Antonio Martins: A curiosa conversa da oligarquia financeira

13 de janeiro de 2012 

por Antonio Martins, no blog Outras Palavras



O ministro da Fazenda, Guido Mantega, saiu de férias ontem (3/1), por quinze dias, segundo informou a repórter Luciana Otoni, no Valor. A motivação do jornal, cujo público inclui executivos financeiros, não é, claro, o merecido descanso do ministro. A viagem de Mantega – substituído interinamento pelo secretário-executivo do ministério, Nelson Barbosa – indica que deverá ficar para fevereiro a decisão do governo sobre um possível corte no Orçamento da União para 2012. Ao contrário do que fez o Estadão, no domingo, o Valor reconhece que a decisão não está tomada. Portanto, talvez haja tempo para promover o que a oligarquia financeira [para conhecê-la, leia Patrick Viveret] mais teme: um debate sem mistificações sobre o tema.
Nos últimos anos, cresceu muito, entre a sociedade, o desconforto em relação ao pagamento dos juros da dívida pública – por meio dos quais o Estado transfere maciçamente recursos , do conjunto da população para uma ínfima minoria de grandes aplicadores endinheirados. O eventual corte no Orçamento visa, como sempre, abrir espaço para manter ou ampliar esta transferência. Mas, com o tempo, tornou-se impossível defender o movimento a seco. Por isso, surgiu um argumento curioso: ao reduzir as despesas com serviços públicos e direitos sociais agora, o Estado estaria abrindo espaço (este é o termo-chave) para reduzir o pagamento de juros… mais tarde.
A própria lógica do raciocínio é exótica. Todos compreendemos que, para realizar um novo gasto é necessário, às vezes, cortar outro, já existente ou programado (“adio uma viagem de férias para arrumar a casa”). Mas por que a redução de uma despesa perdulária dependeria da eliminação anterior de outra? Seria como se um jogador compulsivo dissesse: “vou cortar as despesas de educação da família agora para poder, daqui a seis meses, deixar o cassino”. Ou, no caso de um glutão voraz: “Em 2012, não como mais frutas. Assim, abro espaço para esquecer a mesa de doces em 2013”.
Na prática, a incongruência torna-se ainda mais clara. Em fevereiro de 2011, poucas semanas depois de tomar posse, a presidente Dilma decretou um corte equivalente a 50 bilhões de reais, nos serviços públicos. Isso não evitou que, ao longo do ano, o pagamento de juros batesse todos os recordes anteriores:R$ 216,1 bilhões até novembro. Em onze meses, a sociedade transferiu, para a oligarquia financeira, doze vezes mais recursos que os destinados à Bolsa-Família, ou sete vezes o valor a ser investido na Copa do Mundo, ao longo de quatro anos.
Se valores tão vultosos estão envolvidos, e vivemos numa democracia, seria natural que governo, Congresso e em especial a mídia estimulassem um amplo debate sobre o tema. Estranhamente, os mesmos jornais que fazem imenso alarde em torno de somas irrisórias (alguém se esqueceu do “escândalo da tapioca”?), emudecem por completo diante de rios de dinheiro. Haverá aí algo de cumplicidade? Será a isso que Ignacio Ramonet se refere, quando diz temer as democraduras – alianças entre os poderes econômico, midiático e eventualmente militar?
Da velha mídia, seria difícil esperar outro comportamento. Mas, ao menos em palavras, a presidente Dilma tem condenado o caminho desastroso seguido por governos que, diante da crise, atacam direitos e serviços. Oxalá o ministro Mantega, revigorado pelas férias e livre das pressões quotidianas, encontre inspiração para pensar a respeito. E não seria mau se os movimentos sociais, cujas reivindicações têm tanto a ver com um novo padrão de serviços públicos, entrassem no debate.

