Lula retoma articulações de alianças políticas nas capitais

Já recuperado do câncer na laringe que vinha tratando nos últimos meses, o ex-presidente Lula (PT) tem se dedicado intensamente à articulação de alianças político-partidárias para as eleições deste ano nas principais capitais do país. O petista se concentra em locais onde o risco de racha é mais grave e o seu partido pode acabar não apoiando um dos aliados. A intenção do ex-presidente é costurar o maior número de apoios possíveis para que o PT mantenha a coalizão nacional nas eleições de 2014. O caso mais emblemático é o de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, que é governada por Márcio Lacerda (PSB). O PT local se nega a apoiar a reeleição do socialista, pois o PSDB também entraria na aliança. Lula teria reunido o ministro Fernando Pimentel e o ex-ministro Patrus Ananias – dois petistas influentes na região – para determinar que o acordo como presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, deveria ser cumprido. Em Recife, o ex-presidente tenta colocar panos quentes na briga entre o atual prefeito, João da Costa (PT), e o deputado federal licenciado, Maurício Rands (PT), que brigam pela cabeça de chapa na disputa deste ano. Como Rands é mais favorável ao governador Eduardo Campos, Lula já teria conversado com o prefeito e pedido que ele desistisse de concorrer. Em Curitiba, Lula já chancelou o apoio do PT à candidatura do ex-deputado federal Gustavo Fruet (PDT) e, em Cuiabá, o ex-presidente tenta influenciar uma coligação dos petistas com o empresário Mauro Mendes (PSB), que deseja disputar a prefeitura da capital do Mato Grosso. O diretório local do PT tem se mostrado resistente a essa intenção e já está articulando uma candidatura própria. (O Globo)

Procuradoria denuncia 2 por sequestro na ditadura

O Ministério Público Federal pediu ontem a abertura de ação criminal contra dois ex-agentes da ditadura militar acusados pelo desaparecimento do sindicalista Aluízio Palhano, preso em maio de 1971 no DOI-Codi paulista. Foram denunciados por sequestro qualificado Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército e ex-chefe da unidade, e Dirceu Gravina, hoje delegado da Polícia Civil. Se condenados, eles podem cumprir pena de dois a oito anos de prisão. O caso foi antecipado pela Folha no mês passado. O procurador Sergio Gardenghi Suiama disse que vai esperar o recebimento da denúncia para avaliar se pede outras medidas, como a eventual prisão cautelar dos acusados. A defesa de Ustra e Gravina contesta as acusações. O Ministério Público sustenta que o desaparecimento forçado de vítimas da ditadura equivale a um sequestro continuado, que não estaria prescrito nem anistiado. Isso se aplicaria a todos os casos em que não há registro sobre o paradeiro dos corpos. A tese foi apresentada à Justiça pela primeira vez em março, quando o coronel Sebatião Curió foi acusado pelo desaparecimento de cinco militantes na Guerrilha do Araguaia (1972-74). O juiz federal João César de Matos, de Marabá (PA), entendeu que ele foi beneficiado pela Lei da Anistia e rejeitou a abertura de ação criminal. A Procuradoria recorreu e espera reabrir o caso. A denúncia oferecida ontem se baseia em depoimentos de três ex-presos políticos que viram ou ouviram a voz de Palhano no DOI-Codi. Segundo esses relatos, o sindicalista foi submetido a torturas no órgão e na chamada Casa de Petrópolis, centro clandestino da repressão que era mantido pelo Exército na região serrana do Rio. "A vítima sofreu intensos e cruéis maus-tratos provocados pelo denunciado Dirceu Gravina, sob o comando e a aquiescência do denunciado Carlos Alberto Brilhante Ustra" afirma a Procuradoria. Palhano presidiu o Sindicato dos Bancários do Rio e se exilou em Cuba após o golpe militar de 1964. Voltou ao país clandestinamente e militou na VPR (Vanguarda Popular Revolucionária). O livro Direito à memória e à verdade , da Presidência da República, diz que ele teria sido entregue pelo agente infiltrado José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo. Em 1978, o ex-preso político Altino Rodrigues Dantas Jr. relatou ao STM (Superior Tribunal Militar) ter ouvido de Gravina -conhecido no DOI-Codi como "JC" ou "Jesus Cristo"- que o sindicalista morreu sob tortura. A procuradora Eugenia Gonzaga afirmou que o caso deve chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal), que já aceitou a tese de sequestro continuado ao aprovar a extradição de dois agentes da repressão na Argentina. A corte deve julgar em breve recurso em que a OAB sustenta que a Lei da Anistia não se aplica ao caso dos desaparecidos. A ONG de direitos humanos Human Rights Watch considerou a denúncia "um passo importante" para a punição de responsáveis por crimes na ditadura. Autor: Direito à memória e à verdade

