. A maior parte das operações foram feitas por membros do TJ-SP, e no Rio de Janeiro, o TRT vai pedir ao CNJ nome de quem gastou R$ 282 milhões.
O relatório serviu de base para uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que foi interrompida por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o desembargador, não há suspeita alguma contra o tribunal paulista. Ele também acredita que não houve quebra de sigilo ilegal, como acusam entidades representativas de juízes.
- O relatório do Coaf não individualiza as pessoas. Portanto, ali não houve quebra de sigilo. Não sei se há outro documento - disse. (Blog do Noblat)

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Melhora situação das famílias brasileiras, diz estudo do Ipea

As famílias brasileiras estão menos vulneráveis. Segundo estudo Vulnerabilidade das Famílias Brasileiras, divulgado hoje (17), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o índice de vulnerabilidade dos domicílios no país registrou melhoria de 14% em relação à média detectada em 2003. Entre os quesitos avaliados, o que registrou melhor avanço proporcional foi o desenvolvimento infanto-juvenil, com queda na vulnerabilidade de 26,4%.


Também há avanços muito significativos no acesso ao trabalho, com queda de 20,3% na vulnerabilidade; e com relação à escassez de recursos, tendo registrado queda de 24,2%.
O acesso ao conhecimento, em média, é a dimensão na qual houve menos avanços, com queda de 6,9%, especialmente por causa da baixa redução no indicador de qualificação profissional.

No período estudado, verificou-se uma elevação dos indicadores associados à presença de idoso nas famílias e à ausência de cônjuge. O relatório do Ipea aponta para o envelhecimento da população e o aumento de famílias chefiadas por apenas um adulto. Também há mais membros da família em idade ativa e menos crianças e bebês no conjunto total dos domicílios.

O índice de vulnerabilidade das famílias é feito com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad/IBGE) e analisa seis quesitos: vulnerabilidade, acesso ao conhecimento, acesso ao trabalho, escassez de recursos, desenvolvimento infantojuvenil e condições habitacionais.



O objetivo é identificar geograficamente dimensões variadas que afetam as famílias brasileiras, em seus domicílios, sem a consideração da ação do Poder Público na reação dessas famílias às dificuldades, bem como suas possibilidades de acesso à melhor qualidade de vida.

Dentre todas as regiões do país, a vulnerabilidade como um todo se concentra fortemente nas áreas rurais nos estados de Alagoas, Maranhão, Piauí e interiores do Ceará e de Pernambuco. A região Norte foi a que apresentou menor evolução dos indicadores no período, enquanto o Nordeste mantém, de longe, os maiores valores em termos absolutos.

Na Região Nordeste, o índice de vulnerabilidade apresentou maior decréscimo no Maranhão (17,7%), seguido da Bahia (16,3%), do Piauí (15,9%), Rio Grande do Norte (14,8%), Ceará (14,5%), de Pernambuco (14,3%), Alagoas (12,8%) e da Paraíba (12,3%).

“Em termos de evolução, a Região Norte foi a menos dinâmica em relação às melhorias, talvez pelas distâncias que são grandes, o que gera uma dificuldade de mobilidade e, com isso, há mais dificuldade do gestor público operar”, observou o coordenador do estudo, Bernardo Furtado, na apresentação dos dados hoje.

Ele explicou que o estudo leva em conta a capacidade das famílias brasileiras de reagir às dificuldades de dimensão social e econômica e citou alguns exemplos. Como a restrição do acesso a oportunidades de maneiras diversas, seja pela qualidade inadequada da habitação em si ou pela sua precária localização, pelo acesso dificultado a uma vaga no mercado de trabalho, pela falta de acesso à educação e ao conhecimento ou ainda pelos efeitos dessa falta de conhecimento na prevenção e profilaxia da saúde.

Outros recortes feitos pela pesquisa, que mostram as diferenças socioeconômicas que, por sua vez, levam ao índice de vulnerabilidade, foram as variações dos itens nas unidades da Federação, nas regiões metropolitanas e não metropolitanas e suas periferias.

Furtado observou que os itens relacionados à questão econômica tiveram melhor desempenho, o que ele atribui a um maior acesso ao trabalho registrado nos últimos anos. “Por outro lado, a vulnerabilidade social foi o indicador que menos reduziu na Região Norte”, disse. Para ele, o Norte chama a atenção pela baixa evolução dos indicadores, mas uma possível explicação e, certamente, um indicador importante para o gestor público, é o fato de outra pesquisa do IBGE ter apontado que as regiões Norte e Centro-Oeste cresceram mais do que a média nacional nos últimos anos.