Expansão do agronegócio empobrece cada vez mais pauta de exportação do país

12 de janeiro de 2012

Por Marta Watanabe
Do Valor


As commodities vendidas ao exterior não só avançaram de 65% em 2009 para os atuais 70% de participação na exportação brasileira como também passaram por um processo de maior "empobrecimento". O fenômeno é evidente no grupo dos cinco produtos mais importantes da pauta de exportação brasileira - minério de ferro, petróleo, soja, açúcar e café. Dentro de cada um desses grupos, os embarques dos produtos mais básicos cresceram em ritmo mais acelerado do que aqueles com maior valor agregado.
Dentro do complexo soja, por exemplo, a exportação do grão avançou desde 2005 muito mais que rapidamente que os embarques de farelo e óleo. De janeiro a novembro do ano passado, a soja em grão representou 68% dos US$ 22,97 bilhões exportados com o produto e seus derivados. Nos mesmos meses de 2005, essa fatia era de 57,3%. Há seis anos, a venda ao exterior de farelo de soja equivalia a pouco mais da metade da soja em grão exportada. No ano passado, essa participação caiu para 34,14%.
Em 2005, o minério de ferro aglomerado representava 39,2% do minério de ferro total exportado pelo Brasil. O valor embarcado de minério de ferro teve forte elevação no ano passado, mas a versão não aglomerada, que é mais bruta, avançou muito mais que o minério aglomerado, cuja participação caiu em 2011 para 23,8% do total exportado do produto. O não aglomerado avançou, no período, de 60,8% para 76,2%. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic).
No grupo do açúcar, os produtos mais industrializados também perderam espaço. De janeiro a novembro de 2005, o açúcar refinado representava 39,8% do valor total embarcado do grupo. No mesmo período do ano passado, a participação caiu para 20,8%. A boa notícia é que o álcool etílico passou a integrar o grupo no decorrer dos últimos anos, assumindo fatia de 8,7% do total embarcado no ano passado. Mesmo assim, o açúcar bruto, menos processado que a versão refinada, elevou sua representatividade de 60,2% em 2005 para 70,5% do total exportado dentro do grupo de açúcar e álcool no ano passado.
Para o economista Fabio Silveira, sócio da RC Consultores, os exemplos revelam que a perda de competitividade em razão do custo elevado de industrialização atinge não só os manufaturados mais sofisticados, mas também as cadeias produtivas mais curtas. "Há um estreitamento do número de bens exportados acompanhada da redução de patamar tecnológico", diz ele. Quanto mais longa a cadeia produtiva, explica o economista, mais representativa a carga tributária e mais pesado o custo financeiro e o volume de encargos trabalhistas.
Fabio Trigueirinho, secretário-geral da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), explica que um dos desafios da produção brasileira de soja é conseguir exportar não só o grão, mas também os derivados, que têm maior agregação de valor.
O desafio esbarra em políticas protecionistas no destino. A China, parceiro mais importante na venda ao exterior da soja brasileira, diz Trigueirinho, aplica tarifas mais elevadas para os desembarques de farelo e óleo do que para a soja em grão. O problema, porém, não está somente na ponta do desembarque.
"Os argentinos conseguem exportar uma proporção maior de farelo e óleo de soja", lembra José Augusto de Castro, presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). No Brasil, a soja em grão significa 68% do total exportado dentro do complexo soja. O farelo representa 23,2% e o óleo, 8,7%. Na exportação argentina do complexo soja entre janeiro e agosto de 2011, 48,6% foram de farinha. Tanto o óleo quanto o grão ficaram com uma fatia próxima a 26% cada um.
A carga tributária é a maior variável que diferencia as condições de produção entre o Brasil e o país vizinho, diz Trigueirinho. O principal problema é com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo pesa mais quando há algum processo de industrialização, principalmente quando se trata de exportação.
Se é produzida num Estado e vendida desse local diretamente ao exterior, sem processamento, em grão ou apenas triturada, a soja fica livre do ICMS, porque na operação de venda ao exterior o imposto não é cobrado.
O problema é quando a soja produzida no Mato Grosso, por exemplo, é vendida para ser beneficiada em outro Estado. Nessa operação o grão é tributado com 12% de ICMS. Depois de virar farelo ou óleo, o produto fica livre de imposto na operação de exportação. Teoricamente a indústria fica com o crédito do imposto. Ou seja, os 12% de imposto pagos seriam ressarcidos ao exportador.
Isso, porém, não acontece na prática. O imposto poderia ser compensado com o ICMS devido nas operações internas, mas as indústrias não possuem vendas domésticas suficientes para utilizar todo o crédito ou as operações internas são espalhadas por todo o Brasil. Poucas são no Mato Grosso - continuando com o mesmo exemplo dado -, stado no qual está o crédito de ICMS.
O crédito não recuperado significa custo definitivo. "Na verdade, a margem permitida pelo maior valor agregado com a industrialização da soja não compensa esse custo", diz Trigueirinho. Na Argentina, diz, há uma política de apoio à exportação, cuja produção conta com tributação mais favorável e subsídio na aquisição de energia.
O sistema brasileiro de impostos faz o contrário: estimula a exportação da matéria-prima e não do manufaturado. E o ICMS é apenas um exemplo. Há dificuldade com outras contribuições federais, como Funrural, PIS e Cofins, lembra Trigueirinho. Resultado: o Brasil é o segundo produtor de soja e apenas o quarto processador do grão no mundo.
A soja é apenas um exemplo dos efeitos do imposto para a industrialização de produtos básicos, diz Castro. O problema se repete nas demais commodities. Para alguns grupos de produtos, lembra ele, é possível que o Brasil não tenha capacidade de produção industrial e, por isso, o produto mais bruto ganhe espaço na exportação em ritmo mais acelerado.
Ele dá como exemplo o setor de celulose e papel. Dentro desse grupo, a celulose avançou de 58,9% das exportações do setor para 69,4%. O papel recuou de 40,9% para 30,5%. "O Brasil tem atraído muito mais investimentos em celulose do que em papel", diz Castro. Mas talvez, afirma, isso também seja resultado de uma política que acaba desestimulando a industrialização, principalmente quando o objetivo é a exportação.
Silveira lembra que a taxa de câmbio também contribuiu nos últimos anos para tornar a exportação menos rentável. A valorização do real frente ao dólar fez a pressão dos custos em moeda nacional ser maior, diz, agravando problemas estruturais nos custos de produção.
A solução, porém, não está simplesmente no câmbio, segundo Silveira. "Precisamos da coordenação e definição de uma política industrial mais ambiciosa, capaz de tornar a produção nacional mais competitiva."