Abril vermelho: protestos param estradas pernambucanas

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de outros movimentos sociais ligados ao campo interditam estradas pernambucanas na manhã desta terça-feira (17), fazendo parte do Abril Vermelho, uma luta pela reforma agrária e

pela punição dos responsáveis pela morte de 21 sem-terra pela polícia em Eldorado dos Carajás, no Pará, em 17 de abril de 1996. O MST estima que 2,5 mil trabalhadores rurais estavam na mobilização. Por volta das 9h, há oito registros de interdição de rodovias. No entanto, o movimento calcula que 14 estradas tiveram o tráfego interrompido nos dois sentidos. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), O trecho da BR-232 que corta o município de Moreno, no Grande Recife, foi bloqueado por volta das 5h, sendo liberado duas horas depois, às 7h. Em Gravatá, no Agreste, foi liberada por volta das 9h30, nas imediações do Hotel Manibu, no km 76. A última na BR-232 estava no km 406, em Serra Talhada, no Sertão. O trânsito ficou parado na rodovia. De acordo com a PRF, a BR-101 também teve protestos. No trecho que passa pelo município de Escada, na Zona da Mata, a manifestação foi dispersada por volta das 07h45. A BR-408 também ficou interditada. O MST queima pneus em São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife.

A PRF também acompanhou a mobilização no km 168 da BR-423, em Águas Belas, Agreste. Na BR-104, que liga Caruaru, ainda no Agreste, à Paraíba, também houve manifestantes bloqueando a passagem de veículos. Mas os protestos não ficaram só nas rodovias federais. A PE-60, no sentido Ipojuca, no Grande Recife, foi ocupada. Segundo o Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv), já foi liberada, mas o trânsito continua intenso no local. Uma lista das estradas interditadas foi divulgada pelo MST. No Sertão, a BR-428 em Lagoa Grande, a Ponte Petrolina-Juazeiro e a 232 em Serra Talhada, Ibimirim e Floresta; no Agreste, a 432 em Águas Belas, a 232 em Pesqueira e Gravatá, a 104 Norte em Caruaru e 104 Sul em Agrestina; na Zona da Mata, a PE-103 em Palmares; além da PE-60 no Cabo de Santo Agostinho/Ipojuca, da BR-101 Sul em Escada, da 232 em Moreno e da 408 em São Lourenço da Mata, no Grande Recife. VIOLÊNCIA - A série de protestos desta manhã é contra a violência no campo. O MST ressalta a morte de dois sem-terra em menos de um mês em Pernambuco. O movimento ainda disse possuir uma lista de cerca de 15 nomes de dirigentes e lideranças ameaçadas de morte no Estado. Em comunicado à imprensa, aponta: "Os Sem Terra denunciam ainda o envolvimento de policiais como milícias armadas de fazendeiros e a conivência de membros do poder judiciário com a violência, e exigem ações imediatas do governo do Estado, tanto para apurar os crimes e punir os responsáveis, como para apurar as relações dos poderes públicos com fazendeiros criminosos. Eles exigem, principalmente, que todas as áreas de conflitos, em que proprietários estejam envolvidos em crimes e atos de violência, sejam desapropriadas por interesse social para fins de Reforma Agrária." (Do NE10)

Vice-governador de PE João Lyra, em entrevista numa rádio local colocando ponto de vista com relação a gestão de Queiroz em Caruaru

1- O vice-governador João Lyra Neto (PDT), numa entrevista dada no final de semana à Rádio Jornal, esclareceu de vez a política de Caruaru.