“O que significa que, ganhando mais população, essas regiões têm mais dificuldade de oferecer serviço público de mais qualidade e universal.”, avaliou o coordenador.
Fonte: Portal Vermelho

Inspeção do CNJ: Judiciário fez movimentação suspeita de R$ 855 milhões



São Paulo foi o Estado que apresentou maior volume de operações em espécie - R$ 53,8 milhões

Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostram que 3.426 servidores do Judiciário e magistrados movimentaram, de forma suspeita, em torno de R$ 855,7 milhões de 2000 a 2010. Em dinheiro vivo, foram R$ 274,9 milhões movimentados de forma atípica entre 2003 e 2010. São Paulo foi o Estado que apresentou maior volume de operações em espécie - R$ 53,8 milhões -, seguido do Distrito Federal, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
As maiores operações em dinheiro vivo em que os investigados eram titulares das contas foram identificadas entre pessoas ligadas ao Tribunal da Justiça de SP, Tribunal de Justiça do DF e no Tribunal de Justiça da Bahia. O relatório do Coaf integra a defesa apresentada ontem pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar a liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu as inspeções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o País.

Concentra-se na Justiça de São Paulo, do Rio e da Bahia a maior quantidade de operações que entraram no radar do órgão de combate à lavagem de dinheiro.
Em 2008, somente três pessoas ligadas ao Tribunal da Justiça de São Paulo e ao TJ da Bahia foram responsáveis por movimentações suspeitas no valor de R$ 116,5 milhões, o equivalente a 73% do apurado naquele ano.
Do total de comunicações atípicas, 205 delas, no valor de R$ 594,1 milhões, foram citadas em relatórios de inteligência elaborados pelo Coaf em outras investigações, antes mesmo da provocação feita pelo CNJ. E desse total, o maior volume foi movimentado por pessoas ligadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no Rio - R$ 319,2 milhões.

São Paulo

Esse conjunto de dados levou a corregedora Eliana Calmon a iniciar pelo TJ de São Paulo uma inspeção na folha de pagamentos e nas declarações de bens e rendas de servidores e magistrados. A inspeção seria estendida em seguida para os tribunais do Rio e da Bahia e depois para mais 19 tribunais.
Pelos dados apresentados, não é possível identificar quem são os servidores ou magistrados que fizeram essas movimentações consideradas atípicas. Os valores, conforme integrantes do CNJ, também não levariam em consideração pagamentos de benefícios atrasados feitos pelos próprios tribunais a servidores e magistrados. No total, foram analisadas movimentações financeiras de 216.800 pessoas.

Suspensão

As investigações foram suspensas a pedido das associações de magistrados no final do ano passado. Na ação levada ao STF, as associações acusavam Eliana Calmon de violar sigilos fiscais de servidores e juízes e de vazá-los à imprensa.
Em sua defesa, a ministra afirmou que o acesso aos dados cadastrais de magistrados e servidores não configura quebra de sigilo. Argumentou, ainda, que o CNJ, como órgão de controle do Judiciário, pode investigar dados que possam apontar a prática de ilícitos administrativos.
"O relatório apresentado (do Coaf) mostra uma visão geral das comunicações financeiras distribuídas por unidade da federação, o que é absolutamente diverso de uma devassa nas movimentações bancárias pessoais dos servidores e magistrados do Poder Judiciário. As informações do Coaf, reitera-se, não especificam nomes ou CPFs", afirmou Eliana Calmon.
A corregedora respondeu ainda à afirmação feita pelas associações de que a inspeção poderia invadir dados da intimidade de juízes e magistrados, pois as declarações de bens e rendas conteriam informações pessoais. "É lamentável perceber o quão distantes da realidade se encontram. O objetivo central do procedimento em questão é simplesmente apurar ilícitos que estejam em desconformidade com a legalidade e moralidade." As informações foram encaminhadas ao ministro Joaquim Barbosa, relator do mandado de segurança das associações da magistratura. Ele pode revogar a liminar ou levar o caso ao plenário do STF. Até lá, as inspeções estão suspensas.
FONTE: Jornal O Estado de S. Paulo - Felipe Recondo