Eliana Calmon reconhece que tribunais estaduais descumprem teto salarial dos magistrados

Brasília - A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, reconheceu a existência de tribunais estaduais que pagam aos seus juízes salários acima do valor máximo estipulado pela Constituição Federal. Levantamento feito pelo jornal O Globo , publicado nesse domingo (24), aponta casos como o de um desembargador do Rio de Janeiro que, em setembro de 2011, recebeu R$ 638,2 mil. Não se pode negar que o Poder Judiciário, hoje, não está cumprindo o teto constitucional em relação aos salários, disse a ministra, esclarecendo, contudo, que os magistrados que receberam acima do teto constitucional não terão que devolver os valores recebidos.

Estamos preocupados e interessados em dar uma resposta à sociedade, mas não se trata de passado. Vamos pensar para o futuro, para nos organizarmos. Isso é o importante, respondeu, quando questionada a respeito da possível devolução dos recursos. De acordo com a Constituição Federal, nenhum servidor público brasileiro pode ganhar acima do salário pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 26,7 mil. No caso dos desembargadores dos tribunais de Justiça, os subsídios não podem exceder a 90,25% do valor, o que corresponde a cerca de R$ 24,1 mil. Além disso, a Resolução 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece que, para efeito de cálculo, o teto limita, além dos vencimentos, também as gratificações, os adicionais, abonos, prêmios, as verbas de representação e outras vantagens de caráter eventual ou temporário recebidos em função de desempenho do cargo. Há também pressão contra o teto constitucional no Congresso, onde tramita a Proposta de Emenda à Constituição 05/2011, que muda as regras para reajuste do funcionalismo público, aprovada na semana passada em comissão especial da Câmara dos Deputados .

Na prática, entre outras mudanças, a PEC permitirá que os funcionários públicos acumulem mais de um provento e, com isso, possam ganhar mais que o salário dos ministros do STF, que também serve de limite para a remuneração dos servidores dos demais Poderes. Com relação ao Judiciário, no entanto, a ministra Eliana Calmon disse que a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é de estabelecer, efetivamente, um teto. Diante disso, informou que a Corregedoria Nacional de Justiça já tomou as providências necessárias para cobrar - de forma enérgica - que os tribunais de Justiça estaduais forneçam informações completas sobre suas folhas de pagamento. A ministra participou, na manhã de hoje (25), em Brasília (DF), de um seminário de capacitação de operadores do Direito (juízes, conciliadores e servidores do Poder Judiciário) para lidar com usuários de drogas.

O evento teve a participação de assistentes sociais e psicólogos que prestaram orientação sobre as possibilidades de tratamento e reinserção social aos infratores. A iniciativa é fruto da parceria entre o CNJ, o Ministério da Justiça e a Universidade de São Paulo (USP) e faz parte do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, instituído por meio do Decreto 7.179 , de maio de 2010. (Alex Rodrigues repórter da Agência Brasil)

Lista suja coloca quase 7 mil agentes públicos inelegíveis

Já estão com o Tribunal Superior Eleitoral os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCU e não poderão concorrer este ano.

Exatos 6.917 agentes público estão na lista suja do Tribunal de Contas da União (TCU) e não poderão disputar as eleições deste ano. Eles são gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções que tiveram suas contas julgadas irregulares em caráter definitivo, não cabendo mais recursos. Os nomes foram divulgados ontem pelo órgão e entregues à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha. O número de agentes reprovados pelo TCU este ano foi 41% maior do que em 2010, quando a lista entregue à Justiça Eleitoral continha 4.922 nomes. De acordo com o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, o fato não se deve necessariamente ao aumento de práticas de corrupção, mas à fiscalização mais atenta do órgão. "A atuação do tribunal foi ampliada. O aumento não surpreende; ele se deve à maior atuação do tribunal", justificou.
O período de condenação pelo TCU considerado na lista é de outubro de 2004 a outubro de 2011. O número de ocorrências é maior do que o de condenados - 10.346 processos - porque há casos em que um mesmo gestor foi condenado em mais de um processo no período considerado. O presidente do TCU lembrou que além da inelegibilidade, essas pessoas ainda são punidas com o pagamento de multas e quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos.
"Realmente essa é uma consequência importante, e muito bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam lidar com o dinheiro público de forma adequada", ressaltou Zymler, lembrando que esses gestores tiveram direito, até a última instância, à defesa. A lista será agora encaminhada aos juízes eleitorais em todo o país, que são os responsáveis pela análise do registro dos candidatos a prefeito e vereador.
Se não houver uma decisão judicial revertendo a condenação do TCU, os acusados serão impedidos de concorrer nas eleições municipais de outubro deste ano em razão da Lei da Ficha Limpa, que os torna inelegíveis por oito anos, contados a partir da data da condenação. O interessado poderá concorrer nas eleições apenas se essa decisão for suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Jeitinho
Os inelegíveis ainda podem contar com a ajuda dos parlamentares brasileiros para tentar disputar as eleições deste ano. Apresentado há pouco mais de um ano pelo deputado Sílvio Costa (PTB-PE), o Projeto de Lei Complementar 14/11 revoga artigo da Lei da Ficha Limpa e torna inelegível apenas aquele gestor que tiver as contas reprovadas em sentença definitiva da Justiça. Pela legislação atual, basta que as contas sejam rejeitadas pelo TCU por irregularidade insanável, o que caracteriza ato de improbidade administrativa. Dessa forma, a norma não exige manifestação da Justiça para que o político seja impedido de disputar eleição. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. 

>> O MAPA DA CORRUPÇAO
A lista inclui 6.917 nomes de gestores e será atualizada diariamente no site do TCU. Os estados com mais políticos com contas reprovadas foram:

Distrito Federal - 707
Maranhão - 537
São Paulo - 530
Minas Gerais - 486
Bahia - 481
Rio de Janeiro - 396
Pernambuco - 324
Pará - 293
Ceará - 235
Goiás - 234

(Via: JusBrasil)

João Lyra receberá convidados para o Forró no Sítio Mancambira

O vice-governador João Lyra Neto confirmou o tradicional Forró no Sítio Macambira para este sábado (16). O encontro reunirá as principais lideranças do Estado, como o governador Eduardo Campos, senadores Humberto Costa e Armando, secretários estaduais, deputados, prefeitos e vereadores entre outras lideranças. "Sempre reunia algumas pessoas, mas depois que assumimos o Governo, eu e o governador Eduardo Campos começamos a convidar nossos amigos", lembra o vice-governador, que vai receber os convidados ao lado da secretária estadual Raquel Lyra.