Empresa que importou lixo hospitalar dos EUA é multada em R$ 6 milhões pelo Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou em R$ 6 milhões a Império do Forro de Bolso, empresa têxtil pernambucana responsável por importar toneladas de lixo hospitalar dos Estados Unidos. A companhia dona do navio que trouxe os dois contêineres apreendidos no Porto de Suape nos dias 11 e 13 de outubro, a companhia marítima Hamburg Süd será multada em R$ 2 milhões.
O órgão ambiental aplicou multa de R$ 2 milhões a cada um dos três estabelecimentos da Império do Forro de Bolso interditados nas últimas semanas: dois galpões e uma loja localizados nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Caruaru e Toritama. Em nota, o Ibama informou que as multas se devem a danos causados ao meio ambiente pelo material irregular, classificado como potencialmente infectante pela legislação sanitária brasileira.
Ainda na nota, o órgão defende que os dois contêineres, com cerca de 46 toneladas de tecido com a logomarca de hospitais norte-americanos e manchas que o Instituto de Criminalística de Pernambuco analisa para saber se são de sangue, devem ser devolvidos aos Estados Unidos. Já as cerca de 25 toneladas encontradas na loja e nos galpões da Império do Forro não podem, segundo o Ibama, ser devolvidos e devem ser incinerados por uma empresa especializada. O material encontrado nos estabelecimentos é, provavelmente, proveniente de seis contêineres que a Império do Forro recebeu este ano da mesma exportadora norte-americana e que não foram inspecionados pela alfândega.
Procurada pela Agência Brasil para se manifestar sobre a multa, a Hamburg Süd enviou nota à redação. A seguir, trechos do comunicado da empresa:
“Tendo em vista as notícias veiculadas recentemente sobre carregamento de lixo hospitalar importado por uma empresa do polo têxtil de Santa Cruz do Capibaribe, esclarecemos que a carga foi apresentada para transporte em um contêiner carregado e lacrado pelo exportador americano.
A informação sobre o conteúdo do contêiner é declarada pelo exportador às alfândegas americana e brasileira, bem como ao transportador marítimo. Portanto, a informação sobre a natureza da carga é feita de forma oficial às autoridades e ao transportador, o qual, de boa-fé, recebe o contêiner lacrado para embarque.
No caso desse transporte especificamente, foi informado de que se tratava de retalhos e sobras de tecido. O embarcador, em nenhum momento, fez menção a resíduos hospitalares, impedindo assim que o transportador tomasse conhecimento do real conteúdo. Assim, vimos a público reafirmar que a Hamburg Süd tem uma política rigorosa, impedindo expressamente o transporte de carga de natureza proibida, tal como lixo hospitalar. Além disso, somos constantemente auditados por órgãos internacionais e temos certificação ambiental (ISO 14001) e de qualidade (ISO 9001). Por tudo isso, não transportamos cargas proibidas, banidas ou mesmo contaminadas e definitivamente não compactuamos com qualquer comportamento ilegal. Informamos ainda que a empresa está colaborando efetivamente com as autoridades brasileiras no caso em questão.
A empresa ficou surpresa ao receber a multa do Ibama, pois no mundo inteiro a responsabilidade por verificar o conteúdo declarado cabe às autoridades de cada país, em especial à alfandegária. Nesse evento, as autoridades agiram rapidamente e contaram com todo o apoio necessário da empresa para que o caso se esclarecesse o mais rápido possível.
De acordo com as regras do comércio global, o armador é, inclusive, proibido de violar o contêiner sob pena de multa, assim como um carteiro é proibido de abrir uma carta no meio do caminho entre o remetente e o destinatário.”  Fonte:Agência Brasil