2- Há algum tempo ele vem se esforçando para deixar claro que não tem nenhum compromisso com a administração do prefeito José Queiroz (PDT), a qual, a seu ver, deixa muito a desejar. 3- Para o vice, o atual prefeito não está conseguindo repetir o êxito das duas administrações anteriores. 4- Ele (Queiroz), além de muito mal assessorado, não procura ninguém fora do seu círculo de amizades para conversar. 5- O próprio João Lyra Neto teria procurado diversas vezes para uma troca de opiniões sobre o governo municipal, mas em vão. 6- "Tentei com secretários, vereadores, mas ele (Queiroz) dizia que não era hora". 7- "Antes da posse, sugeri um modelo de gestão, mas depois que ele (Queiroz) assumiu não conversamos mais", disse o vice-governador. 8- Acrescentou que outro ponto falho da gestão de Queiroz é a falta de diálogo com os partidos aliados. 9- "Estou conversando com muitos partidos e o PCdoB e o PT já me disseram que não estão fechados com José Queiroz”, garantiu. 10- Mas, mesmo sendo um crítico da gestão de Queiroz, João Lyra Neto defende que haja um entendimento dentro da Frente Popular. 11- Ele nega estar preparando a filha, Raquel, para ser candidata, sob o argumento de que ela tem apenas 32 anos de idade e pode esperar. 12- Mas não deixa claro se vai apoiar de novo, ou não, a candidatura de José Queiroz.

MST inicia jornada nacional de lutas em Pernambuco

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deu início na madrugada do dia (14 de abril) à Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária em Pernambuco com a ocupação de um latifúndio no agreste do estado. Cerca de 100 famílias ocuparam a fazenda Serra Grande, no município de Gravatá. O proprietário da área, conhecido como Régis Arão,

está no local com a presença do Grupo de Apoio Tático Itinerante da Policia Militar de Pernambuco (GATI), na tentativa de retirar as famílias à força. Nos próximos dias o MST promete realizar cerca de 20 ocupações de terra em todo o estado de Pernambuco. A jornada de lutas, denominada pela imprensa de Abril Vermelho é realizada em memória aos 21 companheiros assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás, em operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, no dia 17 de abril de 1996, que se tornou oficialmente o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Depois de 16 anos de um massacre de repercussão internacional, ninguém foi preso e o país ainda não resolveu os problemas da pobreza no campo nem acabou com o latifúndio, que continua promovendo diversos atos de violência. Durante todo o mês serão realizadas ocupações de terra, protestos e marchas em todo o país, com o objetivo de denunciar que a Reforma Agrária está parada, com diminuição nas políticas de desapropriações de terras. O primeiro ano do governo Dilma foi o pior para a criação de assentamentos dos últimos 16 anos (apenas 7 mil famílias do MST foram assentadas). Agora em abril, o Ministério do Planejamento cortou 60% do orçamento do Incra. Foram cortados os recursos para obtenção de terras, instalação de assentamentos, para desenvolvimento da agricultura familiar e para a educação do campo. Com isso, a tendência é o governo repetir o desempenho lamentável do ano passado. Em Pernambuco, o ano de 2011 foi o pior ano para a Reforma Agrária. Segundo dados do próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a SR03, Superintendência Regional do INCRA responsável para Reforma Agrária em Pernambuco, assentou, em todo o ano de 2011, apenas 102 famílias, o menor número desde 1995. Da mesma forma, em toda a área de responsabilidade da SR 29, (Superintendência Regional do Médio São Francisco), que inclui 32 municípios no Sertão Pernambucano e seis no Sertão Baiano, foram assentadas apenas 528 famílias, o menor número desde que essa superintendência começou a atuar, em 2000. Esses números irrisórios só se explicam pela falta de vontade política dos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária no Estado, uma vez que, segundo dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural do INCRA, no total da área cadastrada dos grandes imóveis no Estado, 57,82% são classificados como improdutivos, o que significa um montante de 411.654,62 ha de terras improdutivas apenas na jurisdição da SR-03. Essa disponibilidade estimada de terras improdutivas permitiria a absorção de toda a demanda necessária de 314.906,00 ha de terras para assentar as 23.000 famílias acampadas em Pernambuco, segundo o próprio INCRA. A Jornada tem ainda o objetivo de denunciar a extrema gravidade da violência no campo. Segundo dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de janeiros a novembro de 2011 foram registrados 23 assassinatos relacionados à luta pela terra. No mesmo período 172 lideranças de movimentos sociais do campo foram ameaçadas de morte, 107% a mais do que em 2010. O estado de Pernambuco é historicamente reconhecido por ser um dos mais violentos em relação a conflitos agrários no país. Fatos recentes têm reafirmado esse triste título. Em menos de um mês dois trabalhadores Sem Terra foram assassinado, cinco foram baleados e um foi espancado por fazendeiros ou a mando deles. O MST possui uma lista de cerca de 15 nomes de dirigentes e lideranças de acampamentos ameaçadas de morte no estado. Além da violência do latifúndio, as famílias Sem Terra enfrentam ainda a violência institucional por parte da polícia e do poder judiciário, como se vê na ocupação em Gravatá. (Do Diário de PE)