Projeto Popular

JUDICIÁRIO EM QUESTÃO

A crise não tira férias

Por Luciano Martins Costa em 10/01/2012 na edição 676

Comentário para o programa radiofônico do OI, 10/1/2012

A crise no Judiciário não entra em recesso. Mesmo em pleno gozo de suas férias de dois meses, os magistrados são tema de noticiário escandaloso, que não respeita seu merecido repouso.
O jornal O Estado de S.Paulo, que tem uma longa tradição de boas relações com a magistratura paulista, traz na edição de terça-feira (10/1) mais uma reportagem sobre pagamentos suspeitos de benefícios a juízes e funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Esses pagamentos deram causa à investigação do Conselho Nacional de Justiça que motivou a Associação dos Magistrados Brasileiros a apelar ao Supremo Tribunal Federal contra a corregedoria.
A Folha de S.Paulo reproduz reportagem anterior do Estadão sobre o mesmo assunto e acrescenta nova denúncia, informando que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais é acusado de cometer irregularidades na promoção de juízes.
Como se sabe, duas decisões individuais, dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, provocaram no final do ano passado grande polêmica porque, se levadas adiante, vão esvaziar as funções do CNJ e acabar, na prática, com o controle externo do Judiciário.
 
A sete chaves

E a Justiça brasileira precisa de controle externo?
As reportagens publicadas nos últimos dias por alguns dos principais jornais do país induzem o leitor a acreditar que sim; que, se forem deixados sob o controle de suas próprias corregedorias internas, os tribunais seguirão produzindo decisões controversas, sem que o público venha a tomar conhecimento delas.
Na reportagem de terça-feira (10), o Estadão revela que o Tribunal de Justiça de São Paulo pagou mais de R$ 500 mil a um desembargador, a título de verbas e créditos atrasados. Esse é o valor que o magistrado admite, mas o jornal oberva que ele pode ter recebido mais do que três vezes esse total.
Segundo o jornal, os juízes reivindicam valores referentes a férias não gozadas, ou deixam acumular licenças-prêmios – o direito a três meses adicionais de férias a cada cinco anos de trabalho – e depois pedem tudo de uma vez.
Os índices aplicados na correção e as planilhas de cálculos desses valores compõem um segredo guardado a sete chaves nos tribunais. Esses pagamentos são antecipados e eles driblam a fila dos credores comuns do Estado, que esperam vinte anos ou mais para receber precatórios, porque os juízes têm seus pedidos julgados internamente, em processos administrativos, e não precisam encarar os trâmites da própria Justiça.
 