Acesso a medicamentos é ampliado em 239% no País

O programa Saúde Não Tem Preço, iniciativa do Ministério da Saúde que começou em fevereiro deste ano e que oferece gratuitamente 11 medicamentos para hipertensão e diabetes, ampliou em 239% o acesso ao tratamento dessas doenças nas mais de 20 mil drogarias credenciadas ao programa.
O número de pacientes atendidos pulou de 853 mil, em janeiro, para 2.888.956, em setembro. Foram realizados 306.826 atendimentos de pessoas diabéticas, em janeiro, e 892.820, em setembro, o que representou um crescimento de 191%. Já o número de hipertensos beneficiados foi ampliado em 271%, passando de 658.648 para 2.443.044, no mesmo período.
“Essas doenças, por terem prevalência alta e estarem intimamente ligadas aos novos hábitos dos brasileiros, merecem atenção redobrada. A ampliação contínua do acesso aos medicamentos, comprovada pelos números do programa, representa uma melhora significativa na vida dos brasileiros”, observa o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Antes da criação do Saúde Não Tem Preço, os produtos eram oferecidos com até 90% de desconto nas farmácias e drogarias credenciadas ao programa Aqui Tem Farmácia Popular. Atualmente, os medicamentos são retirados gratuitamente – para isso, é exigido apenas a apresentação de receita médica válida, CPF e documento com foto.
O estado que teve maior crescimento do número de pessoas beneficiadas foi Roraima, com 13.961% de aumento no período – passou de 23 beneficiados em janeiro, para 3.234 em setembro. O estado é seguido pela significativa ampliação do acesso, no mesmo período, pelo o Mato Grosso, que somou 1.028% de crescimento, de 1.964 para 22.148 beneficiados, e o Maranhão, cujo crescimento foi de 985%, com o número de beneficiados passando de 1.022 para 11.090. Também se destaca o crescimento no Mato Grosso do Sul – 912%, com o número de beneficiados pulando de 2.908 para 29.442.
A hipertensão arterial acomete 23,3% da população adulta brasileira maior de 18 anos, segundo dados do estudo Vigilância de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), de 2010. De acordo com a mesma pesquisa, o diabetes atinge 6,3% da população adulta, sendo mais prevalente em mulheres (7%) do quem em homens (5,4%).

Medicamentos

O Saúde Não Tem Preço tem estimulado o crescimento geral do programa Aqui Tem Farmácia Popular, cujo número de beneficiados teve aumento 183% de janeiro a setembro – passou de 1,2 milhões para 3,5 milhões. Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes, o programa oferece medicamentos que tratam asma, rinite, osteoporose, colesterol, doença de Parkinson e glaucoma. Também são disponibilizados anticoncepcionais, e fraldas geriátricas, essas indicadas para pessoas com mais de 60 anos.

Orientação

A receita médica é obrigatória para a retirada de medicamentos nas farmácias credenciadas, e tem como objetivo evitar a automedicação, incentivando o uso racional de medicamentos e a promoção da saúde. É necessário apresentar também CPF e documento com foto.
Eventuais dúvidas podem ser comunicadas ao Ministério da Saúde pelos estabelecimentos credenciados ou pelos usuários do programa – por meio do Disque-Saúde (0800-61-1997) e por e-mail.
Os medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes são identificados pelo princípio ativo. Os itens disponíveis são informados pelas unidades do programa, onde os usuários podem ser orientados pelo profissional farmacêutico. É ele que deverá informar, ao usuário, o princípio ativo que identifica o nome comercial do medicamento (de marca, genérico ou similar) prescrito pelo médico.
Fonte: Ministério da Saúde

Deputados ganham mais prazo para emendas à reforma política

 

 

Os membros da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados têm até o dia 20 para apresentar emendas ao texto apresentado nesta quarta-feira pelo relator Henrique Fontana (PT-RS). O prazo foi concedido pelo presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), após pedido de Fontana para que seu relatório não fosse votado por falta de consenso.

O relator disse que nos últimos dias teve várias reuniões com partidos que se demonstraram contrários a votar o documento como está. "Se votássemos hoje, correríamos o risco de um cenário que significaria o arquivamento da reforma política."
Segundo Almeida Lima, na semana seguinte ao fim do prazo para a proposição de emendas, o relator fará uma nova apresentação à comissão especial, já com as possíveis mudanças.
Em seu relatório, Fontana propõe, entre outros pontos, o financiamento público exclusivo de campanhas, o sistema de votação proporcional misto e a redução do mandato de senador de oito anos para quatro anos.
Fonte: Agência Brasil