Decisão sobre jogos de Cachoeira se arrasta no STF

Uma ação iniciada pelo Ministério Público de Goiás tramita desde 2005 no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando anular lei daquele estado que autoriza a exploração de loterias instantâneas. Naquele ano, chegou ao ministro Cezar Peluso, que, como relator escolhido para o caso, deixou o processo parado por cinco anos, até que ele foi redistribuído e caiu as mãos do ministro Gilmar Mendes - que mandou arquivar a ação do MP. Sem entrar no mérito sobre a validade ou não da legislação estadual, Gilmar tomou a decisão com base em falhas processuais. A lei e o decreto que regulamentou essa norma foram assinados, em 2000, pelo então governador Marconi Perillo (PSDB), eleito para novo mandato em 2010. A legislação abria brecha para que o governo contratasse empresa para explorar até mesmo caça-níqueis, segundo promotores. A principal beneficiada seria a empresa Gerplan, que pertencia ao bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Apesar da lei aprovada e do decreto assinado, Marconi Perillo não levou adiante a exploração das loterias instantâneas. O governo de Goiás argumenta que não pôs a norma em prática por recomendação dos próprios promotores, que advertiam sobre a existência de brecha na lei para a exploração de caça-níqueis. Ainda assim, o processo judicial se arrasta até hoje, e, agora, a Advocacia Geral da União (AGU) pede ao ministro Gilmar Mendes que reconsidere a decisão. AGU diz que houve fraude processual A Gerplan - Gerenciamento e Planejamento Ltda. é citada em relatório da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, como uma das empresas que serviam às atividades de Carlinhos Cachoeira, preso desde 29 de fevereiro sob a acusação de liderar esquema de exploração de jogos de azar em Goiás. De acordo com o relatório da PF, a Gerplan já está desativada. O artigo 4º do decreto 5.282 prevê que, entre as modalidades de loteria que poderiam ser exploradas em Goiás, estava a loteria de terminal ou videoloteria, "que consiste na utilização de equipamento ou terminal de apostas, dotado de vídeo, capaz de demonstrar o resultado de combinação de números, palavras, símbolos ou figuras". A polêmica foi parar no STF em 2005, depois que o MP recorreu ao Tribunal de Justiça de Goiás para questionar decisão da primeira instância, que, em 2002, considerou válida a norma editada por Perillo. E só subiu ao STF porque a AGU entrou como parte interessada, uma vez que a Constituição permite exclusivamente à União legislar sobre a exploração de loterias. Em 2007, a Suprema Corte reforçou a lei, ao julgar procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo mesmo MP de Goiás, contra todas as leis estaduais que versavam sobre jogos. Em 2010, cinco anos após chegar ao STF, o relator da ação, ministro Cezar Peluso, assumiu a presidência da Corte. O processo foi redistribuído, então, ao ministro Gilmar Mendes. O processo passou mais de um ano com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele recebeu os autos em abril de 2010 e os devolveu ao STF em dezembro do ano seguinte. Em 2 de fevereiro deste ano, Gilmar Mendes arquivou a ação ao encontrar um erro processual do MP, que os promotores não reconhecem. Em sua decisão, o ministro do STF explica que o Ministério Público perdeu o prazo para recorrer da decisão de primeira instância. O Ministério Público foi intimado da sentença em 20 de agosto de 2002, e teria 30 dias para apresentar o recurso, carimbado no protocolo em 25 de setembro. Teoricamente, o prazo venceu. "Verifico que o recorrente foi intimado da sentença em 20 de agosto de 2002, conforme a certidão de folhas 622. No carimbo de protocolo do recurso, no entanto, consta a data de 25 de setembro de 2002, posterior ao término do prazo de 30 