O crime organizado agradece

A Folha de S.Paulo traz outro caso de irregularidade, revelando que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais furou a fila de antiguidade e produtividade e promoveu 17 juízes que são parentes de desembargadores e dirigentes de entidades de classe da magistratura, em detrimento daqueles que deveriam ter prioridade. Além de desrespeitar o direito dos mais antigos e mais produtivos, as promoções foram feitas sem publicação de edital.
Esse caso também foi levado ao Conselho Nacional de Justiça, que poderá reverter as promoções ou simplesmente determinar que as próximas promoções sejam feitas às claras e respeitando a lista composta por critérios de desempenho, assiduidade e antiguidade.
O noticiário é aquecido ainda por uma declaração do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao afirmar, durante o programa de televisão Roda Viva, na TV Cultura deSão Paulo, que considera inconstitucional a ação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Depois de haver proposto, em decisão liminar, que o Conselho Nacional da Magistratura não tem poderes para investigar magistrados, o ministro deixa a dica para os interessados em eliminar ou reduzir o poder de fiscalização do Coaf.
Criado para monitorar movimentações bancárias atípicas no contexto de acordos internacionais para combate à lavagem de dinheiro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda tem se revelado como um dos instrumentos mais eficazes no combate aos crimes financeiro, à corrupção e ao crime organizado.
Se o leitor fizer uma leitura criteriosa do noticiário sobre a crise no Judiciário, o cidadão comum vai concluir que o ponto central é o corporativismo, que justifica privilégios onde deveriam haver normas garantidoras da independência dos magistrados. Vai também suspeitar de que alguns desses privilégios são usufruídos abusivamente.
O leitor pode ainda concluir que o mal do corporativismo ameaça a própria democracia, quando a defesa dos interesses específicos afeta o direito da sociedade como um todo de conhecer como funcionam os poderes da República.
O corporativismo pode, por exemplo, levar o Supremo Tribunal Federal a considerar que o Coaf não pode mais monitorar as grandes somas que percorrem o sistema financeiro, porque isso estaria afetando o direito ao sigilo fiscal.
O crime organizado ficaria eternamente agradecido.

Maligna bancada ruralista

29/12/2011  Por Brasil de Fato

Deputados e senadores ligados ao agronegócio empenham-se em demonstrar ao distinto público que é na legislação ambiental que se encontra boa parte dos males do campo brasileiro