dias. (...) Notório, portanto, a intempestividade do recurso, tendo a sentença transitado em julgado", afirma o ministro Gilmar Mendes na decisão. Mas o Ministério Público e o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, argumentam que houve erro ou fraude processual, no âmbito da Justiça de Goiás. No agravo, encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, em fevereiro, a AGU afirma que a ação do MP já justificava a presumida perda de prazo. A ação relata que o recurso teria sido impetrado em 19 de agosto de 2002, portanto, no prazo regimental. A AGU reproduziu cópia do recibo manuscrito, assinado por um servidor do cartório identificado apenas como "Wilson", com a data de 19 de setembro daquele ano. E alega que o argumento da perda de prazo é "inverídico". "Assim, demonstrando o equívoco/falsidade da certidão que ensejou a decisão ora recorrida, merece ser provido o presente agravo, julgando-se tempestiva a apelação interposta pelo MP/GO. Caso assim não entenda, requer que o feito seja conduzido ao plenário do STF, de maneira que o presente agravo seja provido", conclui a AGU, em agravo assinado por Adams e os advogados Grace Fernandes Mendonça e Alisson da Cunha Almeida. O governo de Goiás assegura que não há exploração da loteria instantânea, apesar do arquivamento da ação do MP. A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal informou que o ministro Gilmar Mendes terá que decidir sobre o caso, por isso, não pode se pronunciar fora dos autos. A AGU também se limitou a confirmar que atua no caso e que defende os argumentos presentes na ação. Ontem, a defesa de Cachoeira entrou com um novo pedido de liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No final de março, o bicheiro já teve um pedido negado pelo Tribunal Regional Federal da 1 Região. Os advogados do contraventor alegam que ele não tem antecedentes criminais. O PASSO A PASSO DA AÇAO Em 2000, um decreto do então governador Marconi Perillo e uma lei aprovada na Assembleia de Goiás e sancionada pelo governador autorizaram exploração de loteria instantânea no estado. A medida beneficiaria a Gerplan, empresa de Carlinhos Cachoeira. O governo de Goiás informa que não chegou a autorizar o jogo por cautela . O Ministério Público entrou na Justiça alegando que a legislação abria a porta para legalizar os caça-níqueis. Ganhou uma liminar para suspender os efeitos da lei, mas perdeu no mérito da ação. Recorreu ao Tribunal de Justiça do estado em 2002. A União entrou no processo e sustentou que legislação de jogos é competência federal e o caso deveria ser remetido ao Supremo Tribunal Federal. Em 2005, o processo foi protocolado no STF. O relator escolhido foi o ministro Cezar Peluso. O caso ficou parado. Em 2010, quando Peluso assumiu a presidência da Corte, o processo foi redistribuído para Gilmar Mendes. O processo foi remetido ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para parecer no dia 19 de abril daquele ano. No dia 16 de dezembro de 2011, Roberto Gurgel devolveu o caso ao STF com parecer defendendo o prosseguimento da ação contra o governo. No dia 2 de fevereiro de 2012, o ministro Gilmar Mendes arquivou a ação alegando um motivo processual: o MP de Goiás teria perdido o prazo para recorrer ainda em setembro de 2002. No dia 24 de fevereiro, Luís Inácio Lucena Adams, advogado-geral da União, recorreu, pedindo que Gilmar reconsiderasse sua decisão. Sustentou que tinha dentro do processo informação atestando que o MP de Goiás não perdeu prazo. E havia um equívoco/falsidade no registro da Justiça do estado que induzia a essa conclusão. Mas haveria também provas nos autos do MP mostrando que não perdeu o prazo. No dia 28 de fevereiro, o processo foi remetido ao gabinete de Gilmar Mendes para ele analisar o recurso da AGU. (Fonte: OAB - Rio de Janeiro)