Há doze anos, Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda, usou esse título em um artigo que desvendava para seus leitores as artimanhas da bancada ruralista no Congresso para assaltar os cofres do Tesouro e chantagear o governo. O título ainda caberia muito bem para descrever a carga ruralista contra o Código Florestal.
Deputados e senadores ligados ao agronegócio empenham-se em demonstrar ao distinto público que é na legislação ambiental que se encontra boa parte dos males do campo brasileiro. É por causa dela, insistem, que as áreas de plantio no Brasil vão rarear e o preço dos alimentos vai subir. Puro palanque. No mundo real, as coisas são diferentes.
Para o IBGE, há quase 5 milhões de analfabetos no campo. A agricultura familiar, responsável pela produção de cerca de 70% dos alimentos básicos que vão à mesa dos brasileiros recebe menos de 15% do total de crédito agrícola do país e as políticas de reforma agrária estão longe de serem implementadas.
E da porteira pra fora os problemas não são menores. No Estado do MT, um dos maiores produtores de grãos do país, o prejuízo devido à precariedade da infraestrutura para escoar a safra chega a 30% do volume bruto. No Brasil, pelo mesmo motivo, estima-se que as perdas cheguem próximas à casa dos R$ 4 bi ao ano.
Além disso, o mau uso da terra, aliado à falta de transferência de tecnologia, principalmente para o pequeno agricultor, compõe um cenário desolador. Para a Embrapa, poderíamos dobrar nossa produção de alimentos utilizando melhor o solo, principalmente na vastidão de terras ocupadas por pastos. Comprovando isso, uma pesquisa realizada pelo professor Gerd Sparovek (ESALQ/USP) apontou que o total de terras de média e alta produtividade que se encontram subutilizadas por pastagens chegam à casa dos 61 milhões de hectares, quase que o total da área atualmente utilizada pela agricultura brasileira. Como se vê, não é no Código Florestal que residem nem os principais problemas nem as soluções para quem semeia a terra no Brasil.
A implementação de uma política agrícola moderna, que levasse a preservação ambiental à conta de parceiro estratégico, fortaleceria a competitividade do setor agropecuário, aumentando inclusive a lucratividade por hectare e provocando uma efetiva frente de distribuição de renda ao pequeno agricultor, fixando-o, com dignidade, no campo. E, de quebra, sem a necessidade de desmatar mais nenhum palmo de terra.
Como qualquer lei, a das florestas também pode ser aprimorada. Mas ao invés de se construir um caminho para alçar a natureza ao posto de diferencial competitivo do campo brasileiro, o que se fez foi um texto que só tem olhos para o passado, de forma a reproduzir seus erros, agravar as injustiças no meio rural e facilitar a vida de quem lucra com o desmatamento e sempre apostou na impunidade.
O conteúdo da proposta ruralista para a alteração do Código trata, por exemplo, a tomada de terra secular do sul e o agricultor, que pelo Estado foi levado a desbravar a Amazônia na década de 1950, da mesma forma que o desmatador recente. Equivale quem ilegalmente tombou mata para o acúmulo fundiário ao produtor que investe em produtividade ou aquele que da terra faz seu ganha pão. Perfilou o crime e o justo e não separou o social do imoral. A obra ruralista nivelou o setor pela parte mais rasa.
Como resultado, além de esvaziar a agenda do que realmente é importante, ainda emperrou as justas mudanças na lei florestal que poderiam ser rapidamente efetivadas para atender a quem tem de fato esse direito, ou àqueles que, por sua condição social, merecem tratamento diferenciado na lei, como a agricultura familiar. Escolheram o caminho do autobenefício político e econômico.
Em 1999, em seu artigo, o ex-ministro Maílson ainda referiu-se aos ruralistas como tendo força e irresponsabilidade suficientes para aprovar seus projetos. Infelizmente, a análise continua atual. É preciso reagir.

 Marcio Astrini

Pernambuco ganha 24 novas indústrias

Na reunião do Condic promovida nesta quarta-feira, dia 28, ainda foram aprovados benefícios para outros 18 empreendimentos industriais

Do JC em 28/12/2011

Pernambuco receberá investimentos de 24 novas indústrias. Esse foi o volume de projetos de implantação aprovados na manhã desta quarta-feira, na última reunião do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços (Condic) em 2011, realizada nesta quarta-feira, dia 28. Além de novas fábricas, outras 10 empresas do setor industrial obtiveram benefícios fiscais para ampliar suas operações no Estado. Juntos, os investimentos somam R$ 584.340.898,59 e irão gerar 4.241 empregos em solo pernambucano.

Os projetos de maior porte aprovados ontem são o da Cicopal, que irá aplicar R$ 41,4 milhões em Caruaru para produzir refrigerantes, energéticos, bebidas mistas, salgadinhos e refrescos em pó, contratando 318 pessoas; da EDK Mineração, no Recife, cujo investimento é de R$ 41,2 milhões para fabricar massas e aditivos para construção; e, o maior deles e mais estratégico, a WHB Fundição, segunda fábrica de fornecedores de componentes automotivos a anunciar chegada no Estado após a Fiat oficializar os aportes em Pernambuco.

A WHB irá se instalar em Glória do Goitá e aplicar R$ 300 milhões para produzir peças para motores, empregando diretamente 2.000 pessoas.

O Condic analisa e aprova os pedidos de descontos no Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) feitos por indústrias, importadoras e distribuidoras que desejam se instalar no Estado ou ampliar suas operações. Esses benefícios fazem parte do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) e podem chegar a 95% do total de ICMS a ser recolhido pela empresa.